PORTARIA Nº 2.956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO e suas formas de financiamento;

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando as Portarias n° 117/GM/MS, de 19 de janeiro de 2006, nº 217/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2005, nº 1.993/GM/MS, de 25 de agosto de 2006, nº 2.376/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, nº 2.938/GM/MS, de 30 de novembro de 2006, nº 2.192/GM/MS, de 8 de outubro de 2004, nº 224/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2008, nº 174/GM/MS, de 29 de janeiro de 2008, nº 1.246/GM/MS, de 21 de maio de 2010, que habilitam Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, resolve:

Art. 1º Desabilitar os Serviços Centros de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO
AM	1302603	Manaus	2015420	Municipal	II
GO	5218805	Rio Verde	2589079	Municipal	II
GO	5221601	Uruaçu	2337207	Municipal	II
MG	3151701	Poço Fundo	2167689	Municipal	I
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	6248837	Municipal	II
RJ	3302205	Itaperuna	2278839	Municipal	III
RJ	3304706	Santo Antônio de Pádua	2275155	Municipal	I
RR	1400100	Boa Vista	2744503	Municipal	II
SC	4215802	São Bento do Sul	3796868	Municipal	I
SP	3550308	São Paulo (CEO-USP)	2091453	Municipal	III

Art. 2º Habilitar o Serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO da unidade a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO CEO TIPO
AM	1302603	Manaus	5405718	Municipal	II
GO	5218805	Rio Verde	3865894	Municipal	II
GO	5221601	Uruaçu	3447065	Municipal	II
MG	3151701	Poço Fundo	5360447	Municipal	I
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	6360874	Municipal	II
RJ	3302205	Itaperuna	3215229	Municipal	III
RJ	3304706	Santo Antônio de Pádua	3405427	Municipal	I
RR	1400100	Boa Vista	3914763	Municipal	II
SC	4215802	São Bento do Sul	6532187	Municipal	I
SP	3550308	São Paulo (CEO-USP)	6559824	Municipal	III

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI