PORTARIA Nº 1.313, DE 27 DE MAIO DE 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	11	620	89
CE	11	613	83
MA	3	127	15
MG	22	537	82
MT	3	11 0	18
PA	4	260	23
PB	5	162	28
PE	5	224	34
PR	3	230	40
RN	1	8	1
RS	8	160	24
SC	6	396	51
SE	1	15	3
SP	12	464	47
TO	1	127	13
Total Geral:	96	4.053	551

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2904407	BREJOLANDIA	23	4
BA	2905305	CAFARNAUM	45	7
BA	2905602	CAMACAN	75	12
BA	2911204	GANDU	79	6
BA	2913200	IBOTIRAMA	66	8
BA	2913705	INHAMBUPE	90	15
BA	2922730	NOVA FATIMA	20	3
BA	2924058	PE DE SERRA	37	5
BA	2926301	RIACHAO DO JACUIPE	83	13
BA	2927200	RUY BARBOSA	76	12
BA	2928505	SANTA TERESINHA	26	4
Total da UF:		11	620	89
CE	2302206	BEBERIBE	121	12
CE	2303303	CARIUS	48	6
CE	2305332	IBICUITINGA	29	4
CE	2307809	MARCO	60	8
CE	2308377	MIRAIMA	32	3
CE	2308500	MOMBACA	98	10
CE	2310209	PARACURU	54	10

CE	2311231	POTIRETAMA	17	3
CE	2311959	SALITRE	35	6
CE	2312106	SANTANA DO CARIRI	43	6
CE	2313500	TRAIRI	76	15
Total da UF:		11	613	83
MA	2102507	CAJARI	43	5
MA	2104552	GOVERNADOR EDISON LOBAO	46	5
MA	2110278	SANTO AMARO DO MARANHAO	38	5
Total da UF:		3	127	15
MG	3111101	CAMPINA VERDE	36	6
MG	3116159	CHAPADA GAUCHA	27	4
MG	3117405	CONCEICAO DE IPANEMA	11	2
MG	3122355	DIVISA ALEGRE	15	3
MG	3129103	GURINHATA	16	3
MG	3131406	IPIACU	11	2
MG	3131604	IRAI DE MINAS	15	2
MG	3136520	JOSE GONCALVES DE MINAS	12	2
MG	3136652	JUATUBA	51	9
MG	3138625	LIMEIRA DO OESTE	12	1
MG	3140209	MARIPA DE MINAS	7	1
MG	3140605	MATERLANDIA	12	2
MG	3141900	MINDURI	9	2
MG	3143450	MONTEZUMA	19	3
MG	3144300	NANUQUE	66	9
MG	3149606	PEQUI	11	2
MG	3161106	SAO FRANCISCO	86	11
MG	3161650	SAO GERALDO DO BAIXIO	9	1
MG	3162906	SAO JOAO NEPOMUCENO	30	4
MG	3164209	SAO ROMAO	23	4
MG	3165503	SARDOA	14	2
MG	3169703	TURMALINA	45	7
Total da UF:		22	537	82
MT	5101803	BARRA DO GARCAS	92	15

MT	5103908	GENERAL CARNEIRO	11	2
MT	5107156	RESERVA DO CABACAL	7	1
Total da UF:		3	11 0	18
PA	1501253	BANNACH	13	1
PA	1501501	BENEVIDES	134	15
PA	1504000	LIMOEIRO DO AJURU	82	3
PA	1506351	SANTA BARBARA DO PARA	31	4
Total da UF:		4	260	23
PB	2504900	CRUZ DO ESPIRITO SANTO	39	7
PB	2506707	IMACULADA	29	5
PB	2512077	POCO DE JOSE DE MOURA	10	2
PB	2500700	SAO JOAO DO RIO DO PEIXE	46	8
PB	2516508	TAPEROA	38	6
Total da UF:		5	162	28
PE	2603900	CARNAIBA	44	8
PE	2608602	LAGOA DO OURO	30	5
PE	2609501	NAZARE DA MATA	74	10
PE	2612406	SANHARO	46	6
PE	2612471	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	30	5
Total da UF:		5	224	34
PR	4102802	BELA VISTA DO PARAISO	32	6
PR	4104204	CAMPO LARGO	128	21
PR	4109807	IBIPORA	70	13
Total da UF:		3	230	40
RN	2403905	FRANCISCO DANTAS	8	1
Total da UF:		1	8	1
RS	4302105	BENTO GONCALVES	50	8
RS	4302352	BOM PRINCIPIO	21	3
RS	4305702	CONDOR	14	3
RS	4305835	COQUEIRO BAIXO	4	1

RS	4306502	DOM FELICIANO	25	3
RS	4315107	PORTO XAVIER	28	4
RS	4315750	RIOZINHO	9	2
RS	4323457	VILA NOVA DO SUL	9	0
Total da UF:		8	160	24
SC	4202800	BRACO DO NORTE	53	8
SC	4206009	GOVERNADOR CELSO RAMOS	32	5
SC	4210803	MELEIRO	18	3
SC	4215802	SAO BENTO DO SUL	150	12
SC	4216206	SAO FRANCISCO DO SUL	80	12
SC	4219705	XAXIM	63	11
Total da UF:		6	396	51
SE	2806404	SANTANA DO SAO FRANCISCO	15	3
Total da UF:		1	15	3
SP	3504602	BADY BASSITT	30	1
SP	3512605	CORONEL MACEDO	13	1
SP	3521150	IPIGUA	10	1
SP	3522802	ITAPORANGA	30	2
SP	3524303	JABOTICABAL	182	16
SP	3530409	MIRASSOLANDIA	11	1
SP	3537909	PILAR DO SUL	19	2
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	73	12
SP	3544608	SABINO	12	1
SP	3554508	TIETE	26	4
SP	3555802	URANIA	22	3
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	36	3
Total da UF:		12	464	47
TO	1718204	PORTO NACIONAL	127	13
Total da UF:		1	127	13
Total Geral:		96	4053	551