PORTARIA Nº 1.837, DE 8 DE JULHO DE 2010

Altera a classificação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 - e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 339/GM, de 22 de fevereiro de 2010, que define recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite - CIB, resolve:

Art. 1º Alterar a classificação do Centro de Especialidade Odontológica -CEO, Tipo 1 para Tipo 2, do Município a seguir relacionado:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME FANTASIA	RAZÃO SOCIAL	PORTARIA DE HABILITAÇÃO
BA	2900702	Alagoinhas	6046274	CEO Unidade II Centro de Especialidades Odontológicas de Alagoinhas	Prefeitura Municipal de Alagoinhas	339/GM, de 22 defevereiro de 2010

Parágrafo único. O Município de que trata este artigo passará a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO