PORTARIA Nº 3.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010(*)

Estabelece o elenco de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES Serviço/Classificação 100, dos Estados qualificados para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída pela Portaria Interministerial MS/MJ nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, que aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, e que no seu art. 8º, § 4º dispõe sobre a competência do Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando a Portaria nº 1.044/GM/MS, de 5 de maio de 2010, que aprova a 7ª Edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2010;

Considerando que o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é o de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária à manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender a demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a publicação de Portaria de Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 100 - Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, resolve:

Art. 1º Estabelecer o elenco de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 100), dos Estados qualificados para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida no âmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais ou Municipais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes).

Art. 3º Definir que a distribuição dos medicamentos seja realizada trimestralmente, às Equipes de Saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 100), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Art. 4º Estabelecer que os quantitativos destinados a cada unidade prisional sejam definidos pela Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas/Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, com base no número de pessoas presas e no perfil epidemiológico da população carcerária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2.831/GM/MS, de 1º novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 5 de novembro de 2007, seção 1, página 44.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO

(para população feminina e masculina)

Medicamentos	Especificação Técnica
Albendazol comprimido Mastigável 400 mg	antiparasitário / anti-helmínticos
Amoxicilina comprimido 500 mg	antibiótico/antibacteriano
Atenolol comprimido 50 mg	antihipertensivo
Beclometasona, Dipropionato 250 Mcg Spray Oral	Antiasmático
Benzilpenicilina Benzatina pó para suspensão injetável 1.200.000 UI	antibiótico/antibacteriano
Benzilpenicilina Potássica + Benzilpenicilina Procaína pó para suspensão injetável 100.000 UI + 300.000 UI	antibiótico/antibacteriano
Captopril comprimido 25 mg	urgência hipertensiva
Cloridrato de Clindamicina Cápsula 300 mg	anti-infectante / lincosamidas
Dexametasona Colírio 0,1%	anti-inflamatório
Dexametazona creme 0,1%	anti-inflamatório
Dexclorfeniramina, Maleato de comprimido 2 mg	antialérgico
Enalapril, Maleato comprimido 10 mg	vasodilatador/anti-hipertensivo
Fluconazol comprimido 150 mg	antifúngico
Furosemida comprimido 40 mg	Insuficiência cardíaca / diurético
Gentamicina - Sulfato Colírio 5 mg/ml	anti-infectante
Glibenclamida comprimido 5 mg	antidiabético/hipoglicemiante
Gliconato de Clorexidina solução Bucal 0,12% c/ 500 ml	antissépticos/desinfetantes
Hidroclorotiazida comprimido 25 mg	diurético/anti-hipertensivo
Ibuprofeno comprimido 300 mg	anti-inflamatório/analgésico
Ibuprofeno comprimido 600 mg	anti-inflamatório/analgésico
Ivermectina comprimido 6 mg	antiparasitário / anti-helmínticos
Metformina 850 mg comprimido 850 mg	antidiabético/hipoglicemiante
Metoclopramida - Cloridrato comprimido 10 mg	antiemético
Metronidazol comprimido 250 mg	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
Miconazol, Nitrato de creme 2% (kit masculino)	antifúngico / anti-infectante
Omeprazol comprimido 10 mg	antissecretores
Omeprazol comprimido 20 mg	antissecretores
Paracetamol comprimido 500 mg	analgésico/antitérmico
Permetrina Loção cremosa 5% Fr. c/60 mL	antiparasitário
Prednisona comprimido 20 mg	antiinflamatório corticosteróide
Prednisona comprimido 5 mg	antiinflamatório corticosteróide
Preservativo Masculino - Unidade	contraceptivo/preservativo
Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg	bloqueadores adrenérgicos
Sais para reidratação oral - pó para solução oral	rehidratante
Salbutamol spray oral 100 mcg/dose - spray oral 100 mcg	Antiasmático
Sulfametoxazol+ Trimetropima comprimido 400 mg + 80 mg	antibacteriano
Sulfato Ferroso comprimido 40 mg Fe	antianêmico

ANEXO II

ELENCO DE MEDICAMENTOS EXCLUSIVOS PARA AS UNIDADES FEMININAS

Medicamentos	Especificação Técnica
Ácido Fólico comprimido 5 mg	antianêmico
Estradiol, Valerato + Noretisterona, Enantato solução injetável 5 mg+ 50 mg	contraceptivo hormonal mensal
Etinilestradiol + Levonorgestrel comprimido 0,03 mg + 0,15 mg	contraceptivo
Levonorgestrel comprimido 0,75 mg	contraceptivo de emergência
Medroxiprogesterona, Acetato solução injetavel 150 mg/mL	contraceptivo hormonal trimestral
Metildopa comprimido 250 mg	hipertensão em gestantes
Metronidazol geléia vaginal 5%	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
Miconazol, Nitrato de - creme vaginal 2% - Bisnaga c/ aplicador	antifúngico / anti-infectante
Noretisterona, Enantato comprimido 0,35 mg	hormônio sexual/contracepção em nutrizes

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 206, de 27-10-2010, Seção 1, página nº 59, com incorreção.