Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.846, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Credencia Municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias Nºs 648/GM/MS e 650/GM/MS de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
BA	2910602	ESPLANADA	3	0	3
BA	2920452	MANSIDAO	1	0	1
BA	2923100	OLINDINA	6	0	6
BA	2923803	PARIPIRANGA	1	0	1
BA	2930303	SERRA DOURADA	6	0	6
BA	2930808	SOUTO SOARES	3	0	3
BA	2933505	WENCESLAU GUIMARAES	7	0	7
Total da UF:		7	27	0	27
CE	2301703	AURORA	8	0	8
CE	2305506	IGUATU	23	0	23
CE	2308708	MORADA NOVA	13	2	15
CE	2309300	NOVA RUSSAS	11	0	11
CE	2309706	PACATUBA	11	0	11
CE	2310258	PARAIPABA	9	0	9
CE	2311108	PORTEIRAS	6	0	6
Total da UF:		7	81	2	83
GO	5204656	CAMPINACU	1	1	2
GO	5208103	FORMOSO	1	1	2
Total da UF:		2	2	2	4
MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARE	18	0	18
MA	2105963	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	3	0	3
MA	2106755	MIRANDA DO NORTE	8	0	8
Total da UF:		3	29	0	29
MG	3101706	ALMENARA	9	0	9
MG	3106606	BERTOPOLIS	2	0	2
MG	3110103	CAIANA	2	0	2
MG	3112604	CAPINOPOLIS	5	0	5
MG	3118403	CONSELHEIRO PENA	5	4	9
MG	3122702	DOM SILVERIO	1	1	2
MG	3130655	INDAIABIRA	0	3	3
MG	3131307	IPATINGA	25	2	27
MG	3132107	ITACARAMBI	3	4	7
MG	3140506	MARTINHO CAMPOS	5	0	5
MG	3147105	PARA DE MINAS	9	0	9
MG	3148103	PATROCINIO	3	6	9
MG	3150505	PIMENTA	3	0	3
MG	3157609	SANTA FE DE MINAS	1	1	2
MG	3158102	SANTA MARIA DO SALTO	0	2	2
MG	3160405	SANTO ANTONIO DO MONTE	0	8	8
MG	3161106	SAO FRANCISCO	6	4	10
Total da UF:		17	79	35	11 4
MS	5003108	CORGUINHO	2	0	2
MS	5004403	INOCENCIA	3	1	4
MS	5007901	SIDROLANDIA	11	2	13
Total da UF:		3	16	3	19
MT	5101605	BARAO DE MELGACO	2	0	2
MT	5101704	BARRA DO BUGRES	2	0	2
MT	5101803	BARRA DO GARCAS	15	0	15
MT	5102793	CARLINDA	3	0	3
MT	5107206	RIO BRANCO	1	1	2
MT	5107925	SORRISO	16	0	16
Total da UF:		6	39	1	40
PA	1508001	TOMEACU	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
PE	2601805	BETANIA	5	0	5
PE	2602001	BODOCO	8	0	8
PE	2603801	CAPOEIRAS	7	0	7
PE	2615607	TRINDADE	11	0	11
PE	2616001	VENTUROSA	7	0	7
Total da UF:		5	38	0	38
PR	4100459	ALTAMIRA DO PARANA	1	1	2
PR	4104451	CANTAGALO	4	1	5
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	7	3	10
PR	4127205	TERRA BOA	5	0	5
Total da UF:		4	17	5	22
RO	1100924	CHUPINGUAIA	1	0	1
RO	1100064	COLORADO DO OESTE	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	15	0	15
Total da UF:		1	15	0	15
SC	4200101	ABELARDO LUZ	5	0	5
SC	4202404	BLUMENAU	6	5	11
SC	4208302	ITAPEMA	8	0	8
SC	4209300	LAGES	30	0	30
SC	4211603	NOVA VENEZA	5	0	5
Total da UF:		5	54	5	59
SP	3501707	AMERICO BRASILIENSE	1	0	1
SP	3518800	GUARULHOS	39	0	39
SP	3543303	RIBEIRAO PIRES	4	1	5
Total da UF:		3	44	1	45
TO	1713205	MIRACEMA DO TOCANTINS	4	0	4
TO	1714880	NOVA OLINDA	3	0	3
TO	1720309	SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS	1	1	2
Total da UF:		3	8	1	9
Total Geral:		69	456	55	511

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