PORTARIA Nº 2.749, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU- 192 para a construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Umuarama (Noroeste do Paraná).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recurso de incentivo financeiro para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, em seu art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional Umuarama (SAMU 192 Noroeste do Paraná), conforme tabela a seguir:

Município para repasse	UF População coberta pela Central	Recurso financeiro para construção	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Redes	Valor do Recurso (Parcela Única).
Umuarama	PR     1.006.243	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência,regular e automática, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Estadual de Saúde de Umuarama - PR.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL UMUARAMA- PR.

Nº	MUNICÍPIO
1	Altamira do Paraná
2	Alto Paraíso
3	Alto Paraná
4	Alto Piquiri
5	Altônia
6	Amaporã
7	Araruna
8	Barbosa Ferraz
9	Boa Esperança
10	Brasilândia do Sul
11	Cafezal do Sul
12	Campina da Lagoa
13	Campo Mourão
14	Cianorte
15	Cidade Gaúcha
16	Corumbataí do Sul
17	Cruzeiro do Oeste
18	Cruzeiro do Sul
19	Diamante do Norte
20	Douradina
21	Engenheiro Beltrão
22	Esperança Nova
23	Farol
24	Fênix

25	Francisco Alves
26	Goioerê
27	Guairaçá
28	Guaporema
29	Icaraíma
30	Inajá
31	Indianópolis
32	Iporã
33	Iretama
34	Itaúna do Sul
35	Ivaté
36	Janiópolis
37	Japurá
38	Jardim Olinda
39	Juranda
40	Jussara
41	Loanda
42	Luiziana
43	Mamborê
44	Maria Helena
45	Marilena
46	Mariluz
47	Mirador
48	Moreira Sales
49	Nova Aliança do Ivaí
50	Nova Cantu
51	Nova Londrina
52	Nova Olímpia
53	Paraíso do Norte
54	Paranapoema
55	Paranavaí
56	Peabiru
57	Perobal
58	Pérola
59	Planaltina do Paraná
60	Porto Rico
61	Quarto Centenário
62	Querência do Norte
63	Quinta do Sol
64	Rancho Alegre D'Oeste
65	Roncador
66	Rondon
67	Santa Cruz de Monte Castelo
68	Santa Isabel do Ivaí
69	Santa Mônica
70	Santo Antônio do Caiuá
71	São Carlos do Ivaí
72	São João do Caiuá
73	São Jorge do Patrocínio
74	São Manoel do Paraná
75	São Pedro do Paraná
76	São Tomé
77	Tamboara
78	Tapejara
79	Tapira
80	Terra Boa
81	Terra Rica
82	Tuneiras do Oeste
83	Ubiratã
84	Umuarama
85	Xambrê