PORTARIA Nº 3.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência da Regional de Aparecida de Goiânia (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192, que no seu art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para as Centrais de Regulação Médica, resolve:

Art. 1º Destina recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência da Regional de Aparecida de Goiânia (GO) - SAMU 192, conforme tabela a seguir:

UF	Município	População	Recurso financeiro para Materiais eMobiliários	Recurso financeiro paraEquipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso(Parcela Única)
GO	Aparecida de Goiânia	809.565 hab.	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 140.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência automática, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (GO).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Aparecida de Goiânia (GO).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8761 -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DEAPARECIDA DE GOIÂNIA (GO)

Nº	MUNICÍPIO
1.	Aparecida de Goiânia
2.	Aragoiânia
3.	Bela Vista de Goiás
4.	Bonfinópolis

5.	Caldazinha
6.	Cezarina
7.	Cristianópolis
8.	Cromínia
9.	Edealina
10.	Edeia
11 .	Hidrolândia
12.	Indiara
13.	Jandaia
14.	Leopoldo de Bulhões
15.	Mairipotaba
16.	Orizona
17.	Piracanjuba
18.	Pontalina
19.	Professor Jamil
20.	São Miguel Passo Quatro
21.	Senador Canedo
22.	Silvânia
23.	Va r j ã o
24.	Vi a n ó p o l i s
25.	Vi c e n t i n ó p o l i s