PORTARIA Nº 3.133, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010

Habilita Municípios no Programa de Volta para Casa.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Leis no- 10.216, de 6 de abril de 2001, e no- 10.708, de 31 de julho de 2003; e

Considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Portaria no- 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa de Volta para Casa, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, relacionados no Anexo desta Portaria, no Programa de volta para Casa, conforme previsto na Portaria no- 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para formalizar a adesão do município ao Programa de Volta para Casa junto à Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, conforme disposto no art. 3º da Portaria no- 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1214.20AI - Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO
MA	Capinzal do Norte
MG	Durandé
MG	Novo Cruzeiro
PB	Picuí
PE	Abreu e Lima
PE	Águas Belas
PE	Chã Grande
PE	Lagoa do Carro
RS	Barão do Triunfo
RS	Gravataí
RS	Lavras do Sul
RS	Machadinho
RS	Roca Sales
RS	Sapucaia do Sul
SC	Caçador
SP	Cedral
SP	Guapiaçú
SP	Itapeva
SP	Pindamonhangaba
SP	Porto Ferreira