PORTARIA Nº 804, DE 13 DE ABRIL DE 2010

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de saúde bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família para Implantação de Novas Equipes e Contratações de Agentes Comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1300607	BENJAMIN CONSTANT	2	3	5
Total da UF:		1	2	3	5
CE	2302800	CANINDE	11	0	11
CE	2303501	CASCAVEL	18	0	18
CE	2308906	MORRINHOS	5	0	5
Total da UF:		3	34	0	34
ES	3201605	CONCEICAO DA BARRA	6	0	6
ES	3203205	LINHARES	24	0	24
ES	3205010	SOORETAMA	6	0	6
Total da UF:		3	36	0	36
GO	5200100	ABADIANIA	4	2	6
GO	5206404	CRIXAS	1	2	3
GO	5213004	MAURILANDIA	2	0	2
GO	5214002	MOZARLANDIA	2	1	3
GO	5220108	SAO LUIS DE MONTES BELOS	8	0	8
GO	5220264	SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO	0	1	1
Total da UF:		6	17	6	23
MG	3101805	ALPERCATA	3	0	3
MG	3171204	VESPASIANO	10	0	10
Total da UF:		2	13	0	13
PA	1506609	SANTA MARIA DO PARA	3	0	3
PA	1507003	SANTO ANTONIO DO TAUA	6	0	6
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	3	0	3
Total da UF:		3	12	0	12
PB	2506608	IBIARA	3	0	3

Total da UF:		1	3	0	3
PE	2600708	ALIANCA	9	0	9
PE	2606507	IATI	8	0	8
PE	2613701	SAO LOURENCO DA MATA	9	0	9
PE	2614402	SOLIDAO	3	0	3
Total da UF:		4	29	0	29
PR	4104659	CARAMBEI	1	0	1
PR	4105201	CERRO AZUL	1	3	4
PR	4114401	MANGUEIRINHA	1	0	1
PR	4121406	REALEZA	0	4	4
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	5	0	5
Total da UF:		5	8	7	15
RN	2408003	MOSSORO	88	5	93
Total da UF:		1	88	5	93
RS	4304408	CANELA	5	0	5
RS	4311403	LAJEADO	5	0	5
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	3	0	3
RS	4318614	SAO JOSE DO SUL	1	0	1
RS	4320909	TAPEJARA	4	0	4
RS	4322400	URUGUAIANA	4	0	4
Total da UF:		6	22	0	22
SC	4212502	PENHA	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
SP	3505807	BASTOS	5	0	5
SP	3557303	ESTIVA GERBI	2	0	2
SP	3516705	GARCA	10	0	10
SP	3523206	ITARARE	3	0	3
SP	3524600	JACUPIRANGA	4	0	4
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	4	0	4
SP	3538709	PIRACICABA	12	0	12
SP	3548500	SANTOS	2	11	13
Total da UF:		8	42	11	53
Total Geral:		44	314	32	346