PORTARIA Nº 2.338, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 396 de 07.03.2012)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a MARIZETE ALMEIDA SILVA, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, e nos seus impedimentos, a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados ao Gabinete do Ministro, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações;

II - propor afastamentos de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e

III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Os atos previstos no item I do artigo 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ROZILDA ALVES DOS PASSOS, Chefe da Divisão Financeira, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, DAS 101.2, e nos seus impedimentos eventuais, com SÔNIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Chefe de Serviço na Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, DAS 101.1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 754/GM, de 10 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2007, Seção 2, página 22.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO