Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (*)

Incorpora recursos ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal, do Componente de Vigilância e promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a necessidade de potencializar o processo de descentralização, fortalecendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício do papel de gestores da Vigilância em Saúde;

Considerando a relevante função da Vigilância em Saúde na análise da situação de saúde, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção e subsidiando os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão em tempo oportuno; e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Incorporar ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado, Distrito Federal e Municípios, do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde, o valor global de R$ 45.872.868,84 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos adicionais de que trata o art. 1º referemse ao montante anual repassado às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Municípios no ano de 2009, para contratação de pessoal e execução de ações de campo de combate ao vetor da dengue e malária, passando a destinar-se ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde, conforme disposições contidas nas Seções III e IV do Capítulo III do Anexo à Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias Nº 1.349/GM, de 24 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União Nº 143, de 26 de julho de 2002, Seção 1, página 80, e a Portaria Nº 1.909/GM, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União Nº 202, de 17 de outubro de 2002, Seção 1, página 37.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

CÓDIGO DO IBGE UF INSTITUIÇÃO VALOR (R$)
120000 AC SES/AC 167.668,20
120040 AC SMS/Rio Branco 60.970,32
AC SUBTOTAL 228.638,52
270030 AL SMS/Arapiraca 62.400,00
270050 AL SMS/Barra de Santo Antônio 6.240,00
270140 AL SMS/Campo Alegre 9.360,00
270220 AL SMS/Coqueiro Seco 3.120,00
270230 AL SMS/Coruripe 24.960,00
270235 AL SMS/Craíbas 3.120,00
270240 AL SMS/Delmiro Gouveia 15.600,00
270360 AL SMS/Japaratinga 6.240,00
270400 AL SMS/Junqueiro 9.360,00
270430 AL SMS/Maceió 31.200,00
270450 AL SMS/Maragogi 31.200,00
270470 AL SMS/Marechal Deodoro 18.720,00
270480 AL SMS/Maribondo 6.240,00
270520 AL SMS/Messias 9.360,00
270560 AL SMS/Novo Lino 3.120,00
270630 AL SMS/Palmeira dos Índios 12.480,00
270644 AL SMS/Paripueira 9.360,00
270670 AL SMS/Penedo 12.480,00
270680 AL SMS/Piaçabuçu 6.240,00
270690 AL SMS/Pilar 12.480,00
270720 AL SMS/Poço das Trincheiras 3.120,00
270740 AL SMS/Porto de Pedras 3.120,00
270770 AL SMS/Rio Largo 31.200,00
270790 AL SMS/Santa Luzia do Norte 6.240,00
270800 AL SMS/Santana do Ipanema 6.240,00
270860 AL SMS/São Miguel dos Campos 12.480,00
270870 AL SMS/São Miguel dos Milagres 6.240,00
270880 AL SMS/São Sebastião 3.120,00
270890 AL SMS/Satuba 6.240,00
270915 AL SMS/Teotônio Vilela 9.360,00
270930 AL SMS/União dos Palmares 12.480,00
270000 AL SES/AL 120.182,28
AL SUBTOTAL 513.302,28
130014 AM SMS/Apuí 11.753,28
130030 AM SMS/Autazes 27.424,32
130120 AM SMS/Coari 39.177,60
130170 AM SMS/Humaitá 23.506,56
130185 AM SMS/Iranduba 39.177,60
130190 AM SMS/Itacoatiara 70.519,68
130250 AM SMS/Manacapuru 86.190,72
130290 AM SMS/Maués 43.095,36
130340 AM SMS/Parintins 43.095,36
130353 AM SMS/Presidente Figueiredo 15.671,04
130406 AM SMS/Tabatinga 27.424,32
130000 AM SES/AM 1.061.712,96
AM SUBTOTAL 1.488.748,80
160030 AP SMS/Macapá 177.600,00
160060 AP SMS/Santana 42.000,00
AP SUBTOTAL 219.600,00
290070 BA SMS/Alagoinhas 28.800,00
290390 BA SMS/Bom Jesus da Lapa 14.400,00
290840 BA SMS/Conceição do Coité 19.200,00
290980 BA SMS/Cruz das Almas 24.000,00
291005 BA SMS/Dias D'Ávila 24.000,00
291072 BA SMS/Eunápolis 24.000,00
291080 BA SMS/Feira de Santana 72.000,00
291170 BA SMS/Guanambi 24.000,00
291360 BA SMS/Ilhéus 28.800,00
291400 BA SMS/Ipirá 14.400,00
291460 BA SMS/Irecê 24.000,00
291470 BA SMS/Itaberaba 24.000,00
291480 BA SMS/Itabuna 33.600,00
291560 BA SMS/Itamaraju 24.000,00
291610 BA SMS/Itaparica 33.600,00
291640 BA SMS/Itapetinga 24.000,00
291750 BA SMS/Jacobina 24.000,00
291800 BA SMS/Jequié 48.000,00
291840 BA SMS/Juazeiro 48.000,00
291920 BA SMS/Lauro de Freitas 48.000,00
292210 BA SMS/Mundo Novo 9.600,00
292530 BA SMS/Porto Seguro 33.660,96
292740 BA SMS/Salvador 1.559.312,52
292870 BA SMS/Santo Antonio de Jesus 24.000,00
292950 BA SMS/São Sebastião do Passé 9.600,00
293050 BA SMS/Serrinha 24.000,00
293070 BA SMS/Simões Filho 14.400,00
293135 BA SMS/Teixeira de Freitas 33.600,00
293290 BA SMS/Valença 24.000,00
293320 BA SMS/Vera Cruz 172.800,00
293330 BA SMSVitória da Conquista 38.400,00
BA SUBTOTAL 2.548.173,48
230015 CE SMS/Acarape 9.651,24
230110 CE SMS/Aracati 30.012,00
230190 CE SMS/Barbalha 9.412,32
230250 CE SMS/Brejo Santo 2.267,04
230370 CE SMS/Caucaia 77.538,72
230410 CE SMS/Crateus 29.102,04
230420 CE SMS/Crato 19.968,00
230440 CE SMS/Fortaleza 1.251.696,48
230495 CE SMS/Guaiuba 10.995,24
230630 CE SMS/Itapajé 8.007,24
230730 CE SMS/Juazeiro do Norte 28.377,24
230765 CE SMS/Maracanaú 54.240,48
230770 CE SMS/Maranguape 39.061,56
230780 CE SMS/Marco 11.670,72
230970 CE SMS/Pacatuba 9.708,48
231085 CE SMS/Pindoretama 10.455,72
231130 CE SMS/Quixadá 17.533,80
231290 CE SMS/Sobral 81.112,08
CE SUBTOTAL 1.700.810,40
530000 DF Distrito Federal 313.713,24
DF SUBTOTAL 313.713,24
320030 ES SMS/Alfredo Chaves 9.126,36
320050 ES SMS/Apiacá 3.042,12
320060 ES SMS/Aracruz 63.884,52
320080 ES SMS/Baixo Guandu 6.084,24
320090 ES SMS/Barra de São Francisco 30.421,20
320120 ES SMS/Cachoeiro de Itapemirim 230.221,20
320150 ES SMS/Colatina 63.505,44
320190 ES SMS/Domingos Martins 3.042,12
320240 ES SMS/Guarapari 137.200,56
320280 ES SMS/Itapemirim 12.168,48
320313 ES SMS/João Neiva 9.126,36
320332 ES SMS/Marataízes 45.631,80
320334 ES SMS/Marechal Floriano 9.126,36
320390 ES SMS/Nova Venécia 6.084,24
320420 ES SMS/Piúma 24.816,72
320490 ES SMS/São Mateus 51.716,04
320500 ES SMS/Serra 514.442,40
320510 ES SMS/Viana 27.000,00
320520 ES SMS/Vila Velha 396.548,40
320530 ES SMS/Vitória 399.979,08
ES SUBTOTAL 2.043.167,64
520110 GO SMS/Anápolis 109.833,00
520140 GO SMS/Aparecida de Goiânia 128.934,00
520450 GO SMS/Caldas Novas 24.000,00
520510 GO SMS/Catalão 47.040,00
520870 GO SMS/Goiânia 1.123.848,00
522040 GO SMS/São Simão 20.064,00
GO SUBTOTAL 1.453.719,00
210005 MA SMS/Açailândia 54.036,12
210120 MA SMS/Bacabal 55.271,16
210140 MA SMS/Balsas 35.818,20
210160 MA SMS/Barra do Corda 44.927,16
210170 MA SMS/Barreirinhas 17.291,52
210280 MA SMS/Carolina 15.685,92
210300 MA SMS/Caxias 80.745,36
210320 MA SMS/Chapadinda 27.789,96
210330 MA SMS/Codó 62.218,68
210350 MA SMS/Colinas 19.298,64
210360 MA SMS/Coroatá 33.039,24
210405 MA SMS/Estreito 13.586,16
210530 MA SMS/Imperatriz 132.620,04
210540 MA SMS/Itapecuru-Mirim 31.032,12
210800 MA SMS/Pastos Bons 9.417,72
210910 MA SMS/Presidente Dutra 22.232,04
210945 MA SMS/Raposa 9.726,48
211110 MA SMS/São João dos Patos 10.652,88
211120 MA SMS/São José de Ribamar 57.895,80
211130 MA SMS/São Luis 948.963,60
211220 MA SMS/Timon 55.425,60
MA SUBTOTAL 1.737.674,40
310150 MG SMS/Além Paraíba 17.783,64
310350 MG SMS/Araguari 54.234,96
310420 MG SMS/Arcos 17.588,52
310620 MG SMS/Belo Horizonte 2.375.459,16
310670 MG SMS/Betim 152.645,64
310740 MG SMS/Bom Despacho 21.289,44
310900 MG SMS/Brumadinho 14.647,32
311000 MG SMS/Caeté 19.224,60
311340 MG SMS/Caratinga 41.197,80
311940 MG SMS/Coronel Fabriciano 51.807,36
312230 MG SMS/Divinópolis 99.287,28
312610 MG SMS/Formiga 33.368,16
312770 MG SMS/Governador Valadares 130.420,92
313420 MG SMS/Ituiutaba 46.855,44
313510 MG SMS/Janaúba 33.333,72
313940 MG SMS/Manhuaçu 35.875,80
314070 MG SMS/Mateus Leme 13.282,32
314240 MG SMS/Moema 3.499,08
314390 MG SMS/Muriaé 49.107,12
314710 MG SMS/Pará de Minas 39.283,80
314790 MG SMS/Passos 51.966,60
314810 MG SMS/Patrocínio 39.410,76
314930 MG SMS/Pedro Leopoldo 29.431,92
314990 MG SMS/Perdões 10.017,96
315140 MG SMS/Pitangui 11.818,44
315250 MG SMS/Pouso Alegre 29.147,76
315460 MG SMS/Ribeirão das Neves 139.732,08
316110 MG SMS/São Francisco 27.393,60
316470 MG SMS/São Sebastião do Paraíso 31.372,92
316990 MG SMS/Ubá 46.298,64
317010 MG SMS/Uberaba 136.058,16
317020 MG SMS/Uberlândia 275.511,96
317070 MG SMS/Varginha 29.508,96
317200 MG SMS/Visconde do Rio Branco 17.417,76
MG SUBTOTAL 4.125.279,60
500000 MS SES/MS 326.838,84
500270 MS SMS/Campo Grande 330.000,00
MS SUBTOTAL 656.838,84
510025 MT SMS/Alta Floresta 12.000,00
510263 MT SMS/Campo Novo dos Parecis 24.000,00
510320 MT SMS/Colider 12.000,00
510340 MT SMS/Cuiabá 516.000,00
510525 MT SMS/Lucas do Rio Verde 48.000,00
510560 MT SMS/Matupá 12.000,00
510620 MT SMS/Nova Brasilândia 6.000,00
510625 MT SMS/Nova Xavantina 12.000,00
510650 MT SMS/Poconé 54.000,00
510704 MT SMS/Primavera do Leste 18.000,00
510719 MT SMS/Ribeirãozinho 12.000,00
510790 MT SMS/Sinop 36.000,00
510795 MT SMS/Tangará da Serra 48.000,00
510800 MT SMS/Tapurah 18.000,00
510840 MT SMS/Várzea Grande 234.000,00
MT SUBTOTAL 1.062.000,00
150085 PA SMS/Anapú 13.824,00
150095 PA SMS/Aurora do Pará 21.000,00
150130 PA SMS/Barcarena 24.000,00
150140 PA SMS/Belém 1.625.184,00
150150 PA SMS/Benevides 43.488,00
150180 PA SMS/Breves 67.344,00
150210 PA SMS/Cametá 10.980,00
150215 PA SMS/Canaã dos Carajás 8.280,00
150240 PA SMS/Castanhal 78.000,00
150320 PA SMS/Igarapé-Açu 7.248,00
150330 PA SMS/Igarapé-Miri 46.980,00
150340 PA SMS/Inhangapi 2.784,00
150420 PA SMS/Marabá 102.300,00
150442 PA SMS/Marituba 86.400,00
150445 PA SMS/Medicilândia 14.400,00
150503 PA SMS/Novo Progresso 38.400,00
150530 PA SMS/Oriximiná 57.600,00
150543 PA SMS/Ourilândia do Norte 32.736,00
150550 PA SMS/Paragominas 65.856,00
150553 PA SMS/Parauapebas 19.968,00
150563 PA SMS/Piçarra 10.992,00
150613 PA SMS/Redenção 20.160,00
150618 PA SMS/Rondon do Pará 61.440,00
150670 PA SMS/Santana do Araguaia 35.880,00
150740 PA SMS/São Franciso do Pará 6.960,00
150745 PA SMS/São Geraldo do Araguaia 42.108,00
150808 PA SMS/Tucumã 25.452,00
150810 PA SMS/Tucuruí 36.000,00
150840 PA SMS/Xinguara 32.640,00
PA SUBTOTAL 2.638.404,00
250073 PB SMS/Amparo 2.400,00
250135 PB SMS/Assunção 4.800,00
250320 PB SMS/Cabedelo 84.000,00
250460 PB SMS/Conde 21.600,00
250860 PB SMS/Lucena 17.319,72
251065 PB SMS/Parari 2.400,00
251070 PB SMS/Passagem 2.400,00
251190 PB SMS/Pitimbu 19.200,00
251260 PB SMS/Quixabá 2.400,00
251275 PB SMS/Riachão do Bacamarte 7.200,00
251276 PB SMS/Riachão do Poço 7.200,00
251278 PB SMS/Riacho de Santo Antônio 2.400,00
251370 PB SMS/Santa Rita 163.200,00
251392 PB SMS/São Bentinho 4.800,00
251465 PB SMS/São José do Brejo do Cruz 2.400,00
251520 PB SMS/São Sebastião do Umbuzeiro 4.800,00
251593 PB SMS/Sertãozinho 4.800,00
PB SUBTOTAL 353.319,72
260005 PE SMS/Abreu e Lima 25.200,00
260110 PE SMS/Araripina 14.400,00
260190 PE SMS/Bezerros 10.800,00
260290 PE SMS/Cabo de Santo Agostinho 25.200,00
260345 PE SMS/Camaragibe 18.000,00
260410 PE SMS/Caruaru 205.200,00
260520 PE SMS/Escada 10.800,00
260760 PE SMS/Itamaracá 32.400,00
260790 PE SMS/Jaboatão dos Guararapes 381.600,00
260890 PE SMS/Limoeiro 21.600,00
260960 PE SMS/Olinda 86.179,20
261070 PE SMS/Paulista 133.200,00
261160 PE SMS/Recife 1.151.020,80
261340 PE SMS/São José da Coroa Grande 14.400,00
261370 PE SMS/São Lourenço daMata 7.200,00
261485 PE SMS/Tamandaré 14.400,00
261540 PE SMS/Toritama 7.200,00
260000 PE SES/PE 7.200,00
PE SUBTOTAL 2.166.000,00
220020 PI SMS/Água Branca 3.900,00
220205 PI SMS/Cabeceiras do Piauí 3.900,00
220220 PI SMS/Campo Maior 27.300,00
220554 PI SMS/Lagoinha do Piauí 3.900,00
220840 PI SMS/Piripiri 12.500,04
221050 PI SMS/São Pedro do Piauí 3.900,00
221100 PI SMS/Teresina 159.715,20
PI SUBTOTAL 215.115,24
410140 PR SMS/Apucarana 77.102,88
410370 PR SMS/Cambé 18.611,04
410480 PR SMS/Cascavél 170.150,76
410550 PR SMS/Cianorte 34.563,36
410690 PR SMS/Curitiba 444.000,00
410710 PR SMS/Diamante do Norte 5.328,24
410830 PR SMS/Foz do Iguaçu 278.150,76
411370 PR SMS/Londrina 386.150,76
411460 PR SMS/Marechal Cândido Rondon 23.928,48
411480 PR SMS/Marialva 10.634,88
411520 PR SMS/Maringá 170.150,76
PR SUBTOTAL 1.618.771,92
330020 RJ SMS/Araruama 267.540,00
330025 RJ SMS/Arraial do Cabo 81.900,00
330190 RJ SMS/Itaboraí 273.000,00
330250 RJ SMS/Magé 354.900,00
330350 RJ SMS/Nova Iguaçu 546.000,00
330420 RJ SMS/Resende 103.740,00
330455 RJ SMS/Rio de Janeiro 5.578.440,00
330550 RJ SMS/Saquarema 191.100,00
330630 RJ SMS/Volta Redonda 316.680,00
RJ SUBTOTAL 7.713.300,00
240010 RN SMS/Acari 3.999,96
240020 RN SMS/Açu 33.230,88
240090 RN SMS/Antônio Martins 2.666,64
240130 RN SMS/Augusto Severo 3.200,04
240150 RN SMS/Barcelona 2.760,00
240185 RN SMS/Caiçara do Norte 2.704,20
240210 RN SMS/Campo Redondo 3.200,04
240250 RN SMS/Carnaubais 3.733,32
240320 RN SMS/Doutor Severiano 2.846,64
240330 RN SMS/Encanto 3.200,04
240420 RN SMS/Goianinha 3.200,04
240440 RN SMS/Grossos 6.883,80
240480 RN SMS/Ipueira 2.304,48
240490 RN SMS/Itaú 3.200,04
240510 RN SMS/Jandaíra 3.200,04
240520 RN SMS/Janduís 3.200,04
240540 RN SMS/Japi 2.666,64
240550 RN SMS/Jardim de Angicos 3.600,00
240570 RN SMS/Jardim do Seridó 3.600,00
240600 RN SMS/José da Penha 3.200,04
240710 RN SMS/Macaíba 23.595,48
240800 RN SMS/Mossoró 82.328,64
240810 RN SMS/Natal 186.490,68
240325 RN SMS/Parnamirim 86.338,56
240920 RN SMS/Passagem 2.666,64
240930 RN SMS/Patu 2.590,68
240970 RN SMS/Pedro Avelino 3.200,04
240990 RN SMS/Pendências 3.200,04
241200 RN SMS/São Gonçalo do Amarante 48.000,00
241290 RN SMS/São Tomé 3.733,32
241320 RN SMS/Senador Georgino Avelino 3.200,04
241355 RN SMS/Serrinha dos Pintos 3.200,04
241380 RN SMS/Taboleiro Grande 2.933,28
241420 RN SMS/Tibau do Sul 2.664,00
241445 RN SMS/Triunfo Potiguar 3.466,68
241490 RN SMS/Viçosa 2.666,64
RN SUBTOTAL 556.871,64
110045 RO SMS/Buritis 34.560,00
110003 RO SMS/Cabixi 11 . 5 2 0 , 0 0
110070 RO SMS/Campo Novo 17.280,00
110080 RO SMS/Candeias do Jamari 11 . 5 2 0 , 0 0
110009 RO SMS/Espigão D'Oeste 23.040,00
110015 RO SMS/Ouro Preto do Oeste 28.800,00
110020 RO SMS/Porto Velho 368.880,00
110149 RO SMS/São Francisco do Guaporé 28.800,00
110175 RO SMS/Vale do Anari 17.280,00
RO SUBTOTAL 541.680,00
140010 RR SMS/Boa Vista 330.000,00
RR SUBTOTAL 330.000,00
420140 SC SMS/Araranguá 12.000,00
420200 SC SMS/Balneário Camboriú 96.000,00
420230 SC SMS/Biguaçu 18.000,00
420240 SC SMS/Blumenau 96.000,00
420245 SC SMS/Bombinhas 3.779,28
420320 SC SMS/Camboriú 12.000,00
420420 SC SMS/Chapecó 54.000,00
420430 SC SMS/Concórdia 12.000,00
420460 SC SMS/Criciúma 24.000,00
420540 SC SMS/Florianópolis 156.000,00
420590 SC SMS/Gaspar 6.000,00
420700 SC SMS/Içara 12.000,00
420820 SC SMS/Itajaí 36.000,00
420830 SC SMS/Itapema 18.000,00
420840 SC SMS/Itapiranga 12.000,00
420890 SC SMS/Jaraguá do Sul 18.000,00
420910 SC SMS/Joinville 60.000,00
420940 SC SMS/Laguna 12.000,00
421130 SC SMS/Navegantes 12.000,00
421190 SC SMS/Palhoça 12.000,00
421250 SC SMS/Penha 12.000,00
421280 SC SMS/Piçarras 6.000,00
421480 SC SMS/Rio do Sul 12.000,00
421580 SC SMS/São Bento do Sul 12.000,00
421620 SC SMS/São Francisco do Sul 18.000,00
421660 SC SMS/São José 78.000,00
421720 SC SMS/São Miguel D'Oeste 12.000,00
421800 SC SMS/Tijucas 12.000,00
421950 SC SMS/Xanxerê 6.000,00
SC SUBTOTAL 849.779,28
280020 SE SMS/Aquidabã 8.640,00
280030 SE SMS/Aracajú 103.680,00
280060 SE SMS/Barra dos Coqueiros 5.760,00
280210 SE SMS/Estância 14.400,00
280290 SE SMS/Itabaiana 34.560,00
280320 SE SMS/Itaporanda D'Ajuda 8.640,00
280350 SE SMS/Lagarto 34.560,00
280360 SE SMS/Laranjeiras 11 . 5 2 0 , 0 0
280480 SE SMS/Nossa Senhora do Socorro 60.480,00
280670 SE SMS/São Cristóvão 17.280,00
SE SUBTOTAL 299.520,00
350000 SP SES/SP 2.355,72
350010 SP SMS/Adamantina 15.073,68
350160 SP SMS/Americana 60.255,72
350210 SP SMS/Andradina 24.822,48
350280 SP SMS/Araçatuba 111.707,64
350420 SP SMS/Auriflama 6.080,88
350440 SP SMS/Avanhandava 3.973,08
350580 SP SMS/Bastos 9.264,60
350600 SP SMS/Bauru 208.602,24
350620 SP SMS/Bento de Abreu 1.077,36
350640 SP SMS/Bilac 2.739,60
350650 SP SMS/Birigui 42.435,00
350810 SP SMS/Buritama 6.234,36
350950 SP SMS/Campinas 319.900,68
351100 SP SMS/Castilho 6.726,60
351110 SP SMS/Catanduva 34.929,48
351250 SP SMS/Coroados 1.987,68
351350 SP SMS/Cubatão 233.570,04
351440 SP SMS/Dracena 18.225,00
351470 SP SMS/Echaporã 3.072,12
351710 SP SMS/Glicério 1.992,60
351780 SP SMS/Guaraçaí 4.002,36
351820 SP SMS/Guararapes 12.979,32
351870 SP SMS/Guarujá 558.063,00
351880 SP SMS/Guarulhos 176.998,20
351907 SP SMS/Hortolândia 50.332,56
352050 SP SMS/Indaiatuba 48.526,56
352210 SP SMS/Itanhaém 86.246,04
352250 SP SMS/Itapevi 200.570,76
352390 SP SMS/Itu 44.670,84
352500 SP SMS/Jandira 113.142,48
352650 SP SMS/Lavínia 2.308,92
352690 SP SMS/Limeira 82.185,24
352740 SP SMS/Lucélia 8.242,20
352900 SP SMS/Marília 65.122,92
353010 SP SMS/Mirandópolis 11.671,20
353210 SP SMS/Muritinga do Sul 1.786,92
353310 SP SMS/Nova Guataporanga 939,12
353440 SP SMS/Osasco 197.375,52
353730 SP SMS/Penápolis 24.585,72
353740 SP SMS/Pereira Barreto 11 . 2 6 2 , 6 0
353770 SP SMS/Piacatu 2.081,28
353870 SP SMS/Piracicaba 108.622,20
354100 SP SMS/Praia Grande 748.689,00
354160 SP SMS/Promissão 13.997,28
354340 SP SMS/Ribeirão Preto 166.624,56
354390 SP SMS/Rio Claro 55.512,00
354580 SP SMS/Santa Bárbara D'Oeste 58.765,80
354805 SP SMS/Santo Antonio do Aracanguá 3 . 11 8 , 0 8
354850 SP SMS/Santos 826.545,24
354980 SP SMS/São José do Rio Preto 118.312,56
355030 SP SMS/São Paulo 4.800.000,00
355100 SP SMS/São Vicente 542.640,96
355240 SP SMS/Sumaré 64.918,56
355630 SP SMS/Valparaíso 8.358,36
SP SUBTOTAL 10.334.224,92
170105 TO SMS/Angico 1.240,44
170190 TO SMS/Araguacema 8.400,00
170210 TO SMS/Araguaína 50.400,00
170215 TO SMS/Araguanã 4.200,00
170390 TO SMS/Caseara 4.200,00
170555 TO SMS/Combinado 8.400,00
170950 TO SMS/Gurupi 5.775,48
172100 TO SMS/Palmas 63.000,00
171610 TO SMS/Paraíso do Tocantins 6.000,00
171660 TO SMS/Peixe 12.600,00
TO SUBTOTAL 164.215,92
TOTAL GERAL 45.872.868,84

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 38, de 26-2-2010, seção 1, págs 70 e 71, com incorreção no original.

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