PORTARIA Nº 291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Senhor do Bonfim (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.189/GM, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA); e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que, no seu art. 7º, destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e, no art. 8º, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de Tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA), conforme descrito a seguir:

UF	Município	População coberta pela Central	Recurso financeiro para materiais e mobiliário	Recurso financeiro para equipamentos tecnologia da informática e Rede	Valor do recurso (Parcela única).
BA	Senhor do Bonfim	288.938 hab.	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 112.847,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência em parcela única dos valores descritos no artigo 1° desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim (BA).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência regional de Senhor do Bonfim (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM (BA)

Nº	MUNICÍPIO
1.	Andorinha
2.	Antônio Gonçalves
3.	Campo Formoso
4.	Filadélfia
5.	Itiúba
6.	Jaguarari
7.	Pindobaçu
8.	Ponto Novo
9.	Senhor do Bonfim