PORTARIA Nº 3.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 3.123/GM/MS, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 7.371.643,84 (sete milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos se referem aos incentivos abaixo descritos:

I - R$ 4.274.635,19 - Referente ao Incentivo da Contratualização - IAC.

II -R$ 3.085.008,65 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro da Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, em conformidade com o Art. 4º da Portaria 1.721, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 12.000,00 - Referente ao IAE-PI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC para o teto financeiro da Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, em conformidade com o Art. 4º da Portaria 1.721, de 21 de setembro de 2005.

Art. 2º Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no anexo a esta portaria.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do montante descrito no art. 1º a esta Portaria.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	CNPJ	Código	Gestão	Unidade	CNES	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TO TA L
RS	Getúlio Vargas	90156217000188	430890	Estadual	Hospital São Roque de Getúlio Vargas	2249510	12.000,00	35.144,04	122.051,14	169.195,18
RS	Santo Cristo	96418025000189	431790	Estadual	Hospital de Caridade Santo Cristo	2250829	0,00	31.326,00	6 9 . 11 9 , 6 5	100.445,65
RS	Sanrandi	89753917000170	432010	Estadual	Hospital Comunitário de Sarandi	2235404	0,00	29.976,00	170.167,22	200.143,22
TOTAL RS							12.000,00	96.446,04	361.338,01	457.784,05
SE	Aracaju	13025507000141		Municipal	Associação Aracajuana de Beneficência	0002232	0,00	412.615,80	1.405.023,35	1.817.639,15
SE	Aracaju	13016332000106	280030	Municipal	Fundação de Beneficiência/Hospital de Cirurgia	0002283	0,00	1.399.760,52	959.557,25	2.359.317,77
SE	Aracaju	13016621000105	280030	Municipal	Hospital São José	0002275	0,00	51.200,64	179.480,03	230.680,67
SE	Capela	1 3 9 11 6 9 8 0 0 0 1 4 9	280130	Estadual	Associação de Caridade de Capela	2745259	0,00	37.722,89	56.415,62	94.138,51
SE	Itabaiana	13002704000145	280290	Municipal	Hospital e Maternidade São José	2546027	0,00	11 9 . 5 4 2 , 0 8	375.600,88	495.142,96
SE	Lagarto	16457053000176	280350	Municipal	Ass. Assist. Prot. Mat. Inf. de Lagarto/Mat. Zacarias Júnior	2503824	0,00	0,00	177.306,23	177.306,23
SE	Lagarto			Municipal	Assoc. Carid. Lagarto-Hospital N.S. da Conceição	2421518	0,00	77.881,20	129.996,00	207.877,20
SE	Neopolis	32784456000186	280440	Estadual	Assoc. Beneficência São Francisco	2421534	0,00	0,00	146.645,16	146.645,16
TOTAL SE							0,00	2.098.723,13	3.430.024,52	5.528.747,65
SP	Araras	44215341000150	350330	Municipal	Irmand. S. Casa Mis, de Araras/Hospital São Luís	2081253	0,00	889.839,48	483.272,66	1.373. 11 2 , 1 4
TOTAL SP							0,00	889.839,48	483.272,66	1 . 3 7 3 . 11 2 , 1 4
TOTAL GERAL							12.000,00	3.085.008,65	4.274.635,19	7.371.643,84