PORTARIA Nº 1.720, DE 1º DE JULHO DE 2010 (*)

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios e Estados, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	PROPOSTA	VALOR	EMENDA	FUNCIONAL PRO-GRAMÁTICA
PR	PM DE ALTO PIQUIRI	76247352000110001	100.000,00 86.500,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	20520016	10301121485810041
PR	PM DE DOIS VIZINHOS	76205640000110001	100.000,00 98.821,97 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	19620007	10302122085351826
RO	PM DE JI PARANÁ	04092672000110001	100.000,00 81.710,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	11580015	10302122085351734
SP	PM DE ADAMANTINA	43008291000110001	120.000,00 107.617,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	10660017	10301121485810035
RJ	PM DE NOVA FRIBURGO	28606630000110002	500.000,00 379.500,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	35490006	10302122085352096
SP	PM SANTA ROSA DE VITERBO	45368545000110001	102.565,00 81.290,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	21830023	10302122085351868
PA	PM DE MARABA	05853163000110004	500.000,00 431.000,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	11290007	10302122085350015
RJ	PM DE ARRAIAL DO CABO	27792373000110003	400.000,00 285.000,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101	14620010	10302122085350033
RJ	PM DE IGUABA GRANDE	01615882000110002	200.000,00 145.400,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	14620010	10302122085350033
RJ	PM DE ARARUAMA	2 8 5 3 1 7 6 2 0 0 0 11 0 0 0 1	400.000,00	14620010	10302122085350033
RJ	PM DE ARARUAMA	28531762000110002	200.000,00 175.360,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	14620011	10301121485810033
SP	PM DE VALENTIM GENTIL	4 6 5 9 9 8 3 3 0 0 0 11 0 0 0 2	100.000,00	31600002	10302122089330035
MG	PM DE JAIBA	25209149000110001	150.000,00 123.935,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101	24750012	10302122085350031
MG	PM/MARIA DA FE	18025957000110006	250.000,00 225.900,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	24750012	10302122085350031
SC	PM DE ARARANGUÁ	8 2 9 11 2 4 9 0 0 0 11 0 0 0 1	150.000,00	19760017	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
MA	SES/MARANHÃO	0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 3 0	250.000,00	12160006	10302122085351744
RS	FMS/PIRAPÓ	1 0 4 6 9 6 8 3 0 0 0 11 0 0 0 1	100.000,00	31730008	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	FMS/AMETISTA DO SUL	11244236000110001	100.000,00 81.803,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	31730008	10301121485810043
GO	PM DE MORRINHOS	01789551000110001	400.000,00 302.000,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	20200002	10302122085351814
SP	PM DE BARRA CHAPE	6 7 3 6 0 3 9 6 0 0 0 11 0 0 11	100.000,00	15310014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
BA	PM DE MACARANI	13751540000110001	200.000,00 170.000,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	23940020	10302122085350029
SP	PM DE BARRA CHAPE	6 7 3 6 0 3 9 6 0 0 0 11 0 0 11	100.000,00	15310014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
BA	PM DE MACARANI	1 3 7 5 1 5 4 0 0 0 0 11 0 0 0 1	200.000,00	23940020	10302122085350029
PR	PM DE LAPA	76020452000110004	100.000,00 85.500,00 Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72	19670021	10302122085350041
RS	PM DE QUARAI	88123492000110001	150.000,00 126.000,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	34030006	10301121485810043
MG	PM DE ENTRE RIOS DE MINAS	2 0 3 5 6 7 4 7 0 0 0 11 0 0 0 2	150.000,00	25740020	10302122085350031
MG	PM DE IGARAPE	18715474000110004	100.000,00 80.850,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	25740022	10301121485810031
SP	PM DE GUARACI	46596318000110003	100.000,00 85.000,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	25260013	10301121485810035
MG	PM DE SANTA LUZIA	18715409000110024	150.000,00 137.208,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	24770010	10302122085350031
RS	FMS/PORTO ALEGRE	11358235000110007	500.000,00 477.320,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	26280010	10302122085352158
RS	FMS/PORTO ALEGRE	11358235000110001	500.000,00 403.240,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	26280018	10302122089330178
RS	PM DE PORTO ALEGRE	9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 0 0 4 9	200.000,00	25600013	10302122089330174
RJ	PM DE NOVA FRIBURGO	28606630000110003	1.000.000,00 482.000,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	26160004	10302122085352030
RJ	PM DE CACHOEIRAS DE MACACU	29128766000110001	200.000,00 167.000,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	26160005	10301121485811602
RJ	PM DE NOVA FRIBURGO	28606630000110001	250.000,00 189.550,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	26160006	10301121485811604
SP	PM DE SANTANA DO PARNAIBA	4 6 5 2 2 9 8 3 0 0 0 11 0 0 1 6	100.000,00	25270007	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
RS	PM DE ESTEIO	88150495000110001	150.000,00 107.613,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	36610014	10302122085350496
RJ	PM DE MARICA	29131075000110002	115.000,00 112.556,70 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 129	23970015	10301121485810033
SP	PM DE SERTÃOZINHO	4 5 3 7 1 8 2 0 0 0 0 11 0 0 1 7	100.000,00	15810002	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
AL	PM DE SIPANEMA	1 2 2 5 0 9 1 6 0 0 0 11 0 0 0 1	600.000,00	20670005	10302122085350027
RS	PM DE PORTO ALEGRE	9 2 9 6 3 5 6 0 0 0 0 11 0 0 5 3	200.000,00	36640018	10302122085352158
RN	PM /BOM JESUS	08002404000110007	140.000,00 127.500,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	21230005	10301121485810024
SP	PM DE RIBEIRÃO PRETO	56024581000110072	150.000,00 128.738,71 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	10480011	10301121485810035
MG	PM DE FREI INOCÊNCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63	16945990000110001	400.000,00 396.740,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	14360005 Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63	10302122085350001 10.302.2015.8535.0001 Retificado no DOU nº 130 de 06.07.2012, Seção 1, página 63
SP	PM DE BIRIGUI	46151718000109025	250.000,00 228.550,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	14390014	10301121485810035
MG	FMS/BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73	18729020000110001	300.000,00 159.714,34 Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73	35850008	10302122085352120
MG	PM /S JOAO B GL	18241778000110001	250.000,00 228.550,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	35850021	10301121485810031
SP	FUNDO MUNICIPAL DE SA	46588950000410001	300.000,00	3 6 11 0 0 1 3	10302122085350035
MS	PM DE DEODAPOLIS	03903176000110001	300.000,00 252.938,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	34090003	10302122085350054
SP	PM DE PALMARES PA	45126992000110001	100.000,00 99.548,60 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	25240004	10301121485810035
RJ	PM DE RESENDE	29178233000110043	400.000,00 359.000,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	24980014	10302122085350033
RJ	PM DE VOLTA REDONDA	32512501000110008	200.000,00 146.000,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	24980014	10302122085350033
MG	PM DE GOVERNADOR VALADARES	20622890000110006	100.000,00 85.000,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	14050008	10301121485810031
MA	SES/MARANHAO	0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 2 8	300.000,00	20990003	10302122085351744
RO	PM DE VALE ANARI	84722917000110001	150.000,00 66.000,00 Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72	24210006	10301121485810011
RO	PM DE PORTO VELHO	05903125000110001	200.000,00 178.910,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	24210006	10301121485810011
RJ	FMS/PETROPOLIS	11129492000110001	500.000,00 434.600,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	13340006	10302122085351738
RJ	PM DE VALENCA	29076130000110016	200.000,00 194.900,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	23900013	10302122085350033
RJ	PM /SEROPEDICA	0 1 6 0 4 1 3 9 0 0 0 11 0 0 0 4	150.000,00	23900013	10302122085350033
SP	PM DE BARRA TURVO	46634317000110001	100.000,00 71.471,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	18180008	10301121485810035
SP	PM DE PERUIBE	4 6 5 7 8 5 1 4 0 0 0 11 0 0 0 1	150.000,00	18180008	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
RS	PM DE CONSTANTINA	8 7 7 0 8 8 8 9 0 0 0 11 0 0 0 1	100.000,00	90480005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	PM DE EUGENIO CAS	8 9 9 7 1 7 6 6 0 0 0 11 0 0 0 1	100.000,00	90480005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RJ	PM DE ARARUAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUMA Retificado no DOU nº 243 de 21.12.2010, Seção 1, página 80	28531762000110003	400.000,00 326.740,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79 311.500,00 Retificado no DOU nº 243 de 21.12.2010, Seção 1, página 80	25920015	10302122085350033
RJ	PM VOLTA REDONDA	32512501000110009	500.000,00 455.000,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	25710017	10302122085351992
SC	PM DE GARUVA	83102848000110001	120.000,00 111.636,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	33200006	10301121485810042
MG	PM DE CANDEIAS	1 7 8 8 8 0 9 0 0 0 0 11 0 0 0 2	100.000,00	1 4 11 0 0 0 1	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 1
SP	PM /QUELUZ	46670931000110001 46670.931000/1100-02 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	130.000,00 106.390,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 102	36200002	10302122085350035
GO	PM ITAGUARI	2 4 8 5 0 1 0 9 0 0 0 11 0 0 0 1	120.000,00	14780003	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
PE	SES/PERNAMBUCO	1 0 5 7 2 0 4 8 0 0 0 11 0 0 0 5	100.000,00	16920009	10302122085351908
MG	PM DE BRASILÂNDIA DE MINAS	01602009000110002	150.000,00 119.140,00 Retificado no DOU nº 243 de 20.12.2011, Seção 1, página 77	24880001	10301121485810031
SP	FUNDO MUNICIPAL DE SA	46588950000410002	100.000,00	22830012	10302122085350035
GO	PM GOIAS	02295772000110002	400.000,00 379.279,28 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	18460006	10301121485810052
GO	PM DE RIO VERDE	02056729000110015	300.000,00 66.000,00 Retificado no DOU nº 228 de 30.11.2010, Seção 1, página 101	18460007	10302122085350052
GO	PM DE ANAPOLIS	01067479000110001	300.000,00 249.900,00 Retificado no DOU nº 207 de 28.10.2010, Seção 1, página 72	18460007	10302122085350052
GO	PM NEROPOLIS	01105626000110002	150.000,00 87.610,00 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	19600011	10301121485810052
SP	PM /ECHAPORA	4 4 4 7 0 3 0 0 0 0 0 11 0 0 0 2	100.000,00	25220005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
MG	PM PARACATU	1 8 2 7 8 0 5 1 0 0 0 11 0 0 0 3	200.000,00	33570010	10302122085350810
RJ	PM CASIMIRO DE ABREU	29115458000110005	200.000,00 96.150,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	25150017	10302122085352104
RJ	PM /VALENCA	29076130000110017	200.000,00 179.300,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	25160009	10302122085350033
CE	PM /MIRAIMA	10517563000110008	100.000,00 68.337,80 Retificado no DOU nº 110 de 09.06.2011, Seção 1, página 130	20250002	10301121485810023
SP	PM /ITANHAEM	46578498000110001	150.000,00 129.843,00 Retificado no DOU nº 193 de 07.10.2010, Seção 1, página 79	25420003	10302122085350035
SP	PM /CARAGUATATU PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73	46482840000110002	200.000,00 187.171,00 Retificado no DOU nº 238 de 14.12.2010, Seção 1, página 73	25420004	10302122089330172
SC	PM /SALTO VELOS	8 2 8 2 7 3 5 3 0 0 0 11 0 0 0 2	100.000,00	1 0 6 3 0 0 11	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 2
TO	SES DE TOCANTINS	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 11 0 0 3 5	200.000,00	24300015	10302122085350652
PA	FMS/MARAMBA FMS DE MARABA Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	05853163000310001	350.000,00 317.500,00 Retificado no DOU nº 234 de 08.12.2010, Seção 1, página 46	24150013	10302122085350084

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 125, de 2 de julho de 2010, Seção 1, págs. 203/204, com incorreção no original.