Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.217, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AL 4 201 20
AM 6 277 20
CE 5 881 126
ES 4 398 21
GO 1 9 1
MA 1 147 20
MG 16 710 104
MS 1 11 2
MT 1 247 15
PA 7 1.615 53
PB 2 54 9
PI 1 13 2
PR 2 84 16
RJ 4 469 85
RN 1 63 10
RS 2 150 12
SC 3 22 3
SP 14 610 81
Total Geral: 75 5.961 600

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AL 2700201 ANADIA 43 7
AL 2702405 DELMIRO GOUVEIA 120 8
AL 2702504 DOIS RIACHOS 30 4
AL 2707008 PINDOBA 8 1
Total da UF: 4 201 20
AM 1300839 CAAPIRANGA 35 5
AM 1300904 C A N U TA M A 36 4
AM 1302207 JURUA 28 2
AM 1302553 MANAQUIRI 65 3
AM 1303007 NHAMUNDA 57 3
AM 1303601 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 56 3
Total da UF: 6 277 20
CE 2300309 ACOPIARA 126 19
CE 2303709 CAUCAIA 534 80
CE 2304236 C R O ATA 36 7
CE 2312205 SANTA QUITERIA 112 11
CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 73 9
Total da UF: 5 881 126
ES 3200300 ALFREDO CHAVES 36 3
ES 3202801 I TA P E M I R I M 81 4
ES 3204906 SAO MATEUS 233 11
ES 3205069 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 48 3
Total da UF: 4 398 21
GO 5204607 CAMPESTRE DE GOIAS 9 1
Total da UF: 1 9 1
MA 2 11 2 8 0 3 VIANA 147 20
Total da UF: 1 147 20
MG 3 1 0 11 0 2 AIMORES 62 8
MG 3107307 B O C A I U VA 116 13
MG 3107802 BOM JESUS DO GALHO 37 6
MG 3 11 4 4 0 2 CARMO DO RIO CLARO 40 4
MG 3131901 I TA B I R I TO 79 10
MG 3133303 I TA O B I M 40 6
MG 3134004 ITINGA 38 5
MG 3135357 J A P O N VA R 21 4
MG 3138401 LEOPOLDINA 75 14
MG 3140704 MATEUS LEME 60 10
MG 3146701 PA L M A 16 3
MG 3156502 R U B E L I TA 21 3
MG 3156601 RUBIM 25 4
MG 3158409 SANTANA DE CATAGUASES 9 2
MG 3162807 SAO JOAO EVANGELISTA 40 7
MG 3170008 UBAI 31 5
Total da UF: 16 710 104
MS 5003108 CORGUINHO 11 2
Total da UF: 1 11 2
MT 5108402 VARZEA GRANDE 247 15
Total da UF: 1 247 15
PA 1500107 ABAETETUBA 350 16
PA 1501709 BRAGANCA 330 13
PA 1504208 MARABA 579 3
PA 1505650 PLACAS 63 0
PA 1506138 REDENCAO 162 7
PA 1506161 RIO MARIA 40 5
PA 1508407 XINGUARA 91 9
Total da UF: 7 1615 53
PB 2509602 MONTE HOREBE 11 2
PB 2512705 REMIGIO 43 7
Total da UF: 2 54 9
PI 2204105 FRANCISCO AYRES 13 2
Total da UF: 1 13 2
PR 4109807 IBIPORA 66 13
PR 4 111 5 5 5 IVATE 18 3
Total da UF: 2 84 16
RJ 3300704 CABO FRIO 264 50
RJ 3301405 CONCEICAO DE MACABU 51 8
RJ 3302700 MARICA 105 18
RJ 3305752 TA N G U A 49 9
Total da UF: 4 469 85
RN 2 4 0 11 0 7 AREIA BRANCA 63 10
Total da UF: 1 63 10
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 120 10
RS 4322707 VERA CRUZ 30 2
Total da UF: 2 150 12
SC 4214300 RANCHO QUEIMADO 7 1
SC 4215901 SAO BONIFACIO 8 1
SC 4219853 Z O RT E A 7 1
Total da UF: 3 22 3
SP 3503208 ARARAQUARA 97 14
SP 3516309 FRANCISCO MORATO 227 36
SP 3520707 INDIAPORA 10 1
SP 3526100 JUQUIA 49 8
SP 3527702 LUIZIANIA 13 2
SP 3531506 MONTE AZUL PAULISTA 30 1
SP 3532801 NOVA ALIANCA 13 2
SP 3535200 PALMEIRA D'OESTE 20 2
SP 3541604 PROMISSAO 50 3
SP 3545605 SANTA ADELIA 36 4
SP 3551405 SERRA AZUL 18 3
SP 3552601 TA B A P U A 7 0
SP 3555703 UNIAO PAULISTA 4 1
SP 3556305 VA L PA R A I S O 36 4
Total da UF: 14 610 81
Total Geral: 75 5.961 600