PORTARIA Nº 713, DE 5 DE ABRIL DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200013	Acrelândia	1	1	0	10
AC	1200401	Rio Branco	1	1	0	7
AL	2701407	Campo Alegre	1	0	0	9
AL	2702355	Craíbas	2	2	0	16
AL	2702702	Feliz Deserto	1	1	0	5
AL	2706703	Penedo	1	1	0	7
AM	1300508	Barreirinha	1	1	0	6
AM	1300631	Beruri	0	0	0	7
AM	1300805	Borba	2	2	0	24
AM	1 3 0 11 0 0	Careiro	1	0	0	6
AM	1301209	Coari	1	1	0	7
AM	1302306	Jutaí	2	0	0	24
AM	1302603	Manaus	0	0	0	32
AM	1303502	Pauini	1	1	0	10
AP	1600303	Macapá	1	1	0	8
AP	1600709	Ta r t a r u g a l z i n h o	1	1	0	9
BA	2 9 0 11 0 6	Amélia Rodrigues	0	0	0	1
BA	2901304	Andaraí	1	1	0	7
BA	2902104	Araci	1	0	0	11
BA	2902203	Aramari	1	1	0	7
BA	2904001	Boninal	1	1	0	8
BA	2904209	Botuporã	0	0	0	2
BA	2904407	Brejolândia	1	1	0	4
BA	2904704	Buerarema	1	1	0	5
BA	2905701	Camaçari	0	0	0	35
BA	2906006	Campo Formoso	0	1	0	0
BA	2906709	Cândido Sales	1	1	0	8
BA	2906873	Capim Grosso	1	1	0	6
BA	2910008	Dário Meira	0	0	0	4
BA	2910602	Esplanada	2	1	0	21
BA	2910701	Euclides da Cunha	0	0	0	16
BA	2910800	Feira de Santana	1	0	0	7
BA	2 9 11 0 0 6	Floresta Azul	1	1	0	8
BA	2 9 111 0 5	Formosa do Rio Preto	0	1	0	0
BA	2 9 11 6 5 9	Guajeru	0	0	0	0
BA	2916807	Itarantim	1	1	0	3
BA	2916856	Itatim	1	1	0	8
BA	2917334	Iuiú	1	1	0	9
BA	2917359	Jaborandi	0	1	0	0
BA	2917508	Jacobina	2	1	0	15
BA	2918001	Jequié	0	1	0	0
BA	2918100	Jeremoabo	1	0	0	11
BA	2918407	Juazeiro	1	1	0	6
BA	2918753	Lagoa Real	1	1	0	6
BA	2919207	Lauro de Freitas	2	2	0	7
BA	2919504	Livramento de Nossa Senhora	1	1	0	29
BA	2920403	Manoel Vitorino	1	0	0	9
BA	2920502	Maracás	1	1	0	6
BA	2921203	Miguel Calmon	0	0	0	1
BA	2921609	Morpará	1	1	0	10
BA	2922201	Muniz Ferreira	1	1	0	7
BA	2922904	Nova Soure	0	0	0	3
BA	2924678	Piraí do Norte	0	0	0	6
BA	2924900	Planaltino	1	0	0	4
BA	2925931	Quixabeira	1	1	0	9
BA	2926509	Ribeira do Amparo	1	1	0	7
BA	2927309	Salinas da Margarida	0	1	0	0
BA	2927408	Salvador	1	1	0	6
BA	2928604	Santo Amaro	1	3	0	7
BA	2929206	São Francisco do Conde	3	3	0	10
BA	2929305	São Gonçalo dos Campos	2	2	0	13
BA	2930154	Serra do Ramalho	2	0	0	10
BA	2930303	Serra Dourada	0	1	0	0
BA	2931509	Te o f i l â n d i a	0	0	0	8
BA	2931806	Tr e m e d a l	0	0	0	1
BA	2932606	Urandi	1	0	0	10
BA	2932705	Uruçuca	1	1	0	6
BA	2932903	Va l e n ç a	0	0	0	1
BA	2933257	Ve r e d a	0	0	0	1
CE	2300705	Alto Santo	0	1	0	0
CE	2301208	Aracoiaba	1	0	1	7
CE	2301851	Banabuiú	1	0	0	6
CE	2301901	Barbalha	1	1	0	7
CE	2301950	Barreira	1	1	0	7
CE	2302057	Barroquinha	1	1	0	10
CE	2302107	Baturité	0	0	1	0
CE	2302503	Brejo Santo	1	1	0	5
CE	2303105	Cariré	2	0	0	9
CE	2303501	Cascavel	2	1	0	9
CE	2303709	Caucaia	1	1	0	4
CE	2303931	Choró	1	0	0	6
CE	2304400	Fortaleza	2	2	0	10
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	1	0	0	4
CE	2305209	Hidrolândia	1	1	0	7
CE	2305233	Horizonte	1	1	0	5
CE	2305654	Ipaporanga	1	1	0	4
CE	2305704	Ipaumirim	1	0	0	12
CE	2307106	Jardim	1	1	0	6
CE	2307650	Maracanaú	1	1	0	4
CE	2308351	Milhã	1	1	0	6
CE	2308401	Missão Velha	1	1	0	5
CE	2308500	Mombaça	1	0	0	11
CE	2309003	Mucambo	1	1	0	8
CE	2309458	Ocara	1	1	0	5
CE	2310407	Paramoti	0	0	0	0
CE	2312205	Santa Quitéria	1	1	0	9
CE	2312700	Senador Pompeu	0	1	0	0
CE	2312908	Sobral	1	0	0	10
CE	2313351	Te j u ç u o c a	1	1	0	5
ES	3200805	Baixo Guandu	1	1	0	10
ES	3202553	Ibitirama	0	1	0	0
ES	3203056	Jaguaré	1	1	0	10
ES	3204005	Pancas	1	1	0	8
ES	3204609	Santa Teresa	2	2	0	13

ES	3205036	Vargem Alta	1	0	0	6
ES	3205309	Vi t ó r i a	1	1	0	3
GO	5200258	Águas Lindas de Goiás	2	2	0	13
GO	5201702	Aragarças	0	0	1	0
GO	5202809	Av e l i n ó p o l i s	1	0	1	7
GO	5208707	Goiânia	1	0	0	2
GO	5209101	Goiatuba	1	1	0	8
GO	5209606	Heitoraí	1	1	0	9
GO	5 2 11 3 0 5	Itarumã	1	1	0	6
GO	5 2 11 8 0 0	Jaraguá	1	1	0	8
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	8
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	7
MA	2101202	Bacabal	3	2	0	21
MA	2101251	Bacabeira	1	0	1	9
MA	2101731	Belágua	0	1	0	0
MA	2102325	Buriticupu	1	1	0	11
MA	2102507	Cajari	1	1	0	7
MA	2102754	Capinzal do Norte	1	1	0	9
MA	2102903	Carutapera	1	1	0	8
MA	2103158	Centro do Guilherme	1	1	0	12
MA	2103174	Centro Novo do Maranhão	1	1	0	10
MA	2104107	Fortaleza dos Nogueiras	1	1	0	8
MA	2104701	Graça Aranha	1	1	0	6
MA	2105302	Imperatriz	1	1	0	9
MA	2105427	Itinga do Maranhão	1	1	0	10
MA	2105948	Lago dos Rodrigues	1	1	0	11
MA	2106003	Lima Campos	0	1	0	0
MA	2106409	Mata Roma	1	1	0	6
MA	2106607	Matões	1	1	0	7
MA	2107001	Montes Altos	1	1	0	7
MA	2107506	Paço do Lumiar	3	2	0	21
MA	2107803	Parnarama	1	1	0	9
MA	2107902	Passagem Franca	0	1	0	0
MA	2108207	Pedreiras	1	0	0	5
MA	2108405	Peri Mirim	0	1	0	0
MA	2108603	Pinheiro	1	1	0	7
MA	2109809	Santa Helena	1	1	0	6
MA	2 11 0 8 0 7	São Félix de Balsas	0	1	0	0
MA	2 11 2 4 5 6	Tu r i l â n d i a	1	1	0	8
MA	2 11 2 6 0 5	Urbano Santos	3	1	0	26
MG	3101607	Alfenas	1	1	0	7
MG	3106101	Belmiro Braga	0	1	0	0
MG	3106705	Betim	1	0	0	7
MG	3108701	Brás Pires	1	0	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	10
MG	3 11 0 6 0 8	Cambuí	1	0	0	6
MG	3 111 6 0 6	Campos Gerais	0	0	0	1
MG	3 11 2 5 0 5	Capim Branco	1	0	0	9
MG	3 11 2 7 0 3	Capitão Enéas	1	1	0	7
MG	3 11 7 1 0 8	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3 11 7 3 0 6	Conceição das Alagoas	2	1	0	11
MG	3 11 8 3 0 4	Conselheiro Lafaiete	0	0	0	1
MG	3 11 8 6 0 1	Contagem	1	0	0	4
MG	3 11 9 3 0 2	Coromandel	1	0	1	5
MG	3120805	Cruzília	1	1	0	5
MG	3121803	Dionísio	1	1	0	9
MG	3122454	Divisópolis	1	1	0	7
MG	3126505	Francisco Badaró	1	0	1	9
MG	3127305	Galiléia	1	1	0	8
MG	3127503	Gonzaga	1	0	1	6
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3130903	Inhapim	2	0	1	14
MG	3131703	Itabira	1	1	0	10
MG	3132008	Itacambira	1	1	0	7
MG	3132701	Itambacuri	1	1	0	7
MG	3133303	Itaobim	1	1	0	5
MG	3133600	Itapeva	1	0	0	8
MG	3135100	Janaúba	1	1	0	8
MG	3135407	Jeceaba	1	1	0	7
MG	3136009	Joaíma	0	0	0	1
MG	3137007	Ladainha	2	2	0	16
MG	3138401	Leopoldina	2	2	0	12
MG	3139300	Manga	1	1	0	6
MG	3139607	Mantena	1	1	0	6
MG	3139805	Mar de Espanha	1	1	0	7
MG	3140506	Martinho Campos	1	1	0	7
MG	3140555	Mata Verde	1	1	0	7
MG	3144300	Nanuque	1	1	0	12
MG	3144805	Nova Lima	1	0	0	6
MG	3145877	Orizânia	1	0	0	10
MG	3146305	Padre Paraíso	1	1	0	6
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3148004	Patos de Minas	2	0	0	14
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3 1 5 11 0 7	Pirapetinga	0	0	0	2
MG	3152105	Ponte Nova	1	1	0	5
MG	3152170	Ponto dos Volantes	1	0	1	6
MG	3154101	Recreio	0	0	0	2
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3157005	Salinas	1	0	0	5
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	1	0	0	6
MG	3160702	Santos Dumont	1	0	0	4
MG	3161700	São Gonçalo do Abaeté	1	0	0	5
MG	3162922	São Joaquim de Bicas	1	0	0	4
MG	3163904	São Pedro da União	1	1	0	4
MG	3167301	Silveirânia	2	2	0	10
MG	3167608	Simonésia	1	0	0	7
MG	3168002	Ta i o b e i r a s	2	2	0	11
MG	3170008	Ubaí	0	1	0	0
MG	3171006	Va z a n t e	0	0	0	1
MS	5002704	Campo Grande	1	0	0	7
MS	5005608	Miranda	1	0	1	10
MS	5006259	Novo Horizonte do Sul	1	1	0	5
MS	5007208	Rio Brilhante	1	1	0	4
MS	5007406	Rio Verde de Mato Grosso	1	1	0	6
MS	5008305	Três Lagoas	0	0	0	1
MT	5103353	Confresa	1	1	0	10
MT	5105101	Juara	1	1	0	9

MT	5105606	Matupá	1	0	0	6
MT	5106307	Paranatinga	1	0	0	6
PA	1500131	Abel Figueiredo	1	1	0	7
PA	1501402	Belém	2	0	0	10
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	1	0	0	2
PA	1502509	Chaves	0	0	0	30
PA	1503044	Floresta do Araguaia	1	1	0	6
PA	1503309	Igarapé-Miri	1	1	0	12
PA	1503606	Itaituba	1	1	0	8
PA	1503705	Itupiranga	1	1	0	7
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	9
PA	1504505	Melgaço	1	0	0	5
PA	1504703	Moju	1	1	0	10
PA	1504901	Muaná	1	1	0	6
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	2
PA	1505486	Pacajá	1	0	0	10
PA	1505494	Palestina do Pará	1	1	0	3
PA	1506203	Salinópolis	1	1	0	5
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507151	São Domingos do Araguaia	0	1	0	0
PA	1507607	São Miguel do Guamá	1	1	0	5
PB	2500403	Alagoa Nova	1	1	0	7
PB	2 5 0 11 0 4	Areia	1	1	0	8
PB	2501302	Aroeiras	0	1	0	0
PB	2501708	Barra de São Miguel	1	1	0	8
PB	2503803	Caldas Brandão	1	1	0	4
PB	2504009	Campina Grande	0	0	0	1
PB	2505105	Cuité	1	1	0	6
PB	2506608	Ibiara	0	1	0	0
PB	2508604	Lucena	0	1	0	0
PB	2 5 11 5 0 9	Pilar	1	1	0	6
PB	2512101	Pombal	0	0	1	0
PB	2512705	Remígio	0	1	0	0
PB	2513505	Santana de Mangueira	1	1	0	7
PB	2513604	Santana dos Garrotes	0	1	0	0
PB	2513851	Santo André	1	1	0	7
PB	2516201	Sousa	1	1	0	9
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2600401	Água Preta	1	1	0	7
PE	2601805	Betânia	1	1	0	10
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	1	0	8
PE	2603009	Cabrobó	1	1	0	8
PE	2603207	Caetés	1	1	0	8
PE	2604106	Caruaru	1	0	0	6
PE	2605152	Dormentes	2	1	0	13
PE	2606002	Garanhuns	1	1	0	6
PE	2606200	Goiana	1	1	0	8
PE	2606606	Ibimirim	0	0	0	10
PE	2606903	Iguaraci	0	0	0	5
PE	2607703	Itapetim	0	0	0	11
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	1	1	0	5
PE	2609600	Olinda	2	2	0	17
PE	2610004	Palmares	1	1	0	4
PE	2 6 11 0 0 2	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2 6 111 0 1	Petrolina	2	1	0	13
PE	2 6 11 5 0 7	Quipapá	1	1	0	7
PE	2 6 11 6 0 6	Recife	1	1	0	4
PE	2612554	Santa Filomena	0	1	0	0
PE	2614808	Ta c a r a t u	0	0	0	5
PE	2615409	To r i t a m a	1	0	0	12
PE	2615904	Tu p a r e t a m a	0	2	0	0
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	6
PI	2201929	Bonfim do Piauí	1	1	0	10
PI	2203909	Floriano	0	0	0	2
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí	1	1	0	5
PI	2210052	São José do Divino	1	1	0	8
PI	2211001	Te r e s i n a	2	2	0	30
PR	4 1 0 11 0 1	Andirá	0	0	0	1
PR	4101408	Apucarana	1	0	1	5
PR	4103701	Cambé	1	1	0	5
PR	4106407	Cornélio Procópio	0	0	0	1
PR	4107009	Curiúva	1	0	0	6
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	3	2	0	19
PR	4107736	Fernandes Pinheiro	1	1	0	8
PR	4109401	Guarapuava	1	1	0	7
PR	4 11 0 2 0 1	Inácio Martins	0	0	0	5
PR	4 11 7 6 0 2	Palmas	1	0	0	5
PR	4 11 7 7 0 1	Palmeira	1	0	0	7
PR	4 11 7 8 0 0	Palmital	1	1	0	4
PR	4 11 9 5 0 9	Piraquara	1	1	0	7
PR	4 11 9 8 0 6	Planalto	1	1	0	4
PR	4120903	Quedas do Iguaçu	1	0	0	8
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	0	0	0	1
PR	4123907	Santa Mariana	0	0	1	0
PR	4127106	Telêmaco Borba	0	0	0	1
PR	4127205	Terra Boa	1	1	0	3
PR	4127965	Tu r v o	1	1	0	4
PR	4128807	Xambrê	1	1	0	6
RJ	3300233	Armação dos Búzios	1	1	0	5
RJ	3300704	Cabo Frio	1	0	0	4
RJ	3 3 0 11 5 7	Cardoso Moreira	0	0	0	2
RJ	3302205	Itaperuna	1	0	0	5
RJ	3302700	Maricá	2	1	0	11
RJ	3303203	Nilópolis	0	0	0	1
RJ	3303302	Niterói	2	0	0	0
RJ	3303500	Nova Iguaçu	3	0	1	18
RJ	3304300	Rio Bonito	1	1	0	4
RJ	3304557	Rio de Janeiro	2	0	0	9
RJ	3304904	São Gonçalo	2	1	0	14
RJ	3305901	Trajano de Morais	1	0	0	5
RN	2401206	Arês	1	1	0	2
RN	2401453	Baraúna	2	1	0	19
RN	2404606	Ielmo Marinho	0	1	0	0
RN	2404853	Itajá	0	1	0	0
RN	2408003	Mossoró	3	3	0	21
RN	2408102	Natal	2	2	0	11
RN	2 4 11 4 0 3	Santana do Matos	1	1	0	5

RN	2 4 11 6 0 1	São Bento do Norte	1	1	0	4
RN	2414001	Ta n g a r á	1	1	0	7
RO	11 0 0 4 5 2	Buritis	1	1	0	12
RO	11 0 0 9 4 0	Cujubim	1	1	0	8
RO	11 0 0 0 9 8	Espigão D'Oeste	1	0	0	9
RO	11 0 11 0 4	Itapuã do Oeste	1	1	0	26
RO	11 0 0 1 2 2	Ji-Paraná	1	0	0	5
RO	11 0 0 5 0 2	Novo Horizonte do Oeste	0	0	0	1
RO	11 0 0 2 9 6	Santa Luzia D'Oeste	1	1	0	11
RR	1400100	Boa Vista	1	0	0	6
RS	4304309	Cândido Godói	1	1	0	9
RS	4304606	Canoas	1	1	0	3
RS	4307104	Herval	1	1	0	6
RS	4316907	Santa Maria	1	1	0	5
RS	4316956	Santa Maria do Herval	1	0	0	7
RS	4320263	Segredo	1	1	0	5
SC	4201901	Aurora	1	1	0	6
SC	4212809	Balneário Piçarras	1	1	0	8
SC	4202404	Blumenau	2	0	0	10
SC	4202602	Bom Retiro	0	1	0	0
SC	4203956	Capivari de Baixo	1	1	0	6
SC	4204400	Coronel Freitas	1	0	0	6
SC	4204558	Correia Pinto	0	1	0	0
SC	4206009	Governador Celso Ramos	1	1	0	7
SC	4206405	Guaraciaba	1	0	0	4
SC	4207007	Içara	1	1	0	7
SC	4207106	Ilhota	0	0	0	2
SC	4207502	Indaial	1	0	0	5
SC	4 2 11 7 0 2	Orleans	2	2	0	10
SC	4215000	Rio Negrinho	1	1	0	4
SC	4216909	São Lourenço do Oeste	1	1	0	4
SC	4219606	Xavantina	1	1	0	5
SE	2800308	Aracaju	1	1	0	7
SP	3504107	Atibaia	1	0	0	5
SP	3504404	Av a n h a n d a v a	1	1	0	6
SP	3513504	Cubatão	1	1	0	5
SP	3513801	Diadema	1	1	0	6
SP	3520301	Iguape	1	1	0	6
SP	3520400	Ilhabela	1	1	0	8
SP	3522406	Itapeva	1	1	0	5
SP	3523404	Itatiba	1	1	0	5
SP	3530102	Mirandópolis	1	1	0	12
SP	3530607	Mogi das Cruzes	3	0	0	18
SP	3532900	Nova Europa	1	0	0	5
SP	3546801	Santa Isabel	1	1	0	5
SP	3548302	Santo Expedito	1	1	0	6
SP	3548500	Santos	1	0	0	5
SP	3548906	São Carlos	1	1	0	5
SP	3550308	São Paulo	2	0	0	17
SP	3552809	Taboão da Serra	1	0	0	6
TO	1702109	Araguaína	1	1	0	8
TO	1707652	Figueirópolis	1	1	0	7
TO	1708205	Formoso do Araguaia	1	0	0	7
TO	1709500	Gurupi	1	1	0	6
TO	1715754	Palmeirópolis	0	1	0	0
TO	1721109	Tocantínia	0	1	0	0
TOTA L			292	230	15	2.260