PORTARIA Nº 2.898, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Atualiza o Anexo da Portaria Nº 600/GM, de 23 de março de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria No- 599/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define a implantação e estabelece critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3;

Considerando a Portaria No- 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas;

Considerando a Portaria No- 321/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e à qualificação dos serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à integralidade das ações, resolve:

Art. 1º Atualizar o Anexo da Portaria No- 600/GMMS, de 23 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União No- 58, de 24 de março de 2006, Seção 1, página 52, que passa a vigorar da seguinte forma:

I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEOs, verificada por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, conforme segue:

a) para os CEOs Tipo 1:

80 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO
0307010031 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

60 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307030032 RASPAGEM CORONO
0414020081 ENXERTO GENGIVAL
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);
0414020375 TRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).

35 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR
0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES
0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

80 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos
0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA
0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR
0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS
0401010082 FRENECTOMIA
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS
0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR;
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO
0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO
0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM
0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO
0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO
0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO
0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL
0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL
0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR
0414020111 EXCISAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR /SUBLINGUAL
0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE
0414020170 GLOSSORRAFIA
0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS
0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO
0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO
0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)
0414020251 REMOÇÃO DE CISTO
0414020260 REMOCAO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)
0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL
0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES
0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA
0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA
0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL
0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE
0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUCAO DE FRATURA ALVEOLO
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA

b) para os CEOs Tipo 2:

110 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos
0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO
0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

90 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos
0307030032 RASPAGEM CORONO
0414020081 ENXERTO GENGIVAL
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)
0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)

60 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR
0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES
0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

90 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos
0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA
0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR
0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS
0401010082 F R E N E C TO M I A
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS
0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO
0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO
0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM
0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO
0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO
0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO
0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO)
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE)
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL
0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL
0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR
0414020111 EXCISAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR /SUBLINGUAL
0414020146 EXODONTIA MÚLTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE
0414020170 GLOSSORRAFIA
0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS
0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO
0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO
0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)
0414020251 REMOÇÃO DE CISTO
0414020260 REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)
0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL
0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES
0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA
0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA
0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL
0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE
0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.

c) para os CEOs Tipo 3:

190 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0101020058 APLICACAO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)
0101020066 APLICACAO DE SELANTE (POR DENTE)
0101020074 APLICACAO TOPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)
0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA
0101020090 SELAMENTO PROVISORIO DE CAVIDADE DENTARIA
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR
0307010023 RESTAURACAO DE DENTE DECIDUO
0307010031 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR
0307010040 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR
0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

150 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)
0414020081 ENXERTO GENGIVAL
0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)
0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)
0414020375 TRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)

95 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO
0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR
0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES
0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR
0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BIRADICULAR
0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES
0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR
0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

170 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:
0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA
0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR
0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS
0401010082 FRENECTOMIA
0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL
0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS
0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR
0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA
0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO
0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO-ODONTOGENICO
0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM
0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA
0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA
0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO-MANDIBULAR
0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO)
0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE)
0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES
0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR
0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR
0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL
0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL
0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR
0414020111 EXCISÃO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR /SUBLINGUAL
0414020146 EXODONTIA MÚLTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE
0414020170 GLOSSORRAFIA
0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS
0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO
0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO-LABIAL
0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO
0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)
0414020251 REMOÇÃO DE CISTO
0414020260 REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO-MAXILOFACIAL
0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)
0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL
0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES
0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA
0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA
0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL
0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA-ORAL
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL
0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE
0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUCAO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA
0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.

§ 1º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos básicos é obrigatório que seja realizado, no mínimo, 50% de procedimentos restauradores, quais sejam: 0307010023 - restauração de dente decíduo e/ou 0307010031 - restauração de dente permanente anterior e/ou 0307010040 - restauração de dente permanente posterior.

§ 2º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos de endodontia é obrigatório que seja realizado, no mínimo, 20% dos seguintes procedimentos: 0307020053 - obturação em dente permanente com três ou mais raízes e/ou 0307020096 - retratamento endodôntico em dente permanente com 3 ou mais raízes.

§ 3º O repasse de recursos dos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO será suspenso quando a produção mínima mensal em todas as especialidades não for atingida. Essa suspensão ocorrerá 3 (três) meses após o não cumprimento da meta e será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.

Art. 2º Definir que os procedimentos constantes do artigo 1º desta Portaria fiquem identificados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) com o atributo complementar "Monitoramento CEO".

Art. 3º Definir o fluxo a ser utilizado no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para os procedimentos definidos no artigo 1º desta Portaria, conforme Anexo.

Parágrafo único. Quando da apresentação dos procedimentos constantes do artigo 1º no SIA/SUS, será verificado o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do profissional que os realizou. Caso tenha sido por profissional do grupo 2232 (odontologia), será observado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) se o estabelecimento dispõe de habilitação CEO com a regra contratual 7107 - Estabelecimento, sem geração de crédito, nas ações especializadas de odontologia (incentivo CEO I, II e III). Neste caso, não haverá geração de crédito para estes procedimentos. Caso o profissional que realizou os procedimentos não seja do código de CBO 2232 ou o estabelecimento não tenha a habilitação CEO, será gerado crédito normalmente no SIA/SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Fluxo no SIA/SUS para os procedimentos constantes desta Portaria