PORTARIA Nº 298, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010(*)

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de se criar a normatização para atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com o intuito de dar atendimento às demandas dos usuários e serviços de saúde, contribuindo para a integralidade do acesso e do uso racional dos recursos, resolve:

Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de portaria contendo diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS:
a) um representante da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM/DVSAST;
b) um representante da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador - CGSAT/DVSAST;
c) um representante da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública - CGLAB/DAGVS;
d) um representante da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços - CGDEP/DAGVS;
e) um representante do Departamento de Vigilância Epidemiológica - DEVEP;
f) um representante do Departamento de Análise de Situação de Saúde - DASIS;

II - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS:
a) um representante do Departamento de Atenção Especializada - DAE;
b) um representante do Departamento de Atenção Básica - DAB;

III - um representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;

IV - Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE:
a) um representante do Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT;
b) um representante do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF;

V - Secretaria Executiva - SE:
a) um representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO;
b) um representante do Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada - DAGD;

VI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
a) um representante da Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX;
b) um representante da Gerência Geral de Medicamentos - GGMED;
c) um representante da Gerência Geral de Saneantes - GGSAN;
d) um representante do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância sanitária - NUVIG;
e) um representante da Gerência Geral de Alimentos - GGALI;

VII) um representante do Instituto Nacional de Câncer - INCA; e

VIII) um representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.

§ 1º A Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DVSAST, exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho.

§ 2º Os órgãos e entidades terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, para a indicação de seus representantes.

§ 3º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades do setor público ou privado, bem como integrantes da sociedade civil organizada, sempre que entender necessário.

Art. 3º O cronograma de reuniões e demais atividades será estabelecido pela coordenação do Grupo de Trabalho na reunião de instalação.

Art. 4° Fica estabelecido o prazo de 6 (seis) meses para o Grupo de Trabalho apresentar suas conclusões e a minuta de instrumento normativo supra mencionado, a ser submetido à pactuação envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 28, de 10-2-2010, Seção 1, págs. 36 e 37, com incorreção no original.