Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.909, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS (Nefrologia) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria No- 470/SAS/MS, de 15 de setembro de 2010, que altera os valores de remuneração dos procedimentos da Terapia Renal Substitutiva, constantes do grupo 03 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 117.900.326,51 (cento e dezessete milhões, novecentos mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), a serem adicionados ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados ao custeio da Nefrologia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF Código Estado/Município Valor anual (R$)
AC 120000 GESTÃO ESTADUAL ACRE 2 7 8 . 11 2 , 6 7
Total AC 2 7 8 . 11 2 , 6 7
AL 270030 ARAPIRACA 454.560,51
AL 270430 MACEIO 1.172.201,47
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS 165.836,31
Total AL 1.792.598,29
AM 130000 GESTAO ESTADUAL AMAZONAS 886.372,94
Total AM 886.372,94
BA 290070 ALAGOINHAS 183.596,35
BA 290320 BARREIRAS 123.800,55
BA 290460 BRUMADO 95.102,71
BA 290570 CAMACARI 217.554,75
BA 291072 EUNAPOLIS 318.273,98
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 853.551,31
BA 291360 ILHEUS 202.674,21
BA 291750 JACOBINA 173.624,31
BA 291800 JEQUIE 368.563,27
BA 291840 JUAZEIRO 279.790,05
BA 292400 PAULO AFONSO 71.079,31
BA 292740 S A LVA D O R 2.449.223,26
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 283.597,20
BA 293010 SENHOR DO BONFIM 190.283,52
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 596.792,30
Total Gestão Municipal 6.407.507,08
BA 290000 GESTAO ESTADUAL BAHIA 666.873,26
Total BA 7.074.380,34
CE 230190 BARBALHA 284.920,46
CE 230280 CANINDE 188.523,03
CE 230370 CAUCAIA 268.456,53
CE 230420 C R ATO 324.095,73
CE 230428 EUSEBIO 304.122,21
CE 230440 F O RTA L E Z A 2.140.780,59
CE 230550 I G U AT U 159.187,39
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 11 3 . 5 0 1 , 6 6
CE 230765 MARACANAU 299.691,57
CE 231130 QUIXADA 128.713,53
CE 231180 RUSSAS 167.346,77
CE 231290 SOBRAL 344.241,31
Total CE 4.723.580,78
DF 530000 GESTAO DISTRITO FEDERAL 1 . 5 5 2 . 11 6 , 5 3
Total DF 1 . 5 5 2 . 11 6 , 5 3
ES 320000 GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO 2.476.042,32
Total ES 2.476.042,32
GO 520110 ANAPOLIS 345.728,62
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA 309.138,72
GO 520510 C ATA L A O 147.373,99
GO 520540 CERES 135.796,66
GO 520800 FORMOSA 173.243,40
GO 520860 GOIANESIA 184.097,93
GO 520870 GOIANIA 2 . 0 7 3 . 5 3 6 , 11
GO 521150 ITUMBIARA 93.657,46
GO 521190 JATAI 95.537,23
GO 521250 LUZIANIA 137.654,37
GO 521880 RIO VERDE 231.103,63
Total Gestão Municipal 3.926.868,12
GO 520000 GESTAO ESTADUAL GOIAS 316.141,77
Total GO 4.243.009,89
MA 210300 CAXIAS 450.175,75
MA 210530 I M P E R AT R I Z 413.202,93
MA 211130 SAO LUIS 1.064.500,27
MA 211220 TIMON 148.674,24
Total Gestão Municipal 2.076.553,19
MA 210000 GESTAO ESTADUAL MARANHAO 166.442,26
Total MA 2.242.995,45
MG 310160 ALFENAS 339.471,50
MG 310350 ARAGUARI 134.746,29
MG 310560 BARBACENA 253.954,80
MG 310620 BELO HORIZONTE 3.246.292,70
MG 310670 BETIM 226.653,75
MG 311340 C A R AT I N G A 288.542,69
MG 311530 C ATA G U A S E S 90.537,29
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 222.980,95
MG 311860 C O N TA G E M 748.941,46
MG 312230 DIVINOPOLIS 330.751,58
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 418.159,68
MG 313130 I PAT I N G A 288.004,47
MG 313170 I TA B I R A 179.492,64
MG 313380 I TA U N A 194.204,16
MG 313620 JOAO MONLEVADE 93.764,88
MG 313670 JUIZ DE FORA 599.391,41
MG 313820 L AV R A S 243.585,84
MG 313940 MANHUACU 321.654,51
MG 314330 MONTES CLAROS 487.590,51
MG 314700 PA R A C AT U 66.491,02
MG 314800 PATOS DE MINAS 267.445,35
MG 315180 POCOS DE CALDAS 147.417,84
MG 315210 PONTE NOVA 214.333,63
MG 316250 SAO JOAO DEL REI 230.273,21
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 94.156,97
MG 316720 SETE LAGOAS 274.870,87
MG 316860 TEOFILO OTONI 442.656,70
MG 317010 UBERABA 266.355,17
MG 317020 UBERLANDIA 720.279,79
MG 317130 VICOSA 1 3 9 . 11 3 , 7 5
Total Gestão Municipal 11 . 5 7 2 . 11 5 , 4 1
MG 310000 GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS 3 . 7 11 . 4 9 9 , 4 4
Total MG 15.283.614,85
MS 500110 AQUIDAUANA 77.243,45
MS 500270 CAMPO GRANDE 884.617,99
MS 500320 CORUMBA 100.025,98
MS 500370 DOURADOS 202.166,21
MS 500630 PA R A N A I B A 97.525,70
MS 500830 TRES LAGOAS 85.219,99
Total Gestão Municipal 1.446.799,32
MS 500000 GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL 100.444,15
Total MS 1.547.243,47
MT 510340 CUIABA 680.564,02
MT 510760 RONDONOPOLIS 266.227,85
Total Gestão Municipal 946.791,87
MT 510000 GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO 6 7 8 . 6 5 2 , 11
Total MT 1.625.443,98
PA 150080 ANANINDEUA 150.846,10
PA 150140 BELEM 1.340.016,99
PA 150240 CASTANHAL 170.092,94
PA 150420 MARABA 230.175,99
Total PA 1.891.132,02
PB 250400 CAMPINA GRANDE 607.282,27
PB 250750 JOAO PESSOA 585.648,43
PB 251620 SOUSA 1 8 1 . 2 8 0 , 11
Total Gestão Municipal 1.374.210,81
PB 250000 GESTAO ESTADUAL PARAIBA 1 3 2 . 7 11 , 7 2
Total PB 1.506.922,53
PE 260000 GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO 6.055.042,42
Total PE 6.055.042,42
PI 220390 FLORIANO 289.235,26
PI 220800 PICOS 238.983,86
PI 221100 TERESINA 969.210,36
Total Gestão Municipal 1.497.429,48
PI 220000 GESTAO ESTADUAL PIAUI 363.029,95
Total PI 1.860.459,43
PR 410140 APUCARANA 158.815,44
PR 410430 CAMPO MOURAO 136.360,82
PR 410550 C I A N O RT E 14.695,56
PR 410690 CURITIBA 1.305.234,74
PR 410830 FOZ DO IGUACU 280.948,94
PR 410840 FRANCISCO BELTRAO 143.841,07
PR 411370 LONDRINA 593.471,90
PR 411520 MARINGA 469.592,02
PR 411850 PATO BRANCO 123.243,05
PR 412810 UMUARAMA 182.075,07
Total Gestão Municipal 3.408.278,61
PR 410000 GESTAO ESTADUAL PARANA 2.779.153,37
Total PR 6.187.431,98
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 222.104,35
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 250.274,45
RJ 330040 BARRA MANSA 11 . 9 9 4 , 8 9
RJ 330045 BELFORD ROXO 786.163,20
RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES 519.718,94
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 833.552,04
RJ 330190 I TA B O R A I 314.849,16
RJ 330220 I TA P E R U N A 168.966,57
RJ 330320 NILOPOLIS 220.208,81
RJ 330330 NITEROI 609.600,58
RJ 330340 NOVA FRIBURGO 182.833,06
RJ 330350 NOVA IGUACU 338.352,22
RJ 330360 PARACAMBI 11 7 . 1 4 0 , 2 1
RJ 330390 PETROPOLIS 273.460,65
RJ 330420 RESENDE 55.363,92
RJ 330430 RIO BONITO 205.394,71
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 5.180.048,02
RJ 330490 SAO GONCALO 703.683,14
RJ 330510 SAO JOAO DE MERITI 259.253,93
RJ 330580 TERESOPOLIS 11 5 . 5 3 7 , 8 0
RJ 330610 VA L E N C A 138.277,44
RJ 330620 VA S S O U R A S 63.150,62
RJ 330630 VOLTA REDONDA 11 5 . 7 7 2 , 2 6
Total Gestão Municipal 11 . 6 8 5 . 7 0 0 , 9 7
RJ 330000 GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO 1 . 2 7 0 . 9 11 , 3 8
Total RJ 12.956.612,35
RN 240000 GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE 2.132.883,57
Total RN 2.132.883,57
RO 110002 ARIQUEMES 98.437,59
RO 110004 CACOAL 106.681,15
RO 110012 J I - PA R A N A 122.142,15
RO 110030 VILHENA 59.943,96
Total Gestão Municipal 387.204,85
RO 110000 GESTAO ESTADUAL RONDONIA 335.951,31
Total RO 723.156,16
RR 140000 GESTAO ESTADUAL RORAIMA 185.758,97
Total RR 185.758,97
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL 172.090,23
RS 430440 CANELA 36.817,85
RS 430460 CANOAS 263.393,49
RS 430470 CARAZINHO 75.312,14
RS 430510 CAXIAS DO SUL 239.798,85
RS 430920 G R AVATA I 195.577,10
RS 431440 P E L O TA S 402.160,94
RS 431490 PORTO ALEGRE 1.762.041,39
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 160.001,52
RS 431720 SANTA ROSA 90.560,83
RS 431870 SAO LEOPOLDO 181.797,63
RS 432260 VENANCIO AIRES 81.202,87
Total Gestão Municiapal 3.660.754,84
RS 430000 GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL 4.792.020,48
Total RS 8.452.775,32
SC 420200 BALNEARIO CAMBORIU 68.494,83
SC 420240 BLUMENAU 146.505,21
SC 420290 BRUSQUE 106.279,25
SC 420420 CHAPECO 2 11 . 4 9 8 , 3 4
SC 420430 CONCORDIA 58.659,46
SC 420460 CRICIUMA 244.849,54
SC 420820 I TA J A I 184.141,99
SC 420890 JARAGUA DO SUL 94.376,55
SC 420910 JOINVILLE 358.387,73
SC 420930 LAGES 11 9 . 5 5 6 , 6 3
SC 421480 RIO DO SUL 147.267,07
SC 421580 SAO BENTO DO SUL 124.941,48
Total Gestão Municipal 1.864.958,08
SC 420000 GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA 1.217.538,29
Total SC 3.082.496,37
SE 280030 ARACAJU 731.449,83
SE 280290 I TA B A I A N A 101.466,91
Total SE 832.916,74
SP 350010 ADAMANTINA 92.568,65
SP 350160 AMERICANA 140.755,22
SP 350320 ARARAQUARA 306.174,55
SP 350330 ARARAS 146.819,74
SP 350400 ASSIS 137.174,69
SP 350550 B A R R E TO S 187.050,67
SP 350570 BARUERI 57.442,32
SP 350590 B ATATA I S 105.285,36
SP 350950 CAMPINAS 355.480,01
SP 351440 DRACENA 106.330,17
SP 351620 FRANCA 11 4 . 9 5 0 , 4 2
SP 351640 FRANCO DA ROCHA 245.896,75
SP 351840 G U A R AT I N G U E TA 165.059,28
SP 351870 GUARUJA 164.300,88
SP 351880 GUARULHOS 791.683,89
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 25.083,24
SP 352240 I TA P E VA 245.472,65
SP 352410 I T U V E R AVA 125.030,16
SP 352430 JABOTICABAL 192.013,97
SP 352670 LEME 63.600,05
SP 352690 LIMEIRA 129.567,31
SP 352900 MARILIA 299.158,78
SP 353080 MOJI-MIRIM 227.971,97
SP 353470 OURINHOS 125.975,73
SP 353800 PINDAMONHANGABA 184.974,03
SP 353870 PIRACICABA 326.285,25
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 613.394,54
SP 354390 RIO CLARO 179.515,73
SP 354730 SANTANA DE PARNAIBA 31.122,86
SP 354780 SANTO ANDRE 1 5 6 . 4 9 4 , 11
SP 354850 S A N TO S 301.392,26
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 331.272,89
SP 354890 SAO CARLOS 218.916,50
SP 354910 SAO JOAO DA BOA VISTA 96.951,84
SP 355030 SAO PAULO 8.102.602,92
SP 355100 SAO VICENTE 170.523,50
SP 355170 S E RTA O Z I N H O 171.510,07
Total Gestão Municipal 15.435.802,96
SP 350000 GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO 12.292.185,24
Total SP 27.727.988,20
TO 170000 GESTAO ESTADUAL TOCANTINS 579.238,94
Total TO 579.238,94
TOTAL GERAL 117.900.326,51
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde