PORTARIA Nº 650, DE 25 DE MARÇO DE 2010

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento das ações contingenciais de vigilância e controle da leishmaniose visceral nas Secretarias Municipais de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, e

Considerando a Portaria Conjunta n° 1, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em uma única parcela, que será paga na competência abril de 2010, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior referemse a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais de vigilância e controle da leishmaniose visceral.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desse valor para os Fun-dos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓD IBGE	MUNICÍPIOS	VALOR (R$)
CE	230370	Caucaia	140.000,00
	230730	Juazeiro do Norte	100.000,00
	231290	Sobral	90.000,00
	230190	Barbalha	60.000,00
	SUBTOTAL		390.000,00
MA	210300	Caxias	90.000,00
	210530	Imperatriz	90.000,00
	211220	Timon	80.000,00
	210330	Codó	80.000,00
	SUBTOTAL		340.000,00
MG	310620	Belo Horizonte	900.000,00
	314330	Montes Claros	200.000,00
	315460	Ribeirão das Neves	100.000,00
	317040	Unaí	100.000,00
	314700	Paracatu	90.000,00
	312770	Governador Valadares	140.000,00
	SUBTOTAL		1.530.000,00
MS	500830	Três Lagoas	150.000,00
	SUBTOTAL		150.000,00