PORTARIA Nº 2.848, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Habilita o Distrito Federal a receber o incentivo de custeio destinado aos veículos motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do DF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 1.589/GM/MS, de 8 de setembro de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Distrito Federal; e

Considerando a Portaria Nº 2.971/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui o veículo motocicleta - motolância - como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização, resolve:

Art. 1º Habilitar o Distrito Federal a receber incentivo de custeio referente às Motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação do Distrito Federal, conforme especificado a seguir:

Estado	UF	Motolância	Valor Mensal	Valor Anual
Distrito Federal	DF	9	R$ 63.000,00	R$ 756.000,00

TERMO DE DOAÇÃO	CHASSI	PLACA
5318/2008	9C6KG021080029391	JGV 9622
5318/2008	9C6KG021080029407	JGV 9632
5318/2008	9C6KG021080029434	JGV 9642
5318/2008	9C6KG021080029457	JGV 9672
5318/2008	9C6KG021080029511	JGV 9692
5318/2008	9C6KG021080029652	JGV 9762
5318/2008	9C6KG021080029517	JGV 9702
5318/2008	9C6KG021080029873	JGV 9782
5318/2008	9C6KG021080029898	JGV 9792

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no art. 1º desta Portaria, para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO