Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 26, DE 5 DE JANEIRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 648/GM e Nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de dezembro de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. MUN.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AC

1200203

CRUZEIRO DO SUL

14

0

14

Total da UF:

 

1

14

0

14

BA

2901809

ANTONIO GONCALVES

2

0

2

BA

2903953

BOM JESUS DA SERRA

3

0

3

BA

2905602

CAMACAN

10

0

10

BA

2906857

CAPELA DO ALTO ALEGRE

3

0

3

BA

2908705

CONDEUBA

3

0

3

BA

2909000

CORDEIROS

2

0

2

BA

2909505

CRAVOLANDIA

2

0

2

BA

2909901

CURACA

3

0

3

BA

2910750

FATIMA

1

0

1

BA

2911253

GAVIAO

1

0

1

BA

2913705

INHAMBUPE

6

0

6

BA

2917508

JACOBINA

14

0

14

BA

2917805

JAGUARIPE

3

0

3

BA

2920502

MARACAS

4

0

4

BA

2922755

NOVA IBIA

2

0

2

BA

2923704

PARATINGA

5

0

5

BA

2924702

PIRIPA

2

0

2

BA

2924801

PIRITIBA

5

0

5

BA

2925907

QUIJINGUE

4

0

4

BA

2930907

TABOCAS DO BREJO VELHO

5

0

5

BA

2931707

TERRA NOVA

4

0

4

Total da UF:

 

21

84

0

84

CE

2300754

AMONTADA

3

2

5

CE

2306553

ITAREMA

9

0

9

CE

2307007

JAGUARUANA

4

0

4

CE

2310852

PINDORETAMA

7

1

8

CE

2311801

RUSSAS

14

1

15

CE

2312205

SANTA QUITERIA

7

0

7

Total da UF:

 

6

44

4

48

GO

5200258

AGUAS LINDAS DE GOIAS

12

0

12

GO

5203302

BELA VISTA DE GOIAS

9

0

9

GO

5211701

JANDAIA

3

0

3

GO

5213756

MONTIVIDIU

3

0

3

GO

5217203

PIRANHAS

4

0

4

GO

5218805

RIO VERDE

10

0

10

GO

5222203

VILA BOA

2

0

2

Total da UF:

 

7

43

0

43

MA

2105104

ICATU

9

0

9

Total da UF:

 

1

9

0

9

MG

3101003

AGUAS VERMELHAS

5

0

5

MG

3101102

AIMORES

6

0

6

MG

3104205

ARCOS

8

0

8

MG

3124906

EUGENOPOLIS

4

0

4

MG

3130507

ILICINEA

5

0

5

MG

3133501

ITAPECERICA

4

0

4

MG

3138104

LASSANCE

0

3

3

MG

3140506

MARTINHO CAMPOS

4

0

4

MG

3140555

MATA VERDE

3

0

3

MG

3157401

SANTA CRUZ DO ESCALVA-DO

1

1

2

MG

3161106

SAO FRANCISCO

10

0

10

MG

3166956

SERRANOPOLIS DE MINAS

2

0

2

MG

3170909

VARZELANDIA

2

3

5

Total da UF:

 

13

54

7

61

MS

5002605

CAMAPUA

6

0

6

Total da UF:

 

1

6

0

6

MT

5100250

ALTA FLORESTA

8

0

8

MT

5101803

BARRA DO GARCAS

11

0

11

MT

5108055

TERRA NOVA DO NORTE

3

0

3

Total da UF:

 

3

22

0

22

PA

1502905

CURUCA

6

1

7

PA

1503044

FLORESTA DO ARAGUAIA

3

0

3

PA

1503309

IGARAPE-MIRI

4

0

4

PA

1503903

JURUTI

5

0

5

PA

1505304

ORIXIMINA

1

0

1

PA

1505809

PORTEL

3

0

3

PA

1505908

PORTO DE MOZ

2

0

2

Total da UF:

 

7

24

1

25

PB

2505709

DONA INES

5

0

5

PB

2512408

PUXINANA

5

0

5

Total da UF:

 

2

10

0

10

PE

2600807

ALTINHO

7

0

7

PE

2602308

BONITO

10

0

10

PE

2602704

BUENOS AIRES

3

0

3

PE

2604304

CEDRO

4

0

4

PE

2605103

CUSTODIA

9

0

9

PE

2605202

ESCADA

8

0

8

PE

2605905

GAMELEIRA

7

0

7

PE

2606606

IBIMIRIM

12

0

12

PE

2607703

ITAPETIM

1

3

4

PE

2608305

JUPI

6

0

6

PE

2609600

OLINDA

23

4

27

PE

2611309

POMBOS

8

0

8

PE

2611507

QUIPAPA

8

0

8

PE

2613602

SAO JOSE DO EGITO

11

2

13

PE

2615003

TAQUARITINGA DO NORTE

7

0

7

Total da UF:

 

15

124

9

133

PR

4102505

BARBOSA FERRAZ

1

3

4

PR

4108403

FRANCISCO BELTRAO

6

3

9

Total da UF:

 

2

7

6

13

RN

2406502

LAGOA NOVA

6

0

6

Total da UF:

 

1

6

0

6

RO

1101203

MINISTRO ANDREAZZA

3

0

3

RO

1100148

NOVA BRASILANDIA D'OES-TE

2

0

2

Total da UF:

 

2

5

0

5

RS

4304408

CANELA

3

0

3

RS

4314902

PORTO ALEGRE

6

5

11

RS

4320008

SAPUCAIA DO SUL

2

0

2

RS

4321667

TRES CACHOEIRAS

1

0

1

Total da UF:

 

4

12

5

17

SC

4201950

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

2

0

2

SC

4204202

CHAPECO

35

0

35

SC

4204608

CRICIUMA

8

0

8

SC

4206652

GUATAMBU

1

0

1

SC

4215505

SANTA CECILIA

4

0

4

SC

4217709

SOMBRIO

4

1

5

SC

4218350

TREVISO

2

0

2

Total da UF:

 

7

56

1

57

SE

2805307

PIRAMBU

4

0

4

Total da UF:

 

1

4

0

4

SP

3557204

CHAVANTES

1

0

1

SP

3527405

LUCELIA

3

0

3

SP

3536307

PATROCINIO PAULISTA

0

2

2

SP

3536570

PAULISTANIA

1

0

1

SP

3537404

PEREIRA BARRETO

8

0

8

SP

3550803

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

4

0

4

Total da UF:

 

6

17

2

19

TO

1703800

BURITI DO TOCANTINS

1

1

2

TO

1721000

PALMAS

31

1

32

TO

1718303

PRAIA NORTE

2

0

2

TO

1718758

RIO SONO

2

0

2

TO

1720804

SITIO NOVO DO TOCANTINS

3

0

3

Total da UF:

 

5

39

2

41

Total Geral:

 

105

580

37

617

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