PORTARIA Nº 3.093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira novembro de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200385	Plácido de Castro	1	1	0	12
AL	2702405	Delmiro Gouveia	1	1	0	6
AL	2708402	São José da Tapera	1	1	0	9
AM	1300144	Apuí	1	1	0	7
AM	1301209	Coari	1	1	0	9
AM	1301506	Envira	2	1	0	12
AM	1301902	Itacoatiara	1	1	0	5
AM	1302405	Lábrea	1	1	0	6
AM	1302603	Manaus	0	0	0	1
AM	1303007	Nhamundá	0	1	0	0
AP	1600303	Macapá	1	1	0	8
AP	1600808	Vitória do Jarí	1	0	0	5
BA	2901106	Amélia Rodrigues	0	0	0	4
BA	2901908	Aporá	0	0	0	1
BA	2902708	Barra	1	0	0	11
BA	2902807	Barra da Estiva	1	1	0	7
BA	2903409	Belmonte	1	0	0	4
BA	2903953	Bom Jesus da Serra	1	1	0	9
BA	2905701	Camaçari	1	1	0	45
BA	2906402	Candeal	1	0	0	4
BA	2906873	Capim Grosso	0	1	0	0
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2910008	Dário Meira	2	1	0	14
BA	2910206	Dom Macedo Costa	1	0	1	6
BA	2910701	Euclides da Cunha	1	1	0	8
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	10
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2911600	Governador Mangabeira	1	1	0	9
BA	2912103	Ibicaraí	1	1	0	7
BA	2912509	Ibipitanga	1	1	0	6
BA	2914703	Itaberaba	1	1	0	5
BA	2915601	Itamaraju	1	0	0	2
BA	2916104	Itaparica	1	1	0	8
BA	2916203	Itapé	1	0	0	8
BA	2917201	Ituaçu	2	2	0	8
BA	2918001	Jequié	0	1	0	0
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	5
BA	2920601	Maragogipe	2	1	0	16
BA	2921203	Miguel Calmon	0	0	0	1
BA	2923001	Nova Viçosa	1	1	0	4
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3

BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	1	1	0	5
BA	2927903	Santa Inês	1	1	0	5
BA	2928604	Santo Amaro	0	1	0	0
BA	2928802	Santo Estêvão	0	0	0	1
BA	2929107	São Felipe	1	1	0	11
BA	2929206	São Francisco do Conde	1	1	0	4
BA	2930154	Serra do Ramalho	3	0	0	15
BA	2930303	Serra Dourada	1	1	0	6
BA	2930774	Sobradinho	1	1	0	5
BA	2932002	Uauá	2	1	0	19
CE	2302008	Barro	0	1	0	0
CE	2304400	Fortaleza	2	2	0	11
CE	2304954	Guaiúba	2	2	0	12
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	1	1	0	4
CE	2306108	Irauçuba	0	1	0	0
CE	2306553	Itarema	1	2	0	8
CE	2307106	Jardim	1	1	0	4
CE	2309300	Nova Russas	4	4	0	28
CE	2313302	Tauá	0	0	1	0
ES	3202108	Ecoporanga	1	1	0	8
ES	3204500	Santa Leopoldina	2	0	0	14
ES	3205010	Sooretama	1	1	0	12
GO	5202502	Aruanã	1	1	0	6
GO	5206404	Crixás	0	0	1	0
GO	5207808	Firminópolis	1	1	0	7
GO	5213772	Montividiu do Norte	1	1	0	5
GO	5217302	Pirenópolis	1	1	0	8
GO	5218003	Porangatu	0	0	0	1
MA	2100055	Açailândia	1	0	0	15
MA	2101202	Bacabal	1	1	0	7
MA	2101731	Belágua	1	1	0	9
MA	2102903	Carutapera	2	2	0	15
MA	2104008	Esperantinópolis	1	1	0	6
MA	2104677	Governador Nunes Freire	2	2	0	14
MA	2106904	Monção	0	1	0	0
MA	2107100	Morros	1	1	0	10
MA	2108454	Peritoró	1	1	0	11
MA	2108900	Poção de Pedras	3	2	0	28
MA	2110005	Santa Luzia	1	1	0	12
MA	2110658	São Domingos do Azeitão	1	1	0	7
MA	2110807	São Félix de Balsas	0	1	0	0
MA	2111078	São João do Soter	1	1	0	32
MA	2111250	São José dos Basílios	0	1	0	0
MA	2112001	Tasso Fragoso	1	1	0	6
MA	2112803	Viana	1	0	0	5
MG	3102308	Alvinópolis	0	0	0	1
MG	3104502	Arinos	1	0	1	9
MG	3104700	Ataléia	2	2	0	15
MG	3107307	Bocaiúva	1	1	0	7
MG	3109709	Cachoeira de Minas	1	0	1	7
MG	3111101	Campina Verde	1	0	0	4
MG	3111606	Campos Gerais	1	0	0	5
MG	3112000	Candeias	1	1	0	4
MG	3117108	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3117801	Conceição dos Ouros	1	0	0	4
MG	3118601	Contagem	3	0	0	16
MG	3121803	Dionísio	1	1	0	9
MG	3122454	Divisópolis	1	1	0	6
MG	3122801	Dom Viçoso	1	1	0	8
MG	3123304	Dores do Turvo	1	0	0	10
MG	3124302	Espinosa	1	0	0	8
MG	3124906	Eugenópolis	0	1	0	0
MG	3126208	Formoso	0	0	0	1
MG	3126505	Francisco Badaró	1	0	1	7
MG	3127057	Fronteira dos Vales	1	1	0	6
MG	3127701	Governador Valadares	0	0	1	0
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3129202	Heliodora	1	0	0	12
MG	3130903	Inhapim	1	0	0	7
MG	3131406	Ipiaçu	1	0	0	9
MG	3131703	Itabira	1	1	0	11
MG	3134004	Itinga	1	1	0	7
MG	3135050	Jaíba	1	1	0	5
MG	3135100	Janaúba	1	1	0	9
MG	3135605	Jequitaí	1	0	1	7
MG	3136652	Juatuba	1	0	0	8
MG	3138609	Lima Duarte	1	0	0	7
MG	3139201	Malacacheta	2	1	0	16
MG	3140902	Matipó	0	0	0	2
MG	3142205	Miraí	0	0	0	2
MG	3143203	Monte Santo de Minas	1	1	0	6
MG	3143906	Muriaé	0	0	0	1
MG	3144805	Nova Lima	1	0	0	6
MG	3145109	Nova Resende	1	0	0	6
MG	3136603	Nova União	1	1	0	7
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	0	1	0	0
MG	3146107	Ouro Preto	1	1	0	6
MG	3146305	Padre Paraíso	1	1	0	10
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3147402	Paraopeba	1	0	0	6
MG	3148004	Patos de Minas	1	0	0	10
MG	3148301	Paula Cândido	1	1	0	5
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3149309	Pedro Leopoldo	1	0	0	5
MG	3151107	Pirapetinga	0	0	0	1
MG	3152006	Pompéu	0	1	0	0
MG	3152170	Ponto dos Volantes	0	0	0	1
MG	3152402	Poté	2	3	0	18
MG	3154101	Recreio	0	0	0	1
MG	3154150	Reduto	0	0	0	2
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	6
MG	3155603	Rio Pardo de Minas	1	1	0	9
MG	3157377	Santa Cruz de Salinas	2	2	0	12
MG	3161056	São Félix de Minas	1	0	1	8
MG	3162401	São João da Ponte	0	0	1	0

MG	3163805	São Miguel do Anta	1	0	0	5
MG	3165578	Senador Amaral	1	1	0	7
MG	3166709	Serra dos Aimorés	0	0	0	1
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	7
MG	3168606	Teófilo Otoni	2	0	0	13
MG	3169059	Tocos do Moji	1	0	0	10
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	7
MG	3169604	Tupaciguara	1	0	0	10
MG	3169901	Ubá	1	1	0	6
MG	3170008	Ubaí	2	2	0	13
MG	3171006	Vazante	0	0	0	1
MS	5001508	Bandeirantes	1	1	0	4
MS	5002100	Bela Vista	1	1	0	11
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MT	5103403	Cuiabá	2	0	0	12
MT	5107701	Rosário Oeste	1	0	0	8
PA	1500909	Augusto Corrêa	1	1	0	10
PA	1501402	Belém	1	0	0	10
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	2	1	0	7
PA	1502301	Capitão Poço	0	0	0	26
PA	1502400	Castanhal	0	1	0	0
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	0	1	0	0
PA	1504059	Mãe do Rio	0	0	0	1
PA	1504505	Melgaço	0	0	0	1
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505486	Pacajá	2	1	0	16
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1505601	Peixe-Boi	0	1	0	0
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	1	0	0	7
PA	1506708	Santana do Araguaia	1	0	0	12
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507607	São Miguel do Guamá	1	1	0	6
PA	1508308	Vi s e u	0	1	0	0
PA	1508357	Vitória do Xingu	1	1	0	6
PB	2500304	Alagoa Grande	0	1	0	0
PB	2500809	Araçagi	1	1	0	7
PB	2501005	Araruna	0	1	0	0
PB	2501708	Barra de São Miguel	1	1	0	8
PB	2501807	Bayeux	1	1	0	11
PB	2504009	Campina Grande	3	3	0	15
PB	2505402	Desterro	1	1	0	6
PB	2507507	João Pessoa	0	0	0	1
PB	2508901	Mamanguape	0	1	0	0
PB	2511608	Pilões	2	2	0	11
PB	2513703	Santa Rita	0	1	0	0
PB	2500700	São João do Rio do Peixe	0	1	0	0
PB	2515906	Serraria	1	1	0	5
PB	2517209	Vi e i r ó p o l i s	0	2	0	0
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2601201	Arcoverde	1	1	0	5
PE	2602803	Buíque	0	0	0	20
PE	2604106	Caruaru	1	1	0	5
PE	2606606	Ibimirim	1	1	0	7
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	2	2	0	14
PE	2610400	Parnamirim	1	1	0	5
PE	2610905	Pesqueira	0	0	0	1
PE	2611002	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2611101	Petrolina	2	1	0	18
PE	2613107	São Caitano	1	1	0	7
PE	2615805	Tupanatinga	1	0	0	8
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	3
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí	0	1	0	0
PI	2211001	Teresina	1	1	0	8
PR	4100202	Adrianópolis	1	1	0	5
PR	4100707	Alto Piquiri	1	1	0	3
PR	4101101	Andirá	1	0	0	4
PR	4103909	Campina da Lagoa	0	0	0	1
PR	4104006	Campina Grande do Sul	1	1	0	5
PR	4104451	Cantagalo	1	1	0	8
PR	4106506	Coronel Vivida	0	0	0	1
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	0	0	4
PR	4110201	Inácio Martins	0	0	0	4
PR	4110508	Ipiranga	1	1	0	6
PR	4111209	Itapejara d'Oeste	1	0	1	5
PR	4113700	Londrina	1	0	0	4
PR	4114807	Marialva	1	0	0	8
PR	4115358	Maripá	1	1	0	5
PR	4115705	Matinhos	2	1	0	13
PR	4117503	Paiçandu	1	0	0	5
PR	4117602	Palmas	1	0	0	5
PR	4119509	Piraquara	1	1	0	7
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	1
PR	4123501	Santa Helena	1	0	1	6
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0
PR	4125001	São João do Ivaí	1	0	0	6
PR	4127106	Telêmaco Borba	1	0	0	4
PR	4127965	Tu r v o	1	1	0	4
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	1	1	0	5
RJ	3302304	Laje do Muriaé	1	1	0	7
RJ	3302403	Macaé	1	0	0	3
RJ	3302700	Maricá	2	1	0	11
RJ	3303302	Niterói	2	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	1	0	0	6
RJ	3303906	Petrópolis	1	0	0	5
RJ	3305505	Saquarema	1	0	0	6
RN	2400505	Alexandria	0	1	0	0
RN	2400802	Angicos	1	1	0	5
RN	2401404	Baía Formosa	1	1	0	8
RN	2401453	Baraúna	1	0	0	10
RN	2404705	Ipanguaçu	0	1	0	0
RN	2405009	Jaçanã	0	1	0	0
RN	2406106	Jucurutu	1	1	0	7

RN	2408003	Mossoró	1	1	0	9
RN	2408102	Natal	1	1	0	5
RN	2408805	Parazinho	1	1	0	5
RN	2403251	Parnamirim	1	1	0	4
RN	2410405	Pureza	0	1	0	0
RN	2412559	São Miguel do Gostoso	1	1	0	4
RO	1100940	Cujubim	1	1	0	8
RO	1101104	Itapuã do Oeste	1	1	0	26
RO	1100502	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RR	1400175	Cantá	0	1	0	0
RR	1400472	Rorainópolis	1	1	0	5
RS	4300604	Alvorada	1	1	0	4
RS	4303004	Cachoeira do Sul	1	0	0	5
RS	4307401	Esmeralda	1	1	0	7
RS	4307104	Herval	1	1	0	6
RS	4313201	Nova Petrópolis	1	0	0	5
RS	4313904	Panambi	1	1	0	7
RS	4316907	Santa Maria	1	1	0	4
RS	4317301	Santa Vitória do Palmar	1	1	0	6
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3
SC	4202081	Bandeirante	0	1	0	0
SC	4202099	Barra Bonita	1	1	0	6
SC	4202404	Blumenau	1	0	0	3
SC	4203402	Campo Belo do Sul	1	1	0	10
SC	4204400	Coronel Freitas	1	0	0	6
SC	4205605	Galvão	1	0	0	4
SC	4205803	Garuva	1	0	0	3
SC	4205902	Gaspar	1	0	0	6
SC	4208302	Itapema	1	1	0	5
SC	4209003	Joaçaba	1	1	0	7
SC	4209706	Lebon Régis	1	1	0	6
SC	4210605	Massaranduba	1	0	0	3
SC	4212239	Paraíso	1	1	0	7
SC	4213708	Pouso Redondo	1	1	0	6
SC	4215000	Rio Negrinho	0	1	0	0
SC	4216701	São José do Cedro	1	1	0	6
SC	4217006	São Ludgero	0	0	0	1
SC	4218202	Ti m b ó	1	0	0	5
SC	4218301	Três Barras	1	1	0	5
SC	4219606	Xavantina	0	0	0	1
SE	2801207	Canindé de São Francisco	1	0	0	6
SE	2802205	Feira Nova	0	1	0	0
SE	2803500	Lagarto	0	1	0	0
SE	2803906	Malhador	1	0	0	5
SE	2806107	Rosário do Catete	1	1	0	7
SE	2806701	São Cristóvão	0	1	0	0
SP	3504107	Atibaia	1	0	0	6
SP	3509502	Campinas	1	1	0	4
SP	3513009	Cotia	0	0	0	4
SP	3515004	Embu	0	0	0	1
SP	3515103	Embu-Guaçu	1	1	0	3
SP	3518701	Guarujá	1	1	0	7
SP	3520509	Indaiatuba	0	0	0	1
SP	3522307	Itapetininga	1	1	0	7
SP	3522505	Itapevi	1	1	0	7
SP	3529807	Mineiros do Tietê	1	1	0	6
SP	3530102	Mirandópolis	1	1	0	12
SP	3530300	Mirassol	1	0	0	6
SP	3530706	Mogi Guaçu	1	0	0	2
SP	3532702	Nipoã	0	0	0	1
SP	3532827	Nova Campina	2	1	0	12
SP	3548500	Santos	1	0	0	5
SP	3550704	São Sebastião	1	1	0	5
SP	3551801	Sete Barras	1	0	0	6
SP	3555406	Ubatuba	1	0	0	7
TO	1702901	Axixá do Tocantins	1	1	0	8
TO	1708205	Formoso do Araguaia	1	0	0	7
TO	1712504	Marianópolis do Tocantins	1	1	0	7
TO TA L			273	209	13	2.022