Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.075, DE 23 DE JULHO DE 2010

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AL 2700508 Barra de Santo Antônio 1 1 0 6
AL 2703759 Jequiá da Praia 1 1 0 8
AL 2705705 Olho d'Água das Flores 0 1 0 0
AL 2709301 União dos Palmares 1 1 0 7
AM 1302603 Manaus 0 0 0 1
AM 1303304 Novo Aripuanã 1 1 0 6
AM 1304005 Silves 1 1 0 6
AM 1304104 Ta p a u á 1 2 0 6
AP 1600279 Laranjal do Jari 1 1 0 6
BA 2900405 Água Fria 1 1 0 6
BA 2901007 A m a rg o s a 1 1 0 7
BA 2903235 Barro Alto 0 0 0 1
BA 2903409 Belmonte 1 1 0 3
BA 2905404 Cairu 1 1 0 7
BA 2905701 Camaçari 1 0 0 10
BA 2906808 Cansanção 0 0 0 1
BA 2906857 Capela do Alto Alegre 0 0 0 1
BA 2907004 Cardeal da Silva 1 0 0 7
BA 2908903 Coração de Maria 1 1 0 9
BA 2909406 Cotegipe 1 0 0 5
BA 2909901 Curaçá 1 1 0 8
BA 2910008 Dário Meira 1 0 0 13
BA 2910602 Esplanada 1 1 0 10
BA 2910701 Euclides da Cunha 0 0 0 1
BA 2 9 111 0 5 Formosa do Rio Preto 0 2 0 0
BA 2913606 Ilhéus 1 2 0 3
BA 2914802 Itabuna 2 1 0 12
BA 2916302 Itapebi 0 1 0 0
BA 2916401 Itapetinga 0 0 0 7
BA 2916856 Itatim 1 1 0 8
BA 2918001 Jequié 1 2 0 25
BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 6
BA 2919926 Madre de Deus 1 1 0 7
BA 2920502 Maracás 0 1 0 0
BA 2920601 Maragogipe 1 1 0 8
BA 2922102 Mundo Novo 1 1 0 7
BA 2923001 Nova Viçosa 2 2 0 16
BA 2923308 Ouriçangas 1 1 0 6
BA 2925931 Quixabeira 1 1 0 10
BA 2926202 Riachão das Neves 1 1 0 8
BA 2926400 Riacho de Santana 1 0 0 7
BA 2927002 Rio Real 0 0 0 7
BA 2927408 Salvador 1 1 0 6
BA 2928406 Santa Rita de Cássia 1 1 0 8
BA 2928604 Santo Amaro 1 1 0 9
BA 2928901 São Desidério 0 1 0 0
BA 2929206 São Francisco do Conde 5 5 0 16
BA 2929503 São Sebastião do Passé 0 1 0 0
BA 2929800 Saúde 1 0 0 5
BA 2930154 Serra do Ramalho 0 1 0 0
BA 2930501 Serrinha 1 0 0 8
BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 1 1 0 3
BA 2933000 Va l e n t e 1 1 0 5
BA 2933158 Várzea Nova 0 0 0 11
CE 2301208 Aracoiaba 1 1 0 5
CE 2303105 Cariré 2 2 0 10
CE 2303931 Choró 1 1 0 6
CE 2304202 Crato 1 1 0 8
CE 2304236 Croatá 1 1 0 5
CE 2304400 Fortaleza 2 2 0 11
CE 2304608 General Sampaio 1 1 0 9
CE 2304657 Graça 1 1 0 8
CE 2305357 Icapuí 1 1 0 6
CE 2305803 Ipu 0 1 0 0
CE 2306603 Itatira 0 1 0 0
CE 2307106 Jardim 1 1 0 6
CE 2308104 Mauriti 0 0 0 5
CE 2308302 Milagres 2 0 0 14
CE 2309003 Mucambo 1 0 0 5
CE 2309201 Nova Olinda 0 1 0 0
CE 2309300 Nova Russas 3 3 0 16
CE 2313302 Ta u á 1 0 0 9
CE 2313807 Uruburetama 1 1 0 8
ES 3200201 Alegre 1 0 0 6
ES 3200300 Alfredo Chaves 0 0 0 9
ES 3202306 Guaçuí 1 1 0 11
ES 3202900 Itarana 1 1 0 8
ES 3203353 Marilândia 1 1 0 7
ES 3203700 Muniz Freire 1 0 0 9
ES 3204054 Pedro Canário 1 0 0 8
ES 3204203 Piúma 1 1 0 9
ES 3204500 Santa Leopoldina 1 0 0 6
ES 3205176 Vila Valério 1 0 0 8
ES 3205309 Vi t ó r i a 1 0 0 3
GO 5204003 Cabeceiras 1 1 0 11
GO 5206909 Davinópolis 1 1 0 6
GO 5207501 Estrela do Norte 1 1 0 8
GO 5210901 Itapaci 1 0 0 5
GO 5215231 Novo Gama 1 1 0 5
GO 5215702 Palmeiras de Goiás 1 1 0 10
GO 5220058 São João da Paraúna 1 1 0 7
GO 5220454 Senador Canedo 2 2 0 15
MA 2100600 Amarante do Maranhão 1 1 0 12
MA 2101202 Bacabal 3 2 0 16
MA 2101939 Bernardo do Mearim 0 1 0 0
MA 2102002 Bom Jardim 1 1 0 7
MA 2102408 Cajapió 1 1 0 8
MA 2104008 Esperantinópolis 1 0 0 5
MA 2104602 Governador EugênioBarros 1 1 0 7
MA 2105104 Icatu 1 1 0 8
MA 2105203 Igarapé Grande 0 1 0 0
MA 2106607 Matões 1 1 0 7
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 0 1 0 0
MA 2107605 Palmeirândia 1 1 0 5
MA 2108009 Pastos Bons 0 1 0 0
MA 2108900 Poção de Pedras 3 1 0 23
MA 2109205 Presidente Juscelino 1 1 0 9
MA 2109908 Santa Inês 1 1 0 8
MA 211 0 3 0 2 Santo Antônio dos Lopes 1 1 0 5
MA 2111 3 0 0 São Luís 0 1 0 0
MA 2111 8 0 5 Sítio Novo 1 0 0 7
MA 2111 9 5 3 Sucupira do Riachão 0 1 0 0
MA 211 2 20 9 Ti m o n 2 2 0 14
MA 211 2 30 8 Tu n t u m 0 1 0 0
MA 211 2 60 5 Urbano Santos 2 1 0 19
MA 211 2 80 3 Viana 3 2 0 25
MG 3102902 Antônio Carlos 1 1 0 5
MG 3103405 Araçuaí 1 0 0 6
MG 3105202 Bandeira 1 1 0 8
MG 3105608 Barbacena 0 1 0 1
MG 3106200 Belo Horizonte 1 0 1 6
MG 3107307 Bocaiúva 1 1 0 9
MG 3108552 Brasilândia de Minas 1 1 0 10
MG 3 11 030 1 Caldas 1 0 0 6
MG 3 1137 0 1 Carlos Chagas 1 1 0 9
MG 311 61 0 0 Chapada do Norte 1 1 0 6
MG 3120300 Cristália 0 0 0 3
MG 3125903 Ferros 1 1 0 6
MG 3129301 Iapu 1 1 0 6
MG 3129400 Ibertioga 1 0 1 5
MG 3129657 Ibiracatu 0 0 1 0
MG 3129806 Ibirité 1 0 0 6
MG 3130556 Imbé de Minas 1 1 0 5
MG 3131307 Ipatinga 0 0 0 2
MG 3134608 Jaboticatubas 1 0 0 6
MG 3135100 Janaúba 0 1 0 0
MG 3135456 Jenipapo de Minas 1 0 0 6
MG 3137007 Ladainha 1 1 0 9
MG 3137601 Lagoa Santa 1 0 0 7
MG 3139300 Manga 1 0 0 6
MG 3139706 Maravilhas 1 0 1 7
MG 3140555 Mata Verde 1 0 0 7
MG 3141405 Medina 0 1 0 0
MG 3142700 Montalvânia 1 0 0 5
MG 3143302 Montes Claros 1 1 0 6
MG 3144300 Nanuque 1 0 0 7
MG 3144375 Natalândia 1 0 1 8
MG 3145208 Nova Serrana 0 0 0 3
MG 3145307 Novo Cruzeiro 1 0 0 8
MG 3145877 Orizânia 1 0 0 10
MG 3146107 Ouro Preto 1 0 0 11
MG 3146305 Padre Paraíso 1 0 0 7
MG 3146503 Pains 1 0 0 5
MG 3147006 Paracatu 1 0 0 5
MG 3147907 Passos 1 0 0 6
MG 3148103 Patrocínio 1 0 1 8
MG 3148608 Peçanha 0 0 0 2
MG 3150406 Piedade dos Gerais 1 1 0 6
MG 3151602 Planura 1 0 0 6
MG 3151800 Poços de Caldas 1 0 0 6
MG 3152204 Porteirinha 1 1 0 6
MG 3154507 Riacho dos Machados 0 1 0 0
MG 3155306 Rio Manso 1 0 0 7
MG 3156007 Rio Vermelho 1 0 0 9
MG 3156700 Sabará 1 0 0 5
MG 3157005 Salinas 1 0 0 6
MG 3160702 Santos Dumont 1 0 0 4
MG 3160959 São Domingos dasDores 1 0 1 7
MG 316 11 0 6 São Francisco 1 1 0 8
MG 3163706 São Lourenço 1 1 0 6
MG 3164472 São Sebastião do Anta 1 1 0 5
MG 3164803 São Sebastião do Rio Preto 1 1 0 4
MG 3165537 Sarzedo 1 0 0 6
MG 3168507 Te i x e i r a s 1 0 1 7
MG 3168705 Ti m ó t e o 1 0 0 4
MG 3169901 Ubá 0 0 0 1
MG 3170800 Várzea da Palma 1 1 0 8
MG 3170909 Va r z e l â n d i a 0 1 0 1
MG 3171006 Va z a n t e 0 0 0 1
MG 3171071 Ve r e d i n h a 1 1 0 7
MG 317 11 5 4 Vermelho Novo 1 0 0 7
MG 3171204 Ve s p a s i a n o 1 0 0 6
MS 5002308 Brasilândia 1 1 0 7
MS 5003801 Fátima do Sul 1 1 0 7
MT 5101803 Barra do Garças 1 1 0 6
MT 5102694 Canabrava do Norte 1 1 0 10
MT 5104609 Itiquira 1 1 0 9
MT 5105606 Matupá 1 0 0 9
MT 5106158 Nova Bandeirantes 1 1 0 12
MT 5106281 Novo São Joaquim 1 1 0 6
MT 5107925 Sorriso 1 1 0 6
MT 5105507 Vila Bela da Santíssima Trindade 1 0 0 10
PA 1500602 Altamira 1 1 0 7
PA 15011 0 5 Bagre 0 0 0 20
PA 1501402 Belém 3 0 0 17
PA 1503101 Gurupá 1 1 0 10
PA 1504208 Marabá 1 0 0 5
PA 1505205 Oeiras do Pará 0 0 0 10
PA 1505809 Portel 1 1 0 5
PA 1505908 Porto de Moz 2 0 0 7
PA 1507003 Santo Antônio do Ta u á 0 1 0 1
PA 1507300 São Félix do Xingu 1 1 0 10
PA 1508209 Vi g i a 1 1 0 7
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 1 1 0 9
PB 2503209 Cabedelo 1 1 0 5
PB 2507705 Juazeirinho 1 1 0 7
PB 2508802 Malta 1 1 0 7
PB 2511 4 0 0 Picuí 2 2 0 11
PB 2512200 Prata 1 1 0 3
PB 2513505 Santana de Mangueira 1 1 0 7
PB 2516805 Tr i u n f o 0 1 0 0
PE 2600104 Afogados da Ingazeira 0 0 0 1
PE 2602308 Bonito 1 1 0 6
PE 2604106 Caruaru 0 1 0 0
PE 2605152 Dormentes 1 0 0 7
PE 2606408 Gravatá 1 0 1 8
PE 2606606 Ibimirim 0 0 0 2
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 0 1 0 0
PE 2608701 Lagoa dos Gatos 1 0 0 6
PE 2609907 Ouricuri 2 0 0 15
PE 2611 0 0 2 Petrolândia 0 0 0 23
PE 26111 0 1 Petrolina 2 2 0 16
PE 2612604 Santa Maria da Boa Vi s t a 1 1 0 9
PE 2614105 Sertânia 0 1 0 0
PE 2615805 Tu p a n a t i n g a 1 1 0 8
PI 2202505 Caracol 1 0 0 8
PI 2202554 Caridade do Piauí 1 1 0 7
PI 2205607 Landri Sales 0 1 0 0
PI 2211001 Te r e s i n a 1 1 0 8
PR 4100301 Agudos do Sul 1 1 0 5
PR 4128625 Alto Paraíso 1 0 1 8
PR 4102307 Balsa Nova 1 0 0 3
PR 4103305 Borrazópolis 1 1 0 8
PR 4104428 Candói 1 1 0 4
PR 4104451 Cantagalo 1 1 0 11
PR 4104907 Castro 1 1 0 10
PR 4106308 Corbélia 1 0 1 6
PR 4106902 Curitiba 1 0 1 4
PR 4107009 Curiúva 1 0 0 6
PR 4107207 Dois Vizinhos 1 0 0 6
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 3 2 0 18
PR 4108320 Francisco Alves 1 0 0 8
PR 4108650 Goioxim 1 0 1 9
PR 4109401 Guarapuava 1 1 0 6
PR 4 11 0 2 0 1 Inácio Martins 0 0 0 5
PR 4 11 0 3 0 0 Inajá 1 1 0 6
PR 4 11 4 9 0 6 Marilândia do Sul 1 0 0 8
PR 4 11 6 0 5 9 Missal 0 0 0 1
PR 4 11 6 5 0 5 Nova Aliança do Ivaí 0 0 1 0
PR 4 11 7 5 0 3 Paiçandu 1 0 0 7
PR 4 11 7 6 0 2 Palmas 1 0 0 5
PR 4 11 9 5 0 9 Piraquara 1 1 0 7
PR 4 11 9 8 0 6 Planalto 1 1 0 4
PR 4120804 Quatro Barras 1 1 0 8
PR 4127403 Terra Roxa 0 0 0 1
RJ 3300225 Areal 1 1 0 4
RJ 3300456 Belford Roxo 1 0 0 4
RJ 3300936 Carapebus 1 0 0 6
RJ 3 3 0 11 5 7 Cardoso Moreira 0 0 0 2
RJ 3301306 Casimiro de Abreu 1 0 0 5
RJ 3302205 Itaperuna 1 0 0 5
RJ 3302700 Maricá 2 0 0 11
RJ 3302858 Mesquita 1 0 0 6
RJ 3303302 Niterói 2 0 0 0
RJ 3303401 Nova Friburgo 1 0 0 4
RJ 3303500 Nova Iguaçu 2 1 1 13
RJ 3303807 Parati 1 1 0 8
RJ 3304128 Quatis 1 0 0 11
RJ 3305703 Sumidouro 1 1 0 10
RN 2400703 Alto do Rodrigues 0 1 0 2
RN 24 011 0 7 Areia Branca 1 1 0 7
RN 2402006 Caicó 0 1 0 0
RN 2402501 Carnaubais 1 1 0 5
RN 2408003 Mossoró 1 1 0 7
RN 2408102 Natal 1 1 0 6
RN 2410405 Pureza 1 1 0 5
RN 2412906 São Tomé 0 0 0 1
RO 11 0060 1 Cacaulândia 1 1 0 6
RO 11007 0 0 Campo Novo de Rondônia 1 0 0 9
RO 1101 0 0 5 Governador Jorge Teixeira 1 1 0 8
RO 1100 1 3 0 Machadinho D'Oeste 1 0 0 12
RO 11001 5 5 Ouro Preto do Oeste 1 0 0 8
RO 1101 4 8 4 São Felipe D'Oeste 1 0 0 10
RO 11014 9 2 São Francisco do Guaporé 1 1 0 12
RR 1400100 Boa Vista 1 0 0 6
RR 1400175 Cantá 1 1 0 13
RS 4300604 Alvorada 1 0 0 6
RS 4300703 Anta Gorda 1 0 0 6
RS 4300877 Araricá 1 1 0 7
RS 4304705 Carazinho 1 1 0 5
RS 4311 0 0 7 Jaguarão 0 0 0 8
RS 4311 2 0 5 Júlio de Castilhos 2 2 0 10
RS 4311 8 0 9 Marau 1 1 0 5
RS 4313060 Nova Hartz 1 1 0 6
RS 4314902 Porto Alegre 1 0 0 5
RS 4315602 Rio Grande 1 0 0 5
RS 4316907 Santa Maria 1 1 0 5
RS 4317004 Santana da Boa Vista 1 0 0 8
RS 4318101 São Francisco de Assis 0 1 0 0
RS 4319208 São Nicolau 1 1 0 8
RS 4319604 São Sepé 1 0 0 10
RS 4321436 Terra de Areia 1 0 0 12
RS 4321477 Tiradentes do Sul 1 1 0 10
RS 4321600 Tr a m a n d a í 1 1 0 5
SC 4201000 Anita Garibaldi 1 0 0 11
SC 4202800 Braço do Norte 1 1 0 7
SC 4203204 Camboriú 1 1 0 8
SC 4205001 Dionísio Cerqueira 1 1 0 4
SC 4205456 Forquilhinha 1 1 0 5
SC 4206603 Guarujá do Sul 1 1 0 5
SC 4208302 Itapema 1 1 0 6
SC 4209102 Joinville 1 0 0 8
SC 4209300 Lages 0 1 0 0
SC 4211 7 0 2 Orleans 1 1 0 10
SC 4212205 Papanduva 1 0 0 7
SC 4213609 Porto União 0 0 0 2
SC 4215455 Sangão 1 1 0 4
SC 4218251 Timbó Grande 1 0 0 9
SC 4218954 Urupema 1 1 0 5
SC 4219705 Xaxim 1 1 0 10
SP 3506508 Birigui 0 0 0 1
SP 3512209 Conchal 1 0 0 7
SP 3513009 Cotia 1 1 0 4
SP 3520301 Iguape 1 1 0 5
SP 3522406 Itapeva 2 2 0 11
SP 3527207 Lorena 1 1 0 6
SP 3529401 Mauá 3 3 0 15
SP 3531803 Monte Mor 1 1 0 7
SP 3540507 Porangaba 0 0 0 8
SP 3543253 Ribeirão Grande 1 1 0 6
SP 3548906 São Carlos 1 1 0 5
SP 3550308 São Paulo 4 1 1 24
SP 3555000 Tu p ã 0 1 0 0
SP 3555406 Ubatuba 1 0 0 7
TO 1701002 Ananás 1 0 0 7
TO 1703826 Cachoeirinha 1 1 0 5
TO 1708205 Formoso do Araguaia 1 1 0 6
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