PORTARIA Nº 776, DE 9 DE ABRIL DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 9 de abril de 2010, que cadastra e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos Estados e Municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 57.315.899,52 (cinquenta e sete milhões trezentos e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	TOTAL GERAL
BA	Salvador	ESTADUAL	827.228,16
Subtotal Estadual			827.228,16
BA	Irece	MUNICIPAL	2.757.427,20
TOTAL BA			3.584.655,36
CE	Sobral	MUNICIPAL	689.356,80
TOTAL CE			689.356,80
Subtotal Municipal			689.356,80

PR	Santo Antonio da Platina	ESTADUAL	1.378.713,60
PR	Campo Largo	ESTADUAL	3.722.526,72
PR	Curitiba	ESTADUAL	1.464.854,40
Subtotal Estadual Paraná			6.566.094,72
PR	Maringa	MUNICIPAL	275.742,72
PR	Maringá	MUNICIPAL	827.228,16
Subtotal Municipal Municipal			1.102.970,88
TOTAL PR			7.669.065,60
RJ	Nova iguaçu	MUNICIPAL	4.963.368,96
RJ	Rio de Janeiro	MUNICIPAL	1.369.751,04
RJ	Rio de Janeiro	MUNICIPAL	1.649.975,04
RJ	Valença	MUNICIPAL	827.228,16
Subtotal Municipal Rio de Janeiro			8.810.323,20
TOTAL RJ			8.810.323,20
SP	Americana	MUNICIPAL	275.742,72
SP	São Paulo	MUNICIPAL	3.998.269,44
SP	São Paulo	MUNICIPAL	2.757.427,20
SP	São Paulo	MUNICIPAL	551.485,44
SP	São Paulo	MUNICIPAL	391.357,44
SP	São Paulo	MUNICIPAL	1.378.713,60
SP	Sorocaba	MUNICIPAL	551.485,44
Subtotal Municipal			9.904.481,28
SP	São Paulo	ESTADUAL	2.081.364,48
SP	Sumaré	ESTADUAL	275.742,72
SP	S. José dos Campos	ESTADUAL	827.228,16
SP	Presidente Prudente	ESTADUAL	1.378.713,60
Subtotal Estadual			4.563.048,96
TOTAL SP			14.467.530,24
MG	Belo Horizonte	MUNICIPAL	1.378.713,60
MG	Belo Horizonte	MUNICIPAL	551.485,44
MG	Belo Horizonte	MUNICIPAL	689.356,80
MG	Contagem	MUNICIPAL	413.614,08
MG	Sete Lagoas	MUNICIPAL	413.614,08
MG	João Monlevade	MUNICIPAL	827.228,16
MG	São João Del Rei	MUNICIPAL	275.742,72
MG	São João Del Rei	MUNICIPAL	275.742,72
MG	Cataguases	MUNICIPAL	551.485,44
MG	Alfenas	MUNICIPAL	1.792.327,68
MG	Alfenas	MUNICIPAL	1.218.585,60
MG	Juiz de Fora	MUNICIPAL	2.757.427,20
MG	Juiz de Fora	MUNICIPAL	551.485,44
MG	Juiz de Fora	MUNICIPAL	137.871,36
MG	Araguari	MUNICIPAL	1.378.713,60
MG	Poços de Caldas	MUNICIPAL	689.356,80
MG	Montes Claros	MUNICIPAL	275.742,72
Subtotal Municipal			14.178.493,44
MG	Carangola	ESTADUAL	827.228,16
MG	Leopoldina	ESTADUAL	137.871,36
MG	Taiobeiras	ESTADUAL	1.378.713,60
MG	Janauba	ESTADUAL	1.378.713,60
MG	Passos	ESTADUAL	1.654.456,32
MG	Santos Dumont	ESTADUAL	827.228,16
MG	São Lourenço	ESTADUAL	965.099,52
MG	Muriaé	ESTADUAL	551.485,44
MG	Pará Minas	ESTADUAL	195.678,72
Subtotal Estadual			7.916.474,88
TOTAL MG			22.094.968,32
TOTAL GERAL			57.315.899,52