PORTARIA Nº 3.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Caldas Novas (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.314/GM, de 19 de setembro de 2007, que estabeleceu incentivofinanceiro ao município de Caldas Novas (GO), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e

Considerando a Portaria nº. 2970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicase financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalizaçãoou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia daInformática e Rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário eequipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para Central de Regulação Médica de Urgência SAMU 192 Regional de Caldas Novas (GO), conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso (Parcela Única).
Caldas Novas	GO	251.234 Hab.	R$ 50.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 162.847,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço SAMU - 192, ainda emimplantação, entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos caso haja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Estabelecer, no Anexo desta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Caldas Novas (GO).

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência automática, correspondente a parcela única dos valores descritos no art. 1° desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas (GO).

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE CALDAS N O VA S / G O .

Nº	Município
1.	Anhanguera
2.	Caldas Novas
3.	Campo Alegre de Goiás
4.	Catalão
5.	Corumbaíba
6.	Cumari
7.	Davinópolis
8.	Goiandira
9.	Ipameri
10.	M a z a rg ã o
11 .	Nova Aurora
12.	Ouvidor
13.	Palmelo
14.	Pires do Rio
15.	Rio Quente
16.	Santa Cruz de Goiás
17.	Três Ranchos
18.	Urutaí