PORTARIA Nº 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (*)

Incorpora recursos ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal, do Componente de Vigilância e promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a necessidade de potencializar o processo de descentralização, fortalecendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no exercício do papel de gestores da Vigilância em Saúde;

Considerando a relevante função da Vigilância em Saúde na análise da situação de saúde, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção e subsidiando os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão em tempo oportuno; e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Incorporar ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado, Distrito Federal e Municípios, do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde, o valor global de R$ 45.872.868,84 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos adicionais de que trata o art. 1º referemse ao montante anual repassado às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Municípios no ano de 2009, para contratação de pessoal e execução de ações de campo de combate ao vetor da dengue e malária, passando a destinar-se ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde, conforme disposições contidas nas Seções III e IV do Capítulo III do Anexo à Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias Nº 1.349/GM, de 24 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União Nº 143, de 26 de julho de 2002, Seção 1, página 80, e a Portaria Nº 1.909/GM, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União Nº 202, de 17 de outubro de 2002, Seção 1, página 37.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

CÓDIGO DO IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	VALOR (R$)
120000	AC	SES/AC	167.668,20
120040	AC	SMS/Rio Branco	60.970,32
	AC	SUBTOTAL	228.638,52
270030	AL	SMS/Arapiraca	62.400,00
270050	AL	SMS/Barra de Santo Antônio	6.240,00
270140	AL	SMS/Campo Alegre	9.360,00
270220	AL	SMS/Coqueiro Seco	3.120,00
270230	AL	SMS/Coruripe	24.960,00
270235	AL	SMS/Craíbas	3.120,00
270240	AL	SMS/Delmiro Gouveia	15.600,00
270360	AL	SMS/Japaratinga	6.240,00
270400	AL	SMS/Junqueiro	9.360,00
270430	AL	SMS/Maceió	31.200,00
270450	AL	SMS/Maragogi	31.200,00
270470	AL	SMS/Marechal Deodoro	18.720,00
270480	AL	SMS/Maribondo	6.240,00

270520	AL	SMS/Messias	9.360,00
270560	AL	SMS/Novo Lino	3.120,00
270630	AL	SMS/Palmeira dos Índios	12.480,00
270644	AL	SMS/Paripueira	9.360,00
270670	AL	SMS/Penedo	12.480,00
270680	AL	SMS/Piaçabuçu	6.240,00
270690	AL	SMS/Pilar	12.480,00
270720	AL	SMS/Poço das Trincheiras	3.120,00
270740	AL	SMS/Porto de Pedras	3.120,00
270770	AL	SMS/Rio Largo	31.200,00
270790	AL	SMS/Santa Luzia do Norte	6.240,00
270800	AL	SMS/Santana do Ipanema	6.240,00
270860	AL	SMS/São Miguel dos Campos	12.480,00
270870	AL	SMS/São Miguel dos Milagres	6.240,00
270880	AL	SMS/São Sebastião	3.120,00
270890	AL	SMS/Satuba	6.240,00
270915	AL	SMS/Teotônio Vilela	9.360,00
270930	AL	SMS/União dos Palmares	12.480,00
270000	AL	SES/AL	120.182,28
	AL	SUBTOTAL	513.302,28
130014	AM	SMS/Apuí	11.753,28
130030	AM	SMS/Autazes	27.424,32
130120	AM	SMS/Coari	39.177,60
130170	AM	SMS/Humaitá	23.506,56
130185	AM	SMS/Iranduba	39.177,60
130190	AM	SMS/Itacoatiara	70.519,68
130250	AM	SMS/Manacapuru	86.190,72
130290	AM	SMS/Maués	43.095,36
130340	AM	SMS/Parintins	43.095,36
130353	AM	SMS/Presidente Figueiredo	15.671,04
130406	AM	SMS/Tabatinga	27.424,32
130000	AM	SES/AM	1.061.712,96
	AM	SUBTOTAL	1.488.748,80
160030	AP	SMS/Macapá	177.600,00
160060	AP	SMS/Santana	42.000,00
	AP	SUBTOTAL	219.600,00
290070	BA	SMS/Alagoinhas	28.800,00
290390	BA	SMS/Bom Jesus da Lapa	14.400,00
290840	BA	SMS/Conceição do Coité	19.200,00
290980	BA	SMS/Cruz das Almas	24.000,00
291005	BA	SMS/Dias D'Ávila	24.000,00
291072	BA	SMS/Eunápolis	24.000,00
291080	BA	SMS/Feira de Santana	72.000,00
291170	BA	SMS/Guanambi	24.000,00
291360	BA	SMS/Ilhéus	28.800,00
291400	BA	SMS/Ipirá	14.400,00
291460	BA	SMS/Irecê	24.000,00
291470	BA	SMS/Itaberaba	24.000,00
291480	BA	SMS/Itabuna	33.600,00
291560	BA	SMS/Itamaraju	24.000,00
291610	BA	SMS/Itaparica	33.600,00
291640	BA	SMS/Itapetinga	24.000,00
291750	BA	SMS/Jacobina	24.000,00
291800	BA	SMS/Jequié	48.000,00
291840	BA	SMS/Juazeiro	48.000,00
291920	BA	SMS/Lauro de Freitas	48.000,00
292210	BA	SMS/Mundo Novo	9.600,00
292530	BA	SMS/Porto Seguro	33.660,96
292740	BA	SMS/Salvador	1.559.312,52
292870	BA	SMS/Santo Antonio de Jesus	24.000,00
292950	BA	SMS/São Sebastião do Passé	9.600,00
293050	BA	SMS/Serrinha	24.000,00
293070	BA	SMS/Simões Filho	14.400,00
293135	BA	SMS/Teixeira de Freitas	33.600,00
293290	BA	SMS/Valença	24.000,00
293320	BA	SMS/Vera Cruz	172.800,00
293330	BA	SMSVitória da Conquista	38.400,00
	BA	SUBTOTAL	2.548.173,48
230015	CE	SMS/Acarape	9.651,24
230110	CE	SMS/Aracati	30.012,00
230190	CE	SMS/Barbalha	9.412,32
230250	CE	SMS/Brejo Santo	2.267,04
230370	CE	SMS/Caucaia	77.538,72
230410	CE	SMS/Crateus	29.102,04
230420	CE	SMS/Crato	19.968,00
230440	CE	SMS/Fortaleza	1.251.696,48
230495	CE	SMS/Guaiuba	10.995,24
230630	CE	SMS/Itapajé	8.007,24
230730	CE	SMS/Juazeiro do Norte	28.377,24
230765	CE	SMS/Maracanaú	54.240,48
230770	CE	SMS/Maranguape	39.061,56
230780	CE	SMS/Marco	11.670,72
230970	CE	SMS/Pacatuba	9.708,48
231085	CE	SMS/Pindoretama	10.455,72
231130	CE	SMS/Quixadá	17.533,80
231290	CE	SMS/Sobral	81.112,08
	CE	SUBTOTAL	1.700.810,40
530000	DF	Distrito Federal	313.713,24
	DF	SUBTOTAL	313.713,24
320030	ES	SMS/Alfredo Chaves	9.126,36
320050	ES	SMS/Apiacá	3.042,12
320060	ES	SMS/Aracruz	63.884,52
320080	ES	SMS/Baixo Guandu	6.084,24
320090	ES	SMS/Barra de São Francisco	30.421,20
320120	ES	SMS/Cachoeiro de Itapemirim	230.221,20
320150	ES	SMS/Colatina	63.505,44
320190	ES	SMS/Domingos Martins	3.042,12
320240	ES	SMS/Guarapari	137.200,56
320280	ES	SMS/Itapemirim	12.168,48
320313	ES	SMS/João Neiva	9.126,36
320332	ES	SMS/Marataízes	45.631,80
320334	ES	SMS/Marechal Floriano	9.126,36
320390	ES	SMS/Nova Venécia	6.084,24
320420	ES	SMS/Piúma	24.816,72
320490	ES	SMS/São Mateus	51.716,04
320500	ES	SMS/Serra	514.442,40

320510	ES	SMS/Viana	27.000,00
320520	ES	SMS/Vila Velha	396.548,40
320530	ES	SMS/Vitória	399.979,08
	ES	SUBTOTAL	2.043.167,64
520110	GO	SMS/Anápolis	109.833,00
520140	GO	SMS/Aparecida de Goiânia	128.934,00
520450	GO	SMS/Caldas Novas	24.000,00
520510	GO	SMS/Catalão	47.040,00
520870	GO	SMS/Goiânia	1.123.848,00
522040	GO	SMS/São Simão	20.064,00
	GO	SUBTOTAL	1.453.719,00
210005	MA	SMS/Açailândia	54.036,12
210120	MA	SMS/Bacabal	55.271,16
210140	MA	SMS/Balsas	35.818,20
210160	MA	SMS/Barra do Corda	44.927,16
210170	MA	SMS/Barreirinhas	17.291,52
210280	MA	SMS/Carolina	15.685,92
210300	MA	SMS/Caxias	80.745,36
210320	MA	SMS/Chapadinda	27.789,96
210330	MA	SMS/Codó	62.218,68
210350	MA	SMS/Colinas	19.298,64
210360	MA	SMS/Coroatá	33.039,24
210405	MA	SMS/Estreito	13.586,16
210530	MA	SMS/Imperatriz	132.620,04
210540	MA	SMS/Itapecuru-Mirim	31.032,12
210800	MA	SMS/Pastos Bons	9.417,72
210910	MA	SMS/Presidente Dutra	22.232,04
210945	MA	SMS/Raposa	9.726,48
211110	MA	SMS/São João dos Patos	10.652,88
211120	MA	SMS/São José de Ribamar	57.895,80
211130	MA	SMS/São Luis	948.963,60
211220	MA	SMS/Timon	55.425,60
	MA	SUBTOTAL	1.737.674,40
310150	MG	SMS/Além Paraíba	17.783,64
310350	MG	SMS/Araguari	54.234,96
310420	MG	SMS/Arcos	17.588,52
310620	MG	SMS/Belo Horizonte	2.375.459,16
310670	MG	SMS/Betim	152.645,64
310740	MG	SMS/Bom Despacho	21.289,44
310900	MG	SMS/Brumadinho	14.647,32
311000	MG	SMS/Caeté	19.224,60
311340	MG	SMS/Caratinga	41.197,80
311940	MG	SMS/Coronel Fabriciano	51.807,36
312230	MG	SMS/Divinópolis	99.287,28
312610	MG	SMS/Formiga	33.368,16
312770	MG	SMS/Governador Valadares	130.420,92
313420	MG	SMS/Ituiutaba	46.855,44
313510	MG	SMS/Janaúba	33.333,72
313940	MG	SMS/Manhuaçu	35.875,80
314070	MG	SMS/Mateus Leme	13.282,32
314240	MG	SMS/Moema	3.499,08
314390	MG	SMS/Muriaé	49.107,12
314710	MG	SMS/Pará de Minas	39.283,80
314790	MG	SMS/Passos	51.966,60
314810	MG	SMS/Patrocínio	39.410,76
314930	MG	SMS/Pedro Leopoldo	29.431,92
314990	MG	SMS/Perdões	10.017,96
315140	MG	SMS/Pitangui	11.818,44
315250	MG	SMS/Pouso Alegre	29.147,76
315460	MG	SMS/Ribeirão das Neves	139.732,08
316110	MG	SMS/São Francisco	27.393,60
316470	MG	SMS/São Sebastião do Paraíso	31.372,92
316990	MG	SMS/Ubá	46.298,64
317010	MG	SMS/Uberaba	136.058,16
317020	MG	SMS/Uberlândia	275.511,96
317070	MG	SMS/Varginha	29.508,96
317200	MG	SMS/Visconde do Rio Branco	17.417,76
	MG	SUBTOTAL	4.125.279,60
500000	MS	SES/MS	326.838,84
500270	MS	SMS/Campo Grande	330.000,00
	MS	SUBTOTAL	656.838,84
510025	MT	SMS/Alta Floresta	12.000,00
510263	MT	SMS/Campo Novo dos Parecis	24.000,00
510320	MT	SMS/Colider	12.000,00
510340	MT	SMS/Cuiabá	516.000,00
510525	MT	SMS/Lucas do Rio Verde	48.000,00
510560	MT	SMS/Matupá	12.000,00
510620	MT	SMS/Nova Brasilândia	6.000,00
510625	MT	SMS/Nova Xavantina	12.000,00
510650	MT	SMS/Poconé	54.000,00
510704	MT	SMS/Primavera do Leste	18.000,00
510719	MT	SMS/Ribeirãozinho	12.000,00
510790	MT	SMS/Sinop	36.000,00
510795	MT	SMS/Tangará da Serra	48.000,00
510800	MT	SMS/Tapurah	18.000,00
510840	MT	SMS/Várzea Grande	234.000,00
	MT	SUBTOTAL	1.062.000,00
150085	PA	SMS/Anapú	13.824,00
150095	PA	SMS/Aurora do Pará	21.000,00
150130	PA	SMS/Barcarena	24.000,00
150140	PA	SMS/Belém	1.625.184,00
150150	PA	SMS/Benevides	43.488,00
150180	PA	SMS/Breves	67.344,00
150210	PA	SMS/Cametá	10.980,00
150215	PA	SMS/Canaã dos Carajás	8.280,00
150240	PA	SMS/Castanhal	78.000,00
150320	PA	SMS/Igarapé-Açu	7.248,00
150330	PA	SMS/Igarapé-Miri	46.980,00
150340	PA	SMS/Inhangapi	2.784,00
150420	PA	SMS/Marabá	102.300,00
150442	PA	SMS/Marituba	86.400,00
150445	PA	SMS/Medicilândia	14.400,00
150503	PA	SMS/Novo Progresso	38.400,00
150530	PA	SMS/Oriximiná	57.600,00
150543	PA	SMS/Ourilândia do Norte	32.736,00
150550	PA	SMS/Paragominas	65.856,00

150553	PA	SMS/Parauapebas	19.968,00
150563	PA	SMS/Piçarra	10.992,00
150613	PA	SMS/Redenção	20.160,00
150618	PA	SMS/Rondon do Pará	61.440,00
150670	PA	SMS/Santana do Araguaia	35.880,00
150740	PA	SMS/São Franciso do Pará	6.960,00
150745	PA	SMS/São Geraldo do Araguaia	42.108,00
150808	PA	SMS/Tucumã	25.452,00
150810	PA	SMS/Tucuruí	36.000,00
150840	PA	SMS/Xinguara	32.640,00
	PA	SUBTOTAL	2.638.404,00
250073	PB	SMS/Amparo	2.400,00
250135	PB	SMS/Assunção	4.800,00
250320	PB	SMS/Cabedelo	84.000,00
250460	PB	SMS/Conde	21.600,00
250860	PB	SMS/Lucena	17.319,72
251065	PB	SMS/Parari	2.400,00
251070	PB	SMS/Passagem	2.400,00
251190	PB	SMS/Pitimbu	19.200,00
251260	PB	SMS/Quixabá	2.400,00
251275	PB	SMS/Riachão do Bacamarte	7.200,00
251276	PB	SMS/Riachão do Poço	7.200,00
251278	PB	SMS/Riacho de Santo Antônio	2.400,00
251370	PB	SMS/Santa Rita	163.200,00
251392	PB	SMS/São Bentinho	4.800,00
251465	PB	SMS/São José do Brejo do Cruz	2.400,00
251520	PB	SMS/São Sebastião do Umbuzeiro	4.800,00
251593	PB	SMS/Sertãozinho	4.800,00
	PB	SUBTOTAL	353.319,72
260005	PE	SMS/Abreu e Lima	25.200,00
260110	PE	SMS/Araripina	14.400,00
260190	PE	SMS/Bezerros	10.800,00
260290	PE	SMS/Cabo de Santo Agostinho	25.200,00
260345	PE	SMS/Camaragibe	18.000,00
260410	PE	SMS/Caruaru	205.200,00
260520	PE	SMS/Escada	10.800,00
260760	PE	SMS/Itamaracá	32.400,00
260790	PE	SMS/Jaboatão dos Guararapes	381.600,00
260890	PE	SMS/Limoeiro	21.600,00
260960	PE	SMS/Olinda	86.179,20
261070	PE	SMS/Paulista	133.200,00
261160	PE	SMS/Recife	1.151.020,80
261340	PE	SMS/São José da Coroa Grande	14.400,00
261370	PE	SMS/São Lourenço daMata	7.200,00
261485	PE	SMS/Tamandaré	14.400,00
261540	PE	SMS/Toritama	7.200,00
260000	PE	SES/PE	7.200,00
	PE	SUBTOTAL	2.166.000,00

220020	PI	SMS/Água Branca	3.900,00
220205	PI	SMS/Cabeceiras do Piauí	3.900,00
220220	PI	SMS/Campo Maior	27.300,00
220554	PI	SMS/Lagoinha do Piauí	3.900,00
220840	PI	SMS/Piripiri	12.500,04
221050	PI	SMS/São Pedro do Piauí	3.900,00
221100	PI	SMS/Teresina	159.715,20
	PI	SUBTOTAL	215.115,24
410140	PR	SMS/Apucarana	77.102,88
410370	PR	SMS/Cambé	18.611,04
410480	PR	SMS/Cascavél	170.150,76
410550	PR	SMS/Cianorte	34.563,36
410690	PR	SMS/Curitiba	444.000,00
410710	PR	SMS/Diamante do Norte	5.328,24
410830	PR	SMS/Foz do Iguaçu	278.150,76
411370	PR	SMS/Londrina	386.150,76
411460	PR	SMS/Marechal Cândido Rondon	23.928,48
411480	PR	SMS/Marialva	10.634,88
411520	PR	SMS/Maringá	170.150,76
	PR	SUBTOTAL	1.618.771,92
330020	RJ	SMS/Araruama	267.540,00
330025	RJ	SMS/Arraial do Cabo	81.900,00
330190	RJ	SMS/Itaboraí	273.000,00
330250	RJ	SMS/Magé	354.900,00
330350	RJ	SMS/Nova Iguaçu	546.000,00
330420	RJ	SMS/Resende	103.740,00
330455	RJ	SMS/Rio de Janeiro	5.578.440,00
330550	RJ	SMS/Saquarema	191.100,00
330630	RJ	SMS/Volta Redonda	316.680,00
	RJ	SUBTOTAL	7.713.300,00
240010	RN	SMS/Acari	3.999,96
240020	RN	SMS/Açu	33.230,88
240090	RN	SMS/Antônio Martins	2.666,64
240130	RN	SMS/Augusto Severo	3.200,04
240150	RN	SMS/Barcelona	2.760,00
240185	RN	SMS/Caiçara do Norte	2.704,20
240210	RN	SMS/Campo Redondo	3.200,04
240250	RN	SMS/Carnaubais	3.733,32
240320	RN	SMS/Doutor Severiano	2.846,64
240330	RN	SMS/Encanto	3.200,04
240420	RN	SMS/Goianinha	3.200,04
240440	RN	SMS/Grossos	6.883,80
240480	RN	SMS/Ipueira	2.304,48
240490	RN	SMS/Itaú	3.200,04
240510	RN	SMS/Jandaíra	3.200,04
240520	RN	SMS/Janduís	3.200,04
240540	RN	SMS/Japi	2.666,64
240550	RN	SMS/Jardim de Angicos	3.600,00
240570	RN	SMS/Jardim do Seridó	3.600,00
240600	RN	SMS/José da Penha	3.200,04
240710	RN	SMS/Macaíba	23.595,48
240800	RN	SMS/Mossoró	82.328,64
240810	RN	SMS/Natal	186.490,68
240325	RN	SMS/Parnamirim	86.338,56
240920	RN	SMS/Passagem	2.666,64

240930	RN	SMS/Patu	2.590,68
240970	RN	SMS/Pedro Avelino	3.200,04
240990	RN	SMS/Pendências	3.200,04
241200	RN	SMS/São Gonçalo do Amarante	48.000,00
241290	RN	SMS/São Tomé	3.733,32
241320	RN	SMS/Senador Georgino Avelino	3.200,04
241355	RN	SMS/Serrinha dos Pintos	3.200,04
241380	RN	SMS/Taboleiro Grande	2.933,28
241420	RN	SMS/Tibau do Sul	2.664,00
241445	RN	SMS/Triunfo Potiguar	3.466,68
241490	RN	SMS/Viçosa	2.666,64
	RN	SUBTOTAL	556.871,64
110045	RO	SMS/Buritis	34.560,00
110003	RO	SMS/Cabixi	11 . 5 2 0 , 0 0
110070	RO	SMS/Campo Novo	17.280,00
110080	RO	SMS/Candeias do Jamari	11 . 5 2 0 , 0 0
110009	RO	SMS/Espigão D'Oeste	23.040,00
110015	RO	SMS/Ouro Preto do Oeste	28.800,00
110020	RO	SMS/Porto Velho	368.880,00
110149	RO	SMS/São Francisco do Guaporé	28.800,00
110175	RO	SMS/Vale do Anari	17.280,00
	RO	SUBTOTAL	541.680,00
140010	RR	SMS/Boa Vista	330.000,00
	RR	SUBTOTAL	330.000,00
420140	SC	SMS/Araranguá	12.000,00
420200	SC	SMS/Balneário Camboriú	96.000,00
420230	SC	SMS/Biguaçu	18.000,00
420240	SC	SMS/Blumenau	96.000,00
420245	SC	SMS/Bombinhas	3.779,28
420320	SC	SMS/Camboriú	12.000,00
420420	SC	SMS/Chapecó	54.000,00
420430	SC	SMS/Concórdia	12.000,00
420460	SC	SMS/Criciúma	24.000,00
420540	SC	SMS/Florianópolis	156.000,00
420590	SC	SMS/Gaspar	6.000,00
420700	SC	SMS/Içara	12.000,00
420820	SC	SMS/Itajaí	36.000,00
420830	SC	SMS/Itapema	18.000,00
420840	SC	SMS/Itapiranga	12.000,00
420890	SC	SMS/Jaraguá do Sul	18.000,00
420910	SC	SMS/Joinville	60.000,00
420940	SC	SMS/Laguna	12.000,00
421130	SC	SMS/Navegantes	12.000,00
421190	SC	SMS/Palhoça	12.000,00
421250	SC	SMS/Penha	12.000,00
421280	SC	SMS/Piçarras	6.000,00
421480	SC	SMS/Rio do Sul	12.000,00
421580	SC	SMS/São Bento do Sul	12.000,00
421620	SC	SMS/São Francisco do Sul	18.000,00
421660	SC	SMS/São José	78.000,00
421720	SC	SMS/São Miguel D'Oeste	12.000,00
421800	SC	SMS/Tijucas	12.000,00
421950	SC	SMS/Xanxerê	6.000,00
	SC	SUBTOTAL	849.779,28
280020	SE	SMS/Aquidabã	8.640,00
280030	SE	SMS/Aracajú	103.680,00
280060	SE	SMS/Barra dos Coqueiros	5.760,00
280210	SE	SMS/Estância	14.400,00
280290	SE	SMS/Itabaiana	34.560,00
280320	SE	SMS/Itaporanda D'Ajuda	8.640,00
280350	SE	SMS/Lagarto	34.560,00
280360	SE	SMS/Laranjeiras	11 . 5 2 0 , 0 0
280480	SE	SMS/Nossa Senhora do Socorro	60.480,00
280670	SE	SMS/São Cristóvão	17.280,00
	SE	SUBTOTAL	299.520,00
350000	SP	SES/SP	2.355,72
350010	SP	SMS/Adamantina	15.073,68
350160	SP	SMS/Americana	60.255,72
350210	SP	SMS/Andradina	24.822,48
350280	SP	SMS/Araçatuba	111.707,64
350420	SP	SMS/Auriflama	6.080,88
350440	SP	SMS/Avanhandava	3.973,08
350580	SP	SMS/Bastos	9.264,60
350600	SP	SMS/Bauru	208.602,24
350620	SP	SMS/Bento de Abreu	1.077,36
350640	SP	SMS/Bilac	2.739,60
350650	SP	SMS/Birigui	42.435,00
350810	SP	SMS/Buritama	6.234,36
350950	SP	SMS/Campinas	319.900,68
351100	SP	SMS/Castilho	6.726,60
351110	SP	SMS/Catanduva	34.929,48
351250	SP	SMS/Coroados	1.987,68
351350	SP	SMS/Cubatão	233.570,04
351440	SP	SMS/Dracena	18.225,00
351470	SP	SMS/Echaporã	3.072,12
351710	SP	SMS/Glicério	1.992,60
351780	SP	SMS/Guaraçaí	4.002,36
351820	SP	SMS/Guararapes	12.979,32
351870	SP	SMS/Guarujá	558.063,00
351880	SP	SMS/Guarulhos	176.998,20
351907	SP	SMS/Hortolândia	50.332,56
352050	SP	SMS/Indaiatuba	48.526,56
352210	SP	SMS/Itanhaém	86.246,04
352250	SP	SMS/Itapevi	200.570,76
352390	SP	SMS/Itu	44.670,84
352500	SP	SMS/Jandira	113.142,48
352650	SP	SMS/Lavínia	2.308,92
352690	SP	SMS/Limeira	82.185,24
352740	SP	SMS/Lucélia	8.242,20
352900	SP	SMS/Marília	65.122,92
353010	SP	SMS/Mirandópolis	11.671,20
353210	SP	SMS/Muritinga do Sul	1.786,92
353310	SP	SMS/Nova Guataporanga	939,12
353440	SP	SMS/Osasco	197.375,52
353730	SP	SMS/Penápolis	24.585,72

353740	SP	SMS/Pereira Barreto	11 . 2 6 2 , 6 0
353770	SP	SMS/Piacatu	2.081,28
353870	SP	SMS/Piracicaba	108.622,20
354100	SP	SMS/Praia Grande	748.689,00
354160	SP	SMS/Promissão	13.997,28
354340	SP	SMS/Ribeirão Preto	166.624,56
354390	SP	SMS/Rio Claro	55.512,00
354580	SP	SMS/Santa Bárbara D'Oeste	58.765,80
354805	SP	SMS/Santo Antonio do Aracanguá	3 . 11 8 , 0 8
354850	SP	SMS/Santos	826.545,24
354980	SP	SMS/São José do Rio Preto	118.312,56
355030	SP	SMS/São Paulo	4.800.000,00
355100	SP	SMS/São Vicente	542.640,96
355240	SP	SMS/Sumaré	64.918,56
355630	SP	SMS/Valparaíso	8.358,36
	SP	SUBTOTAL	10.334.224,92
170105	TO	SMS/Angico	1.240,44
170190	TO	SMS/Araguacema	8.400,00
170210	TO	SMS/Araguaína	50.400,00
170215	TO	SMS/Araguanã	4.200,00
170390	TO	SMS/Caseara	4.200,00
170555	TO	SMS/Combinado	8.400,00
170950	TO	SMS/Gurupi	5.775,48
172100	TO	SMS/Palmas	63.000,00
171610	TO	SMS/Paraíso do Tocantins	6.000,00
171660	TO	SMS/Peixe	12.600,00
	TO	SUBTOTAL	164.215,92
		TOTAL GERAL	45.872.868,84

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 38, de 26-2-2010, seção 1, págs 70 e 71, com incorreção no original.