PORTARIA Nº 3.269, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010(*)

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no -SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200336	Mâncio Lima	0	0	0	1
AL	2700300	Arapiraca	1	1	0	8
AL	2708303	São José da Laje	1	1	0	5
AM	1301209	Coari	1	1	0	9
AM	1301407	Eirunepé	0	0	0	1
AM	1302009	Itapiranga	1	1	0	5
AM	1302603	Manaus	1	0	0	7
AM	1302702	Manicoré	3	2	0	27
AM	1303205	Novo Airão	1	1	0	7
AM	1304104	Tapauá	1	1	0	6
AP	1600279	Laranjal do Jari	1	1	0	7
BA	2901601	Antas	1	0	0	8
BA	2902054	Araças	1	1	0	14
BA	2903904	Bom Jesus da Lapa	0	1	0	0
BA	2904407	Brejolândia	1	1	0	4
BA	2905701	Camaçari	0	1	0	0
BA	2906501	Candeias	0	0	0	4

BA	2906600	Candiba	1	0	0	8
BA	2906709	Cândido Sales	0	1	0	0
BA	2906857	Capela do Alto Alegre	0	0	0	1
BA	2906907	Caravelas	0	1	0	0
BA	2907103	Carinhanha	0	0	0	3
BA	2907707	Chorrochó	1	1	0	7
BA	2908002	Coaraci	0	0	0	25
BA	2909703	Cristópolis	0	1	0	0
BA	2910057	Dias d'Ávila	1	1	0	6
BA	2910800	Feira de Santana	1	1	0	10
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	1	1	0	12
BA	2911402	Glória	1	1	0	4
BA	2911907	Iaçu	0	1	0	0
BA	2912202	Ibicoara	2	2	0	12
BA	2912608	Ibiquera	1	1	0	12
BA	2913200	Ibotirama	1	1	0	10
BA	2913606	Ilhéus	0	1	0	0
BA	2914802	Itabuna	2	1	0	12
BA	2916856	Itatim	1	0	0	8
BA	2917607	Jaguaquara	0	1	0	0
BA	2918001	Jequié	1	2	0	25
BA	2919207	Lauro de Freitas	2	3	0	12
BA	2921005	Mata de São João	1	0	0	8
BA	2922201	Muniz Ferreira	1	1	0	7
BA	2922409	Mutuípe	1	1	0	9
BA	2924058	Pé de Serra	0	1	0	0
BA	2924207	Pedro Alexandre	1	0	0	12
BA	2926509	Ribeira do Amparo	1	1	0	8
BA	2927606	Santa Brígida	1	1	0	9
BA	2927804	Santa Cruz da Vitória	0	0	0	1
BA	2927903	Santa Inês	0	1	0	0
BA	2928059	Santa Luzia	1	1	0	5

BA	2928604	Santo Amaro	1	1	0	8
BA	2928901	São Desidério	0	2	0	0
BA	2928950	São Domingos	1	1	0	8
BA	2929057	São Félix do Coribe	1	1	0	4
BA	2929370	São José do Jacuípe	1	1	0	9
BA	2929909	Seabra	0	0	0	7
BA	2930154	Serra do Ramalho	0	1	0	0
BA	2930303	Serra Dourada	1	1	0	6
BA	2930774	Sobradinho	1	1	0	5
BA	2931202	Taperoá	0	0	0	1
BA	2931400	Teodoro Sampaio	0	1	0	0
BA	2932408	Uibaí	0	1	0	0
BA	2932903	Valença	1	1	0	5
BA	2933455	Wanderley	0	0	0	1
CE	2300309	Acopiara	1	1	0	7
CE	2301000	Aquiraz	0	0	0	1
CE	2303709	Caucaia	0	0	0	1
CE	2304103	Crateús	1	1	0	7
CE	2305233	Horizonte	1	0	1	6
CE	2305803	Ipu	0	1	0	0
CE	2306306	Itapagé	1	2	0	3
CE	2307106	Jardim	2	2	0	9
CE	2308906	Morrinhos	0	1	0	0
CE	2309300	Nova Russas	2	2	0	11
CE	2310704	Pentecoste	1	0	0	9
CE	2311264	Quiterianópolis	1	1	0	12
CE	2313609	Ubajara	0	1	0	0
ES	3201803	Divino de São Lourenço	0	1	0	0
ES	3202108	Ecoporanga	0	1	0	0
ES	3202801	Itapemirim	1	1	0	8
ES	3203700	Muniz Freire	1	0	0	4
GO	5209291	Guaraíta	0	1	0	0
GO	5211800	Jaraguá	2	2	0	16
GO	5212501	Luziânia	1	1	0	6
GO	5221403	Trindade	1	1	0	8
GO	5222054	Vicentinópolis	0	1	0	0
MA	2100105	Afonso Cunha	0	1	0	0
MA	2100907	Araioses	0	1	0	0
MA	2101202	Bacabal	4	2	0	22
MA	2101301	Bacuri	1	2	0	5
MA	2101608	Barra do Corda	0	0	0	21
MA	2103505	Colinas	1	0	0	4
MA	2105005	Humberto de Campos	1	1	0	11
MA	2105104	Icatu	1	1	0	7
MA	2106805	Mirinzal	1	1	0	5
MA	2106904	Monção	1	1	0	6
MA	2107001	Montes Altos	1	1	0	7
MA	2107357	Nova Olinda do Maranhão	0	1	0	0
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	0	1	0	0
MA	2107803	Parnarama	0	1	0	0
MA	2108207	Pedreiras	1	0	0	7
MA	2108900	Poção de Pedras	3	2	0	28
MA	2110302	Santo Antônio dos Lopes	1	1	0	7
MA	2110906	São Francisco do Maranhão	1	1	0	9
MA	2111300	São Luís	1	0	0	4
MA	2111805	Sítio Novo	1	1	0	9
MA	2111953	Sucupira do Riachão	0	1	0	0
MA	2112209	Timon	2	2	0	11
MA	2112605	Urbano Santos	1	0	0	10
MA	2112704	Vargem Grande	1	1	0	7
MA	2113009	Vitorino Freire	2	0	0	14
MG	3100302	Abre Campo	2	2	0	14
MG	3100401	Acaiaca	0	0	1	0
MG	3100500	Açucena	0	0	0	2
MG	3103405	Araçuaí	1	0	1	6
MG	3104502	Arinos	1	0	1	5
MG	3105202	Bandeira	1	1	0	8
MG	3106200	Belo Horizonte	2	0	0	8
MG	3106705	Betim	2	2	0	6
MG	3108107	Bonfim	1	1	0	6
MG	3102704	Cachoeira de Pajeú	0	1	0	0
MG	3111507	Campos Altos	0	0	0	1
MG	3113305	Carangola	1	1	0	7
MG	3114006	Carmo da Mata	1	1	0	8
MG	3116159	Chapada Gaúcha	1	0	1	10
MG	3120102	Couto de Magalhães de Minas	1	0	0	6
MG	3120508	Cristina	1	0	0	6
MG	3122009	Divino	1	0	0	7
MG	3130200	Igaratinga	0	1	0	0
MG	3131703	Itabira	0	1	0	0
MG	3135456	Jenipapo de Minas	1	0	0	6
MG	3136553	José Raydan	0	0	0	2
MG	3137700	Lajinha	2	2	0	17
MG	3140704	Mateus Leme	1	1	0	6
MG	3144656	Ninheira	0	1	0	0
MG	3146008	Ouro Fino	1	0	0	7
MG	3148202	Patrocínio do Muriaé	1	1	0	6
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3150000	Pescador	1	1	0	10
MG	3154002	Raul Soares	0	0	0	1
MG	3154309	Resplendor	1	0	0	7
MG	3155306	Rio Manso	1	0	0	7
MG	3156304	Rodeiro	1	1	0	6
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3157252	Santa Bárbara do Leste	1	0	0	5
MG	3159506	Santa Rita do Itueto	0	0	0	1
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	1	1	0	6
MG	3162955	São José da Lapa	1	0	0	5
MG	3164209	São Romão	0	1	0	0

MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	1	0	0	7
MG	3164605	São Sebastião do Oeste	1	0	0	8
MG	3168606	Teófilo Otoni	2	1	0	14
MG	3169703	Turmalina	1	0	1	6
MG	3170800	Várzea da Palma	1	0	0	4
MG	3171006	Vazante	0	0	0	1
MG	3171071	Veredinha	1	1	0	7
MG	3171204	Vespasiano	1	0	0	6
MS	5002100	Bela Vista	0	0	0	1
MS	5002704	Campo Grande	1	1	0	8
MS	5002902	Cassilândia	0	0	0	5
MS	5003702	Dourados	1	1	0	7
MS	5005806	Nioaque	1	1	0	11
MS	5006606	Ponta Porã	0	0	0	17
MT	5101803	Barra do Garças	1	1	0	6
MT	5102694	Canabrava do Norte	1	1	0	10
MT	5103957	Glória D'Oeste	1	1	0	8
MT	5108956	Nova Monte Verde	1	1	0	12
MT	5106315	Novo Santo Antônio	1	1	0	6
MT	5108352	Vale de São Domingos	2	2	0	14
PA	1500503	Almeirim	2	1	0	11
PA	1501105	Bagre	0	0	0	20
PA	1501402	Belém	5	0	0	35
PA	1501501	Benevides	0	0	0	4
PA	1502004	Cachoeira do Arari	0	0	0	6
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	1	0	0	7
PA	1505205	Oeiras do Pará	0	0	0	10
PA	1505437	Ourilândia do Norte	1	0	0	7
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1508159	Uruará	1	0	0	12
PA	1508209	Vigia	1	0	0	7
PB	2500304	Alagoa Grande	1	1	0	6
PB	2500502	Alagoinha	1	1	0	6
PB	2501005	Araruna	1	1	0	7
PB	2504405	Conceição	1	1	0	4
PB	2506608	Ibiara	0	1	0	0
PB	2509008	Manaíra	1	0	0	6
PB	2509305	Mataraca	0	1	0	0
PB	2509800	Mulungu	1	1	0	6
PB	2510204	Nova Olinda	0	1	0	0
PB	2511905	Pitimbu	0	1	0	0
PB	2512309	Princesa Isabel	1	1	0	9
PB	2513307	Santa Helena	0	1	0	0
PB	2513604	Santana dos Garrotes	1	1	0	5
PB	2515708	Serra Grande	0	1	0	0
PB	2516201	Sousa	1	1	0	7
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2601508	Belém de Maria	1	1	0	6
PE	2601706	Belo Jardim	1	1	0	8
PE	2602506	Brejinho	0	1	0	0
PE	2602803	Buíque	1	1	0	8
PE	2603405	Calumbi	1	1	0	10
PE	2603454	Camaragibe	1	0	0	9
PE	2604106	Caruaru	1	2	0	7
PE	2607307	Ipubi	0	1	0	0
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	1	2	0	7
PE	2608107	João Alfredo	1	1	0	9
PE	2608800	Lajedo	1	1	0	7
PE	2609600	Olinda	7	5	0	50
PE	2612208	Salgueiro	1	1	0	5
PE	2612307	Saloá	0	1	0	0
PE	2612802	Santa Terezinha	1	0	0	8
PE	2613909	Serra Talhada	1	0	0	5
PE	2614709	Tacaimbó	0	1	0	0
PI	2202604	Castelo do Piauí	1	0	0	6
PI	2202729	Cocal dos Alves	1	1	0	7
PI	2205581	Lagoa do Piauí	1	1	0	4
PI	2208403	Piripiri	0	1	0	0
PI	2211001	Teresina	3	3	0	15
PR	4102307	Balsa Nova	1	1	0	3
PR	4105706	Clevelândia	1	1	0	5
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	1	0	0	6
PR	4108650	Goioxim	1	0	1	9
PR	4110201	Inácio Martins	0	0	0	5
PR	4110607	Iporã	1	0	1	6
PR	4111803	Jacarezinho	1	0	0	7
PR	4114906	Marilândia do Sul	1	0	0	8
PR	4117503	Paiçandu	1	0	0	7
PR	4117602	Palmas	1	0	0	5
PR	4118105	Paranacity	1	1	0	7
PR	4118204	Paranaguá	1	0	0	8
PR	4118402	Paranavaí	1	0	0	5
PR	4119103	Piên	1	0	0	8
PR	4119301	Pinhão	1	1	0	8
PR	4125704	São Miguel do Iguaçu	1	1	0	11
RJ	3301108	Cantagalo	1	1	0	6
RJ	3301504	Cordeiro	1	0	1	10
RJ	3301900	Itaboraí	1	0	0	7
RJ	3302403	Macaé	2	0	0	12
RJ	3303500	Nova Iguaçu	2	1	3	13
RJ	3304300	Rio Bonito	1	1	0	5
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	4	5
RJ	3304904	São Gonçalo	3	1	0	22
RJ	3305109	São João de Meriti	1	0	0	12
RJ	3305208	São Pedro da Aldeia	1	1	0	8
RJ	3306008	Três Rios	1	1	0	6
RN	2400703	Alto do Rodrigues	0	1	0	2
RN	2401453	Baraúna	0	1	0	0
RN	2403608	Extremoz	1	1	0	4
RN	2409704	Pedro Avelino	1	1	0	6
RN	2410108	Poço Branco	1	1	0	5
RN	2411205	Santa Cruz	0	1	0	0
RN	2411601	São Bento do Norte	1	1	0	4
RN	2413706	Sítio Novo	1	1	0	6
RO	1100262	Rio Crespo	1	1	0	12

RO	1101609	Theobroma	0	0	0	1
RR	1400100	Boa Vista	2	0	0	12
RR	1400175	Cantá	1	1	0	12
RS	4300646	Ametista do Sul	1	1	0	6
RS	4301107	Arroio dos Ratos	1	0	0	6
RS	4301859	Barra do Guarita	1	1	0	8
RS	4304002	Campo Novo	1	0	0	7
RS	4305306	Chapada	0	0	0	1
RS	4305702	Condor	0	1	0	0
RS	4305871	Coronel Barros	1	1	0	6
RS	4309605	Horizontina	0	0	0	1
RS	4311759	Manoel Viana	1	1	0	6
RS	4312401	Montenegro	1	1	0	5
RS	4312617	Muitos Capões	1	1	0	7
RS	4316907	Santa Maria	2	2	0	9
RS	4317400	Santiago	2	2	0	11
RS	4320800	Soledade	0	0	0	4
RS	4321477	Tiradentes do Sul	1	1	0	10
RS	4322004	Triunfo	1	0	0	5
RS	4322202	Tupanciretã	1	1	0	3
RS	4322533	Vale do Sol	1	1	0	7
SC	4200200	Agrolândia	0	1	0	0
SC	4202057	Balneário Barra do Sul	1	0	0	7
SC	4203006	Caçador	1	1	0	6
SC	4203956	Capivari de Baixo	1	1	0	6
SC	4204301	Concórdia	0	1	0	0
SC	4205456	Forquilhinha	1	1	0	6
SC	4208450	Itapoá	1	0	0	6
SC	4208500	Ituporanga	0	1	0	0
SC	4209151	José Boiteux	1	1	0	5
SC	4211702	Orleans	1	1	0	5
SC	4213302	Ponte Alta	0	1	0	0
SC	4214706	Rio dos Cedros	1	0	0	4
SC	4216602	São José	1	0	0	7
SC	4218004	Tijucas	2	2	0	12
SC	4218806	Turvo	1	1	0	10
SC	4219002	Urussanga	0	1	0	0
SC	4219176	Vargem Bonita	1	0	0	4
SP	3508504	Caçapava	3	0	0	19
SP	3513009	Cotia	2	1	0	6
SP	3513801	Diadema	2	2	0	11
SP	3517604	Guapiara	1	1	0	8
SP	3518800	Guarulhos	0	0	0	4
SP	3522307	Itapetininga	1	1	0	8
SP	3527207	Lorena	1	1	0	6
SP	3530300	Mirassol	1	0	0	6
SP	3531803	Monte Mor	1	1	0	7
SP	3538709	Piracicaba	1	0	0	6
SP	3540507	Porangaba	1	1	0	9
SP	3551603	Serra Negra	1	1	0	6
SP	3554102	Taubaté	1	0	0	4
SP	3555000	Tupã	1	1	0	7
TO	1703701	Brejinho de Nazaré	1	1	0	6
TO	1714203	Natividade	1	1	0	4
TO	1718402	Presidente Kennedy	1	0	0	6
TO	1721208	Tocantinópolis	1	1	0	6
TOTAL			268	232	16	1.994

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 206, de 27-10-2010, Seção 1, páginas nºs 58 e 59, com incorreção.