PORTARIA Nº 2.410, DE 25 DE AGOSTO DE 2010

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 420/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, que recompõe e atualiza procedimentos de radioterapia e de quimioterapia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 412.774.134,56 (quatrocentos e doze milhões, setecentos e setenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, da seguinte forma:

I - o montante de R$ 405.442.083,02 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil oitenta e três reais e dois centavos), será incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo.

II - o montante de R$ 7.332.051,54 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no inciso I, do art. 1º desta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Código	Município	Valor Anual
AC	120000	GESTÃO ESTADUAL ACRE	788.088,76
AC Total			788.088,76
AL	270000	GESTÃO ESTADUAL ALAGOAS	6.080,20
AL	270030	ARAPIRACA	378.378,37
AL	270430	MACEIÓ	3.306.753,03
AL Total			3 . 6 9 1 . 2 11 , 6 0
AM	130000	GESTÃO ESTADUAL AMAZONAS	2.791.600,03
AM Total			2.791.600,03
AP	160000	GESTÃO ESTADUAL AMAPÁ	272.352,14
AP Total			272.352,14
BA	290000	GESTÃO ESTADUAL BAHIA	2.640.285,98
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2 11 . 11 9 , 5 1
BA	291360	ILHÉUS	179.353,82
BA	292530	PORTO SEGURO	173,72
BA	292740	SALVADOR	11 . 2 3 7 . 1 3 8 , 5 2
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	694,88
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	1.439.425,60
BA Total			15.708.192,03
CE	230000	GESTÃO ESTADUAL CEARA	35.612,60
CE	230190	BARBALHA	2.151.951,97
CE	230440	FORTALEZA	11 . 3 5 8 . 1 7 1 , 0 0
CE	231290	SOBRAL	951.634,49
CE Total			14.497.370,07
DF	530000	GESTÃO DISTRITO FEDERAL	5.466.928,43
DF Total			5.466.928,43
ES	320000	GESTÃO ESTADUAL ESPÍRITO S A N TO	8.847.261,74
ES Total			8.847.261,74
GO	5 2 0 11 0	ANÁPOLIS	1.248.768,69
GO	520870	GOIÂNIA	8.468.818,76

GO Total			9.717.587,45
MA	2 111 3 0	SÃO LUIS	4.834.433,53
MA Total			4.834.433,53
MG	310000	GESTÃO ESTADUAL MINAS GERAIS	7.061.679,02
MG	310160	ALFENAS	313.496,14
MG	310560	BARBACENA	514.022,22
MG	310620	BELO HORIZONTE	15.931.532,80
MG	310670	BETIM	26.058,00
MG	311530	C ATA G U A S E S	294.041,74
MG	312230	DIVINÓPOLIS	2.423.022,21
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	371.892,38
MG	313130	I PAT I N G A	1.880.872,18
MG	313670	JUIZ DE FORA	3.722.902,36
MG	314330	MONTES CLAROS	4.155.944,69
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	3.177.290,57
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	3 1 4 . 11 6 , 0 6
MG	316720	SETE LAGOAS	5.518,17
MG	316860	TEÓFILO OTONI	521,16
MG	317010	UBERABA	1.481.312,07
MG	317020	UBERLÂNDIA	4.589.203,03
MG Total			46.263.424,81
MS	500270	CAMPO GRANDE	4.422.158,00
MS	500370	DOURADOS	626.749,27
MS	500830	TRÊS LAGOAS	12.855,28
MS Total			5.061.762,56
MT	510000	GESTÃO ESTADUAL MATO GROSSO	16.155,96
MT	510340	CUIABÁ	3.970.164,07
MT	510760	RONDONÓPOLIS	19.306,38
MT Total			4.005.626,41
PA	150080	ANANINDEUA	173,72
PA	150140	BELÉM	4.048.283,81
PA	150240	C A S TA N H A L	1.216,04
PA Total			4.049.673,57
PB	250400	CAMPINA GRANDE	1.310.953,98
PB	250750	JOÃO PESSOA	4.379.547,88
PB Total			5.690.501,86
PE	260000	GESTÃO ESTADUAL PERNAMBUCO	19.936.745,51
PE	2 6 111 0	PETROLINA	166.566,23
PE Total			2 0 . 1 0 3 . 3 11 , 7 4
PI	2 2 11 0 0	TERESINA	7.971.825,71
PI Total			7.971.825,71
PR	410000	GESTÃO ESTADUAL PARANÁ	11 . 4 3 8 . 2 2 3 , 6 7
PR	410140	APUCARANA	273.039,82
PR	410430	CAMPO MOURÃO	572.651,59
PR	410690	CURITIBA	9.943.934,28
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	1.238.733,62
PR	4 11 3 7 0	LONDRINA	5.019.579,17
PR	4 11 5 2 0	MARINGÁ	3.224.399,42
PR	4 11 8 5 0	PATO BRANCO	670.815,44
PR	412810	UMUARAMA	120.558,59
PR Total			32.501.935,59
RJ	330000	GESTÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	1.799.847,27
RJ	330040	BARRA MANSA	173,72
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	368.627,56
RJ	330220	I TA P E R U N A	1.127.979,01
RJ	330330	NITERÓI	2.140.142,04
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	173,72
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1.656.054,82
RJ	330390	PETRÓPOLIS	1.653.328,34
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	21.496.154,36
RJ	330580	TERESÓPOLIS	359.326,80
RJ	330620	VA S S O U R A S	120.293,23
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1.315.641,88
RJ Total			32.037.742,76
RN	240000	GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE	6.010.158,52
RN	240800	MOSSORÓ	11 0 . 3 6 3 , 9 9
RN	240810	N ATA L	624.889,19
RN Total			6 . 7 4 5 . 4 11 , 7 0
RO	11 0 0 0 0	GESTÃO ESTADUAL RONDÔNIA	1.420.380,42
RO Total			1.420.380,42

RR	140000	GESTÃO ESTADUAL RORAIMA	175.109,46
RR Total			175.109,46
RS	430000	GESTÃO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	13.598.254,27
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	298.754,03
RS	430470	CARAZINHO	247.466,77
RS	430510	CAXIAS DO SUL	1 . 7 3 9 . 6 11 , 8 6
RS	431440	P E L O TA S	2.523.852,01
RS	431490	PORTO ALEGRE	15.243.465,57
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	912.221,24
RS	431720	SANTA ROSA	862.475,80
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	1.219.384,09
RS Total			36.645.485,64
SC	420000	GESTÃO ESTADUAL SANTA CATARINA	10.684.035,54
SC	420240	BLUMENAU	1.533.904,81
SC	420420	CHAPECÓ	2.842.841,29
SC	420460	CRICIÚMA	1 . 5 4 5 . 7 7 8 , 11
SC	420820	I TA J A Í	677.076,63
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	542.260,55
SC	420910	JOINVILLE	2.091.607,51
SC	420930	LAGES	149.209,71
SC Total			20.066.714,14
SE	280030	ARACAJU	2.641.251,88
SE Total			2.641.251,88
SP	350000	GESTÃO ESTADUAL SÃO PAULO	71.926.007,52
SP	350320	ARARAQUARA	876.573,08
SP	350330	ARARAS	197.299,04
SP	350450	AVA R É	79.051,02
SP	350950	CAMPINAS	1.694.343,04
SP	351050	C A R A G U ATAT U B A	173,72
SP	351440	DRACENA	1.737,20
SP	351840	G U A R AT I N G U E T Á	1.806.127,12
SP	351870	GUARUJÁ	253.988,26
SP	351880	GUARULHOS	347,44
SP	352440	JACAREÍ	796.382,42
SP	352590	JUNDIAÍ	752.747,05
SP	352690	LIMEIRA	1.046.236,55
SP	352900	MARÍLIA	271.504,45
SP	353070	MOJI-GUAÇÚ	562.638,31
SP	353470	OURINHOS	173,72
SP	353650	PA U L Í N I A	173,72
SP	353870	PIRACICABA	1.599.534,92
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	7 11 . 9 0 1 , 3 0
SP	354390	RIO CLARO	129.280,40
SP	354780	SANTO ANDRÉ	1.039.643,77
SP	354850	S A N TO S	1.876.367,18
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1 . 6 9 2 . 11 8 , 2 4
SP	354890	SÃO CARLOS	645.975,28
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	200.692,24
SP	354980	SÃO JOSE DO RIO PRETO	2.034.781,66
SP	354990	SÃO JOSE DOS CAMPOS	1.756.358,12
SP	355030	SÃO PAULO	17.647.041,45
SP	355220	SOROCABA	1.397.933,24
SP	355400	TAT U Í	1.737,20
SP	355670	VINHEDO	173,72
SP Total			11 0 . 9 9 9 . 0 4 2 , 3 7
TO	170000	GESTÃO ESTADUAL TOCANTINS	2.447.856,62
TO Total			2.447.856,62
Total geral			405.442.083,02