PORTARIA Nº 2.751, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Destina recursos financeiros para a construção, a aquisição de materiais, mobiliário, equipamentos de tecnologia da informática e rede para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192, Regional de Cornélio Procópio - PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, que no seu art. 6º destina recursos de incentivos financeiros para a adaptação de Centrais já existentes em razão da sua regionalização ou para a construção de novas, no art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e no art. 8º destina recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica de Urgência, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a construção, a aquisição de materiais, mobiliário, equipamentos de tecnologia da informática e rede para Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192, Regional de Cornélio Procópio - PR, conforme tabela abaixo:

Município para repasse	UF	População coberta pela Central	Recursos financeiros para construção	Recursos financeiros para materiais e mobiliários	Recursos financeiros para equipamento tecnologia informática e redes	Valor do re­curso (Parcela Única).
Cornélio Procópio	PR	513.569	R$ 150.000,00	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 274.765,21

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o SAMU - 192, ainda em implantação, entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio - PR.

Art. 4º Estabelecer, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência Regional de Cornélio Procópio - PR.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL CORNÉLIO PROCÓPIO - PR.

Nº	MUNICÍPIO
1	Abatiá
2	Andirá
3	Bandeirantes
4	Barra do Jacaré
5	Cambará
6	Carlópolis
7	Congonhinhas
8	Conselheiro Mairinck
9	Cornélio Procópio
10	Figueira
11	Guapirama
12	Ibaiti
13	Itambaracá
14	Jaboti
15	Jacarezinho
16	Japira
17	Joaquim Távora
18	Jundiaí do Sul
19	Leópolis
20	Nova América da Colina
21	Nova Fátima
22	Nova Santa Bárbara
23	Pinhalão
24	Quatiguá
25	Rancho Alegre
26	Ribeirão Claro
27	Ribeirão do Pinhal
28	Salto do Itararé
29	Santa Amélia
30	Santa Cecília do Pavão
31	Santa Mariana
32	Santana do Itararé
33	Santo Antônio da Platina
34	Santo Antônio do Paraíso
35	São Jerônimo da Serra
36	São José da Boa Vista
37	São Sebastião da Amoreira
38	Sapopema
39	Sertaneja
40	Siqueira Campos
41	Tomazina
42	Uraí
43	Wenceslau Braz