PORTARIA Nº 3.203, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias Nº 599/GM/MS e Nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 - e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite - CIB, do Estados correspondentes, resolve:

Art. 1º Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, de Tipo 3 para Tipo 2, dos Municípios a seguir relacionados:

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Nome Fantasia	Razão Social	Portaria de Habilitação -Nº
BA	2910727	Eunápolis	391877	CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	Prefeitura Municipal de Eunápolis	1994/GM/MS, de 28 de agosto de 2006
CE	2304103	Crateús	2481022	Centro Especialidades em Odontologia - CEO	Prefeitura Municipal de Crateús	2376/GM/MS, de 7 de outubro de 2009; e 335/SAS, de 7 de outubro de 2009
SE	2803609	Laranjeiras	2421461	Hospital e Maternidade Municipal São João de Deus	Prefeitura Municipal de Laranjeiras	339/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2010; e 68/SAS, de 11 de fevereiro de 2010

Parágrafo único. Os Municípios de que tratam este artigo passarão a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros necessários corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO