PORTARIA Nº 2.925, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade de Estados e de Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002, que inclui na Tabela do SUS o Procedimento de Acolhimento de Pacientes de Centros de Atenção Psicossocial; e

Considerando a Portaria Nº 486/SAS/MS de 22 setembro de 2010, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 6.752.016,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e dezesseis reais) a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade de Estados e de Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, a Estados e a Municípios, do valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão	Valor anual
PI	CAPS I	6242944	06.553.952/0001-19	Simplício Mendes	Municipal	261.648,00
CE	CAPS II	6486371	07.735.178/0001-20	Tianguá	Municipal	384.000,00
RN	CAPS I	6463622	08.079.774/0001-61	São Paulo do Potengi	Estadual	261.648,00
PE	CAPS I	5496756	11.040.854/0001-18	Araripina	Estadual	261.648,00
PE	CAPS I	6577288	11.358.116/0001-13	Sertânia	Estadual	261.648,00
PE	CAPS I	6558941	11.097.250/0001-08	Lagoa do Itaenga	Estadual	261.648,00
AL	CAPS I	6575730	12.200.333/0001-43	Satuba	Estadual	261.648,00
PA	CAPS I	6449506	04.628.533/0001-73	Igarapé-Miri	Municipal	261.648,00
AM	CAPS I	6532535	04.477.642/0001-37	Autazes	Estadual	261.648,00
AM	CAPS I	6366045	04.628.533/0001-73	Iranduba	Estadual	261.648,00
MG	CAPS I	6501400	17.005.653/0001-66	Belo Oriente	Estadual	261.648,00
MG	CAPS I	6562612	18.239.590/0001-75	Boa Esperança	Estadual	261.648,00
MG	CAPS I	6425186	01.612.516/0001-50	São Joaquim de Bicas	Estadual	261.648,00
MG	CAPS II	2218798	21.195.755/0001-69	Juiz de Fora	Municipal	384.000,00
RJ	CAPSad	6044697	42.498.733/0001-48	Rio de Janeiro	Municipal	384.000,00
RJ	CAPSi	6257283	29.138.336/0001-05	São João do Meriti	Municipal	384.000,00
SP	CAPS I	6436226	46.189.718/0001-79	Pederneiras	Municipal	261.648,00
SP	CAPS I	6462146	45.728.326/0001-78	Guapiaçu	Municipal	261.648,00
SP	CAPSi	5774780	46.177.523/0001-09	São Vicente	Municipal	384.000,00
SP	CAPS II	6428304	44.763.928/0001-01	Mococa	Municipal	384.000,00
SP	CAPS I	6476031	45.138.070/0001-49	Santa Fé do Sul	Municipal	261.648,00
PR	CAPS I	6298699	76.995.455/0001-56	Coronel Vivida	Estadual	261.648,00
RS	CAPS I	6278620	88.349.238/0001-78	Encantado	Estadual	261.648,00
TOTAL						6.752.016,00