PORTARIA Nº 3.205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Define recursos adicionais a serem repassados aos Fundos Estaduais de Saúde para o financiamento, estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.324/GM, de 06 de outubro de 2009, que estabelece repasse financeiro para estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Art. 1º Definir recursos adicionais, na forma do Anexo a esta Portaria, a serem repassados em parcela única aos Fundos Estaduais de Saúde para o financiamento, estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição.

Art. 2º Estabelecer que as despesas, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.306.1214.8735.0001 - Alimentação e Nutrição para a Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	SES	Valor do Recurso (R$)
AC	ACRE	29.850,00
AL	ALAGOAS	29.850,00
AP	AMAPÁ	29.850,00
AM	AMAZONAS	29.850,00
BA	BAHIA	29.850,00
CE	CEARÁ	29.850,00
DF	DISTRITO FEDERAL	29.850,00
ES	ESPIRITO SANTO	29.850,00
GO	GOIÁS	29.850,00
MA	MARANHÃO	29.850,00
MT	MATO GROSSO	29.850,00
MS	MATO GROSSO DO SUL	29.850,00
MG	MINAS GERAIS	29.850,00
PA	PA R A	29.850,00
PB	PA R A Í B A	29.850,00
PR	PA R A N A	29.850,00
PE	PERNAMBUCO	29.850,00
PI	PIAUI	29.850,00
RJ	RIO DE JANEIRO	29.850,00
RN	RIO GRANDE DO NORTE	29.850,00
RS	RIO GRANDE DO SUL	29.850,00
RO	RONDÔNIA	29.850,00
RR	RORAIMA	29.850,00
SC	SANTA CATARINA	29.850,00
SP	SÃO PAULO	29.850,00
SE	SERGIPE	29.850,00
TO	TO C A N T I N S	29.850,00
	TO TA L	805.950,00