PORTARIA Nº 1.719, DE 1º DE JULHO DE 2010

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/ GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência automática do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma portaria, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.1214.8518 - Ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTOS DO INCENTIVO

UF	IBGE	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR
MG	314840	PAULISTAS	1 8 3 0 7 4 4 7 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
MT	510320	COLIDER	15023930000109003	1	R$ 200.000,00
PB	251250	QUEIMADAS	0 8 7 4 2 2 6 4 0 0 0 11 0 0 0 3	1	R$ 200.000,00
PI	220620	MIGUEL ALVES	06553614000109004	1	R$ 200.000,00
PI	220620	MIGUEL ALVES	06553614000109005	1	R$ 200.000,00
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	87530978000109003	1	R$ 200.000,00
RS	430800	FAXINAL DO SOTURNO	88488341000109001	1	R$ 200.000,00
RS	431000	IBIRUBA	8 7 5 6 4 3 8 1 0 0 0 11 0 0 0 2	1	R$ 200.000,00
RS	431270	NONOAI	11 7 3 4111 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	432130	TAQUARI	8 8 0 6 7 7 8 0 0 0 0 11 0 0 0 1	1	R$ 200.000,00
RS	432335	VILA LANGARO	01612386000109008	1	R$ 200.000,00