Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.471, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde relativos às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 652/GM/MS, de 25 de março de 2010, que aprova os critérios para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos ao financiamento às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 1/SE/SVS, de 11 de março de 2010, que define os valores do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que tratam esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: RIO GRANDE DO NORTE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CÓD. IBGE ESTADO TOTAL
24 RN 287.671,20

 

CÓD. IBGE MUNICÍPIO TOTAL
240010 Acari 3.581,80
240020 Açu 7.827,43
240030 Afonso Bezerra 3.537,14
240040 Água Nova 1.154,28
240050 Alexandria 3.763,31
240060 Almino Afonso 2.195,40
240070 Alto do Rodrigues 3.374,77
240080 Angicos 4.044,35
240090 Antônio Martins 2.203,05
240100 Apodi 5.812,72
240110 Areia Branca 4.073,06
240120 Arês 3.539,69
240130 Augusto Severo 2.590,32
240140 Baía Formosa 2.489,83
240145 Baraúna 4 . 11 5 , 1 7
240150 Barcelona 1.235,31
240160 Bento Fernandes 2.215,49
240165 Bodó 1.170,87
240170 Bom Jesus 2.560,97
240180 Brejinho 3.469,19
240185 Caiçara do Norte 1.990,28
240190 Caiçara do Rio do Vento 1.181,40
240200 Caicó 8.984,04
240210 Campo Redondo 3.626,46
240220 Canguaretama 5.780,50
240230 Caraúbas 4.046,26
240240 Carnaúba dos Dantas 2.285,35
240250 Carnaubais 2.491,43
240260 Ceará-Mirim 11 . 2 9 4 , 7 8
240270 Cerro Corá 3.338,72
240280 Coronel Ezequiel 2.449,64
240290 Coronel João Pessoa 1.374,71
240300 Cruzeta 2.473,56
240310 Currais Novos 5.377,61
240320 Doutor Severiano 2.101,61
240330 Encanto 2.159,03
240340 Equador 2.257,28
240350 Espírito Santo 3.200,28
240360 Extremoz 4.898,31
240370 Felipe Guerra 2.231,76
240375 Fernando Pedroza 1.282,52
240380 Florânia 2.582,02
240390 Francisco Dantas 1.104,20
240400 Frutuoso Gomes 1.122,38
240410 Galinhos 1.004,99
240420 Goianinha 4.135,58
240430 Governador Dix-Sept Rosado 4.872,47
240440 Grossos 2.271,64
240450 Guamaré 3.350,84
240460 Ielmo Marinho 4 . 11 7 , 4 0
240470 Ipanguaçu 4.015,96
240480 Ipueira 990,96
240485 Itajá 2.263,98
240490 Itaú 2.215,49
240500 Jaçanã 2.247,07
240510 Jandaíra 2.267,49
240520 Janduís 2.417,42
240530 Januário Cicco(Boa Saúde) 2.485,05
240540 Japi 2.414,87
240550 Jardim de Angicos 1.217,76
240560 Jardim de Piranhas 3.546,07
240570 Jardim do Seridó 3.145,09
240580 João Câmara 5.399,94
240590 João Dias 1.159,07
240600 José da Penha 2.152,01
240610 Jucurutu 3.845,93
240615 Jundiá 1.264,66
240620 Lagoa d'Anta 2 . 11 5 , 6 5
240630 Lagoa de Pedras 2.342,77
240640 Lagoa de Velhos 1.225,10
240650 Lagoa Nova 3.564,89
240660 Lagoa Salgada 2.554,68
240670 Lajes 3.570,32
240680 Lajes Pintadas 1.333,56
240690 Lucrécia 1.062,73
240700 Luís Gomes 3.245,26
240710 Macaíba 9.919,88
240720 Macau 4.028,08
240725 Major Sales 1.094,95
240730 Marcelino Vieira 2.425,40
240740 Martins 2.198,91
240750 Maxaranguape 2.249,31
240760 Messias Targino 1.235,63
240770 Montanhas 3.889,00
240780 Monte Alegre 4.055,20
240790 Monte das Gameleiras 1.078,68
240800 Mossoró 34.487,61
240810 Natal 11 0 . 5 0 5 , 4 8
240820 Nísia Floresta 4.893,21
240830 Nova Cruz 6.364,59
240840 Olho-d'Água do Borges 1.267,85
240850 Ouro Branco 2.067,48
240860 Paraná 1.169,60
240870 Paraú (Espírito S. do Oeste) 1.186,18
240880 Parazinho 1.296,24
240890 Parelhas 3.714,50
240325 Parnamirim 23.665,36
240910 Passa e Fica 3.593,92
240920 Passagem 1.135,46
240930 Patu 3.467,28
240940 Pau dos Ferros 4.580,27
240950 Pedra Grande 1.142,48
240960 Pedra Preta 1.218,08
240970 Pedro Avelino 2.346,28
240980 Pedro Velho 4.038,61
240990 Pendências 3.938,12
241000 Pilões 1.049,65
241010 Poço Branco 3.466,96
241020 Portalegre 2.350,43
241025 Porto do Mangue 2.027,92
241030 Presidente Juscelino (Serra Cai) 2.437,84
241040 Pureza 2.345,65
241050 Rafael Fernandes 1.199,90
241060 Rafael Godeiro 1.053,48
241070 Riacho da Cruz 1.033,06
241080 Riacho de Santana 1.146,63
241090 Riachuelo 2.469,74
240895 Rio do Fogo 3.250,36
241100 Rodolfo Fernandes 1.219,04
241110 Ruy Barbosa 1.151,41
241120 Santa Cruz 6.537,81
240933 Santa Maria 1.339,94
241140 Santana do Matos 3.507,15
241142 Santana do Seridó 993,83
241150 Santo Antônio 4.381,85
241160 São Bento do Norte 1.164,49
241170 São Bento do Trairí 1.319,53
241180 São Fernando 1.152,37
241190 São Francisco do Oeste 1.232,44
241200 São Gonçalo do Amarante 11 . 0 2 4 , 9 1
241210 São João do Sabugi 2.169,56
241220 São José de Mipibu 6.593,95
241230 São José do Campestre 3.860,61
241240 São José do Seridó 1.271,04
241250 São Miguel 3.941,63
241255 São Miguel de Touros 2.677,09
241260 São Paulo do Potengi 3.698,87
241270 São Pedro 2.591,28
241280 São Rafael 2.556,50
241290 São Tomé 3.857,42
241300 São Vicente 2.226,66
241310 Senador Elói de Souza 2.366,38
241320 Senador Georgino Avelino 1.190,33
241330 Serra de São Bento 2.306,41
241335 Serra do Mel 2.517,91
241340 Serra Negra do Norte 2.355,22
241350 Serrinha 2.814,26
241355 Serrinha dos Pintos 1.121,75
241360 Severiano Melo 2.322,68
241370 Sítio Novo 2.265,58
241380 Taboleiro Grande 982,34
241390 Taipu 3.643,37
241400 Tangará 3.826,47
241410 Tenente Ananias 2.368,93
241415 Tenente Laurentino Cruz 2.245,80
241105 Tibau 1.145,99
241420 Tibau do Sul 3.527,25
241430 Timbaúba dos Batistas 1.002,76
241440 Touros 5 . 11 4 , 7 5
241445 Triunfo Potiguar 1.228,61
241450 Umarizal 3.549,90
241460 Upanema 3.806,70
241470 Várzea 2.130,96
241475 Venha-Ver 1.080,91
241480 Vera Cruz 3.616,57
241490 Viçosa 989,36
241500 Vila Flor 1.023,55
TOTAL 631.504,31

ESTADO: RORAIMA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DEVACINAÇÃO (R$)
14 RR 24.461,56

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (R$)
140005 Alto Alegre 8.159,00
140002 Amajari 4.960,00
140010 Boa Vista 99.371,00
140015 Bonfim 5.663,00
140017 Cantá 5.416,00
140020 Caracaraí 7.418,00
140023 Caroebe 4.650,00
140028 Iracema 3.210,00
140030 Mucajaí 6.159,00
140040 Normandia 4.191,00
140045 Pacaraima 4.678,00
140047 Rorainópolis 9 . 9 11 , 0 0
140050 São João da Baliza 3.089,00
140060 São Luiz 3.600,00
TOTAIS 170.475,00

ESTADO: SERGIPE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CÓD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (R$)
28 SE 70.388,12

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (R$)
280010 Amparo de São Francisco 595,35
280020 Aquidabã 5.176,65
280030 Aracaju 100.451,70
280040 Arauá 2.895,05
280050 Areia Branca 3.912,35
280060 Barra dos Coqueiros 4.515,15
280067 Boquim 7.313,00
280070 Brejo Grande 1.999,95
280100 Campo do Brito 4.130,05
280110 Canhoba 1.125,65
280120 Canindé de São Francisco 6.281,25
280130 Capela 7.313,10
280140 Carira 4.819,80
280150 Carmópolis 2.874,05
280160 Cedro de São João 1.466,45
280170 Cristinápolis 3.728,85
280190 Cumbe 1.051,10
280200 Divina Pastora 1.124,50
280210 Estância 14.852,60
280220 Feira Nova 1.644,20
280230 Frei Paulo 3.196,15
280240 Gararu 3.064,95
280250 General Maynard 749,80
280260 Gracho Cardoso 1.681,10
280270 Ilha das Flores 2 . 11 5 , 0 5
280280 Indiaroba 4.539,60
280290 Itabaiana 19.014,60
280300 Itabaianinha 9.256,70
280310 Itabi 1.141,75
280320 Itaporanga D'Ajuda 6.996,60
280330 Japaratuba 4.761,40
280340 Japoatã 3.249,45
280350 Lagarto 21.837,00
280360 Laranjeiras 6.657,25
280370 Macambira 1.800,90
280380 Malhada dos Bois 940,35
280390 Malhador 3.305,25
280400 Maruim 4.360,35
280410 Moita Bonita 2.345,45
280420 Monte Alegre de Sergipe 3.264,45
280430 Muribeca 1.785,00
280440 Neópolis 4.044,00
280445 Nossa Senhora Aparecida 1.963,50
280450 Nossa Senhora da Glória 7 . 11 8 , 2 5
280460 Nossa Senhora das Dores 5.683,95
280470 Nossa Senhora de Lourdes 1.633,90
280480 Nossa Senhora do Socorro 32.754,25
280490 Pacatuba 3.179,25
280500 Pedra Mole 696,45
280510 Pedrinhas 2.239,35
280520 Pinhão 1.590,70
280530 Pirambu 2.029,80
280540 Poço Redondo 7.323,70
280550 Poço Verde 5.240,95
280560 Porto da Folha 6.432,95
280570 Propriá 6.518,60
280580 Riachão do Dantas 4.696,15
280590 Riachuelo 2.196,30
280600 Ribeirópolis 3.737,10
280610 Rosário do Catete 2.091,65
280620 Salgado 4.801,85
280630 Santa Luzia do Itanhy 4.345,70
280650 Santa Rosa de Lima 929,65
280640 Santana do São Francisco 1.633,65
280660 Santo Amaro das Brotas 3.000,50
280670 São Cristovão 16.257,95
280680 São Domingos 2.515,80
280690 São Francisco 783,20
280700 São Miguel do Aleixo 875,85
280710 Simão Dias 9.180,65
280720 Siriri 2.351,45
280730 Telha 650,65
280740 Tobias Barreto 10.760,90
280750 Tomar do Geru 3.215,60
280760 Umbaúba 5.285,50
TOTAIS 451.093,65

ESTADO: TOCANTINS

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COD. IBGE ESTADO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (R$)
17 TO 330.255,10

MUNICÍPIOS

CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (R$)
170025 Abreulândia 1.200,00
170030 Aguiarnópolis 1.400,00
170035 Aliança do Tocantins 1.550,00
170040 Almas 1.700,00
170070 Alvorada 1.900,00
170100 Ananás 2.950,00
170105 Angico 1.400,00
170110 Aparecida do Rio Negro 1.400,00
170130 Aragominas 1.800,00
170190 Araguacema 1.900,00
170200 Araguaçu 2.200,00
170210 Araguaína 27.000,00
170215 Araguanã 1.700,00
170220 Araguatins 6.800,00
170230 Arapoema 2.078,00
170240 Arraias 3.724,00
170255 Augustinópolis 3.700,00
170270 Aurora do Tocantins 1.280,00
170290 Axixá do Tocantins 3.200,00
170300 Babaçulândia 3.200,00
170305 Bandeirantes do Tocantins 1.200,00
170307 Barra do Ouro 1.600,00
170310 Barrolândia 1.400,00
170320 Bernardo Sayão 1.500,00
170330 Bom Jesus do Tocantins 1.400,00
170360 Brasilândia do Tocantins 1.300,00
170370 Brejinho de Nazaré 1.650,00
170380 Buriti do Tocantins 2.650,00
170382 Cachoeirinha 1.300,00
170384 Campos Lindos 2.100,00
170386 Cariri do Tocantins 1.300,00
170388 Carmolândia 1.300,00
170389 Carrasco Bonito 1.500,00
170390 Caseara 1.480,00
170410 Centenário 1.300,00
170510 Chapada da Natividade 1.410,00
170460 Chapada de Areia 1.250,00
170550 Colinas do Tocantins 7.700,00
171670 Colméia 2.600,00
170555 Combinado 1.480,00
170560 Conceição do Tocantins 1.800,00
170600 Couto de Magalhães 1.380,00
170610 Cristalândia 1.990,00
170625 Crixás do Tocantins 1.300,00
170650 Darcinópolis 1.680,00
170700 Dianópolis 5.400,00
170710 Divinópolis do Tocantins 2.100,00
170720 Dois Irmãos do Tocantins 1.900,00
170730 Dueré 1.500,00
170740 Esperantina 2.400,00
170755 Fátima 1.250,00
170765 Figueirópolis 1.580,00
170770 Filadélfia 2.800,00
170820 Formoso do Araguaia 4.399,85
170825 Fortaleza do Tabocão 1.300,00
170830 Goianorte 1.800,00
170900 Goiatins 3.300,00
170930 Guaraí 5.200,00
170950 Gurupi 17.500,00
170980 Ipueiras 1.250,00
171050 Itacajá 2.200,00
171070 Itaguatins 1.850,00
171090 Itapiratins 1.300,00
171110 Itaporã do Tocantins 1.250,00
171150 Jaú do Tocantins 1.300,00
171180 Juarina 1.300,00
171190 Lagoa da Confusão 2.750,00
171195 Lagoa do Tocantins 1.550,00
171200 Lajeado 1.250,00
171215 Lavandeira 1.250,00
171240 Lizarda 1.450,00
171245 Luzinópolis 1.250,00
171250 Marianópolis do Tocantins 1.280,00
171270 Mateiros 1.250,00
171280 Maurilândia do Tocantins 1.350,00
171320 Miracema do Tocantins 4.938,71
171330 Miranorte 3.200,00
171360 Monte do Carmo 1.900,00
171370 Monte Santo do Tocantins 1.250,00
171395 Muricilândia 1.250,00
171420 Natividade 2.600,00
171430 Nazaré 1.500,00
171488 Nova Olinda 2.700,00
171500 Nova Rosalândia 1.280,00
171510 Novo Acordo 1.480,00
171515 Novo Alegre 1.250,00
171525 Novo Jardim 1.250,00
171550 Oliveira de Fátima 1.250,00
172100 Palmas 30.500,00
171570 Palmeirante 1.550,00
171380 Palmeiras do Tocantins 1.600,00
171575 Palmeirópolis 2.250,00
171610 Paraíso do Tocantins 9.500,00
171620 Paranã 3.600,00
171630 Pau d'Arco 1.700,00
171650 Pedro Afonso 3.100,00
171660 Peixe 2.700,00
171665 Pequizeiro 1.680,00
171700 Pindorama do Tocantins 1.480,00
171720 Piraquê 1.500,00
171750 Pium 2.300,00
171780 Ponte Alta do Bom Jesus 1.700,00
171790 Ponte Alta do Tocantins 1.950,00
171800 Porto Alegre do Tocantins 1.450,00
171820 Porto Nacional 9.246,00
171830 Praia Norte 2.280,00
171840 Presidente Kennedy 1.480,00
171845 Pugmil 1.500,00
171850 Recursolândia 2.000,00
171855 Riachinho 1.700,00
171865 Rio da Conceição 1.300,00
171870 Rio dos Bois 1.250,00
171875 Rio Sono 1.970,00
171880 Sampaio 1.650,00
171884 Sandolândia 1.500,00
171886 Santa Fé do Araguaia 1.880,00
171888 Santa Maria do Tocantins 1.250,00
171889 Santa Rita do Tocantins 1.400,00
171890 Santa Rosa do Tocantins 1.630,00
171900 Santa Tereza do Tocantins 1.250,00
172000 Santa Terezinha do Tocantins 1.250,00
172010 São Bento do Tocantins 1.700,00
172015 São Félix do Tocantins 1.300,00
172020 São Miguel do Tocantins 2.550,00
172025 São Salvador do Tocantins 1.500,00
172030 São Sebastião do Tocantins 1.480,00
172049 São Valério da Natividade 1.600,00
172065 Silvanópolis 1.512,70
172080 Sítio Novo do Tocantins 2.400,00
172085 Sucupira 1.250,00
172090 Taguatinga 4.700,00
172093 Taipas do Tocantins 1.250,00
172097 Talismã 1.450,00
172110 Tocantínia 2.350,00
172120 Tocantinópolis 6.100,00
172125 Tupirama 1.250,00
172130 Tupiratins 1.250,00
172208 Wanderlândia 2.900,00
172210 Xambioá 3.600,00
TOTAIS 362.999,26
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