PORTARIA Nº 3.231, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 468/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2009, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI Tipo II, dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 14.925.657,60 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, conforme anexo.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	GESTÃO	Valor anual
RO	Porto Velho	Estadual	1.378.713,60
TOTAL RO			1.378.713,60
TO	Araguaina	Estadual	965.099,52
TOTAL TO			965.099,52
MA	São Luis	Municipal	2.481.684,48
TOTAL MA			2.481.684,48
SE	Aracaju	Municipal	3.998.269,44
TOTAL SE			3.998.269,44
PI	Te r e s i n a	Municipal	275.742,72
TOTAL PI			275.742,72
BA	Cruz das Almas	Municipal	1.378.713,60

		Ilhéus	Estadual	587.036,16
		Juazeiro	Municipal	2.757.427,20
TOTAL BA				4.723.176,96
MG		Paracatu	Municipal	1.102.970,88
TOTAL MG				1.102.970,88
TOTAL GERAL				14.925.657,60