PORTARIA Nº 777, DE 9 DE ABRIL DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 161/SAS, de 9 de abril de 2010, que cadastra e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos Estados e Municípios de Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante anual de R$ 10.158.468,48 (dez milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Municipal	GESTÃO	Valor Anual
AL	Maceió	Estadual	689.356,80
Total AL			689.356,80
DF	Taguatinga	Estadual	1.792.327,68
Total DF			1.792.327,68
ES	Cachoeiro do Itapemirim	Dupla	689.356,80
ES	Colatina	Dupla	137.871,36
ES	Vitória	Dupla	275.742,72
Total ES			1.102.970,88
GO	Goiânia	Municipal	1.102.970,88
Total GO			1.102.970,88
MG	Belo Horizonte	Municipal	1.102.970,88
Total MG			1.102.970,88
PR	Curitiba	Municipal	1.378.713,60
Total PR			1.378.713,60
RN	Natal	Municipal	827.228,16
Total RN			827.228,16
RS	Santa Maria	Dupla	551.485,44
Total RS			551.485,44
SP	São Paulo	Estadual	1.610.444,16
Total SP			1.610.444,16
Total Geral			10.158.468,48