PORTARIA Nº 714, DE 5 DE ABRIL DE 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras Estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde SCNES; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família N A S F.

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200252	EPITACIOLANDIA	1	0	1
AC	1200336	MANCIO LIMA	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
AL	2702306	CORURIPE	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
AP	1600204	CALCOENE	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
BA	2900702	ALAGOINHAS	2	0	2
BA	2902906	BARRA DO CHOCA	1	0	1
BA	2903201	BARREIRAS	1	0	1
BA	2903409	BELMONTE	1	0	1

BA	2909901	CURACA	0	1	1
BA	2 9 11 6 0 0	GOVERNADOR MANGABEIRA	1	0	1
BA	2913408	IGAPORA	1	0	1
BA	2914000	IPIRA	1	0	1
BA	2914109	IPUPIARA	0	1	1
BA	2914653	I TA B E L A	1	0	1
BA	2914703	I TA B E R A B A	1	0	1
BA	2915601	I TA M A R A J U	1	0	1
BA	2921500	MONTE SANTO	2	0	2
BA	2923704	PA R AT I N G A	0	1	1
BA	2924900	P L A N A LT I N O	0	1	1
BA	2925303	PORTO SEGURO	4	0	4
BA	2926301	RIACHAO DO JACUIPE	1	0	1
BA	2927002	RIO REAL	1	0	1
BA	2929305	SAO GONCALO DOS CAMPOS	1	0	1
BA	2930709	SIMOES FILHO	1	0	1
Total da UF:		20	21	4	25
CE	2300408	AIUABA	0	1	1
CE	2305001	GUARACIABA DO NORTE	1	0	1
CE	2308302	MILAGRES	1	0	1
CE	2310852	P I N D O R E TA M A	1	0	1
CE	2 3 11 0 0 9	PORANGA	0	1	1
CE	2 3 11 8 0 1	RUSSAS	1	0	1
CE	2312205	SANTA QUITERIA	1	0	1
CE	2313104	TABULEIRO DO NORTE	1	0	1
CE	2313401	TIANGUA	1	0	1
Total da UF:		9	7	2	9
DF	5300108	BRASILIA	11	0	11
Total da UF:		1	11	0	11
ES	3201605	CONCEICAO DA BARRA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
GO	5208707	GOIANIA	5	0	5
GO	5210406	I TA B E R A I	1	0	1
GO	5213806	MORRINHOS	1	0	1
GO	5219308	SANTA HELENA DE GOIAS	1	0	1
GO	5221403	TRINDADE	2	0	2
GO	5221601	URUACU	1	0	1
Total da UF:		6	11	0	11
.MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARE	1	0	1
MA	2100956	ARAME	0	1	1
MA	2101400	BALSAS	2	0	2
MA	2102374	CACHOEIRA GRANDE	1	0	1
MA	2102705	C A N TA N H E D E	1	0	1
MA	2103208	C H A PA D I N H A	1	0	1
MA	2104057	E S T R E I TO	1	0	1
MA	2104909	GUIMARAES	1	0	1
MA	2105302	I M P E R AT R I Z	5	0	5
MA	2106375	MARANHAOZINHO	1	0	1
MA	2108900	POCAO DE PEDRAS	1	0	1
MA	2109007	PORTO FRANCO	1	0	1
MA	2109106	PRESIDENTE DUTRA	1	0	1
MA	2109809	SANTA HELENA	1	0	1
MA	2109908	SANTA INES	1	0	1
MA	2 11 0 5 0 0	SAO BENTO	1	0	1
MA	2 111 0 5 2	SAO JOAO DO PARAISO	0	1	1
MA	2 111 4 0 9	SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO	1	0	1
MA	2 111 8 0 5	SITIO NOVO	0	1	1
MA	2 11 2 3 0 8	TUNTUM	1	0	1
Total da UF:		20	22	3	25
MG	3103405	ARACUAI	1	0	1
MG	3109204	BUENOPOLIS	0	1	1
MG	3 11 8 6 0 1	C O N TA G E M	8	0	8
MG	3121605	DIAMANTINA	1	0	1
MG	3135605	J E Q U I TA I	0	1	1
Total da UF:		5	10	2	12
MS	5002605	CAMAPUA	0	1	1
MS	5002704	CAMPO GRANDE	1	0	1
MS	5005400	MARACAJU	0	1	1
MS	5005707	N AV I R A I	1	0	1
Total da UF:		4	2	2	4
MT	5101803	BARRA DO GARCAS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PA	1500800	ANANINDEUA	1	0	1
PA	1501402	BELEM	4	0	4
PA	1502400	C A S TA N H A L	2	0	2
PA	1503200	IGARAPE-ACU	1	0	1
PA	1506104	P R I M AV E R A	1	0	1
PA	1507607	SAO MIGUEL DO GUAMA	1	0	1
PA	1507805	SENADOR JOSE PORFIRIO	0	1	1
Total da UF:		7	10	1	11
PB	2502508	BOQUEIRAO	1	0	1
PB	2504306	CATOLE DO ROCHA	1	0	1
PB	2509206	MASSARANDUBA	1	0	1
PB	2512903	RIO TINTO	1	0	1
PB	2514503	SAO JOSE DE PIRANHAS	1	0	1
Total da UF:		5	5	0	5
PE	2600302	AGRESTINA	1	0	1
PE	2603454	CAMARAGIBE	4	0	4
PE	2605202	ESCADA	1	0	1
PE	2605707	F L O R E S TA	0	1	1
PE	2606101	GLORIA DO GOITA	1	0	1
PE	2610509	PA S S I R A	1	0	1
PE	2610608	PA U D A L H O	1	0	1
PE	2613602	SAO JOSE DO EGITO	1	0	1
PE	2614006	S E R R I TA	1	0	1
PE	2615300	TIMBAUBA	2	0	2
PE	2616407	VITORIA DE SANTO ANTAO	3	0	3
Total da UF:		11	16	1	17
PI	2200400	A LTO S	1	0	1
PI	2201200	BARRAS	2	0	2
PI	2202000	BURITI DOS LOPES	1	0	1
PI	2202133	CAMPO GRANDE DO PIAUI	1	0	1
PI	2203008	CRISTALANDIA DO PIAUI	0	1	1
PI	2203701	ESPERANTINA	1	0	1
PI	2204402	GILBUES	0	1	1
PI	2205409	JOAQUIM PIRES	1	0	1

PI	2205706	LUIS CORREIA	1	0	1
PI	2205805	LUZILANDIA	1	0	1
PI	2206100	MATIAS OLIMPIO	1	0	1
PI	2206209	MIGUEL ALVES	1	0	1
PI	2206605	MONTE ALEGRE DO PIAUI	0	1	1
PI	2208650	QUEIMADA NOVA	0	1	1
PI	2208809	REGENERACAO	1	0	1
PI	2209708	SAO FRANCISCO DO PIAUI	0	1	1
Total da UF:		16	12	5	17
PR	4 11 5 2 0 0	MARINGA	7	0	7
PR	4127502	TIBAGI	0	1	1
PR	4128104	UMUARAMA	1	0	1
Total da UF:		3	8	1	9
RJ	3302403	MACAE	3	0	3
RJ	3302858	M E S Q U I TA	1	0	1
RJ	3304706	SANTO ANTONIO DE PADUA	1	0	1
Total da UF:		3	5	0	5
RN	2400109	ACARI	1	0	1
RN	2401008	APODI	1	0	1
RN	2403103	CURRAIS NOVOS	1	0	1
RN	2404002	FRUTUOSO GOMES	1	0	1
RN	2404200	GOIANINHA	1	0	1
RN	2405603	JARDIM DE PIRANHAS	1	0	1
RN	2408102	N ATA L	12	0	12
RN	2409100	PASSA E FICA	1	0	1
RN	2409308	PAT U	1	0	1
Total da UF:		9	20	0	20
RO	11 0 0 0 2 3	ARIQUEMES	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RS	4307005	ERECHIM	1	0	1
RS	4310207	IJUI	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
SC	4207007	ICARA	2	0	2
SC	4208104	I TA I O P O L I S	1	0	1
SC	4211306	N AV E G A N T E S	1	0	1
SC	4218202	TIMBO	1	0	1
SC	4218707	TUBARAO	1	0	1
Total da UF:		5	6	0	6
SE	2801306	CAPELA	1	0	1
SE	2802106	E S TA N C I A	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
SP	3502804	A R A C AT U B A	4	0	4
SP	3508801	CAFELANDIA	1	0	1
SP	3516705	GARCA	1	0	1
SP	3540606	PORTO FELIZ	1	0	1
SP	3550308	SAO PAULO	86	0	86
SP	3555109	TUPI PAULISTA	1	0	1
Total da UF:		6	94	0	94
TO	1700350	ALIANCA DO TOCANTINS	1	0	1
TO	1702208	ARAGUATINS	1	0	1
TO	1714880	NOVA OLINDA	0	1	1
TO	1718204	PORTO NACIONAL	1	0	1
Total da UF:		4	3	1	4
Total Geral:		145	272	24	296

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF SEDE	CÓDIGO SEDE	MUNICÍPIOS SEDE	CÓDIGO CONSORCIADOS	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
BA	2913408	IGAPORA	2931053	TANQUE NOVO
MA	2102374	CACHOEIRA GRANDE	2109205	PRESIDENTE JUSCELINO
MA	2104909	GUIMARAES	2103125	CENTRAL DO MARANHAO
MA	2106375	MARANHAOZINHO	2103158	CENTRO DO GUILHERME
MA	2109007	PORTO FRANCO	2105989	LAJEADO NOVO
MG	3103405	ARACUAI	3119500	CORONEL MURTA
			3135456	JENIPAPO DE MINAS
PB	2502508	BOQUEIRAO	2503100	CABACEIRAS
			2504355	C AT U R I T E
PB	2509206	MASSARANDUBA	2515807	SERRA REDONDA
PB	2514503	SAO JOSE DE PIRANHAS	2509602	MONTE HOREBE
PI	2202133	CAMPO GRANDE DO PIAUI	2200251	ALAGOINHA DO PIAUI
			2200277	ALEGRETE DO PIAUI
			2211605	VILA NOVA DO PIAUI
PI	2205409	JOAQUIM PIRES	2206696	MURICI DOS PORTELAS
PI	2206100	MATIAS OLIMPIO	2202174	CAMPO LARGO DO PIAUI
			2205854	MADEIRO
RN	2400109	ACARI	2403004	C R U Z E TA
RN	2401008	APODI	2403707	FELIPE GUERRA
RN	2404002	FRUTUOSO GOMES	2400604	ALMINO AFONSO
			2400901	ANTONIO MARTINS
			2406908	LUCRECIA
RN	2405603	JARDIM DE PIRANHAS	2 4 11 8 0 9	SAO FERNANDO
			2413409	SERRA NEGRA DO NORTE
			2414308	TIMBAUBA DOS BATISTAS
RN	2409100	PASSA E FICA	2516409	CAMPO DE SANTANA
RN	2409308	PAT U	2407609	MESSIAS TARGINO
			2410603	RAFAEL GODEIRO
SP	3508801	CAFELANDIA	3517000	GETULINA
			3517208	GUAICARA
			3527108	LINS
			3540101	PONGAI
			3541604	PROMISSAO
SP	3555109	TUPI PAULISTA	3531605	MONTE CASTELO
			3533106	NOVA GUATAPORANGA
			3547106	SANTA MERCEDES
			3549300	SAO JOAO DO PAU D'ALHO
TO	1700350	ALIANCA DO TOCANTINS	1707306	DUERE