PORTARIA Nº 3.934, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita a Central do Centro Sul de Goiás e os Municípios citados a receberem o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.970/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e altera o valor do incentivo financeiro repassado as Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar a Central do Centro Sul de Goiás e os Municípios citados a receberem o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Central de Regulação	Chassi	Competência a partir de:	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Aparecida de Goiânia	03	02	01	93W245G34A2054319 93W245G34A2055130 93W245G34A2049553 93W245G34A2049550 93W245G34A2049548	Julho	R$ 156.500,00	R$ 1.878.000,00
Bela Vista de Goiás	01	-	-	93W245G34A2049564	Julho	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Hidrolândia	01	-	-	93W245G34A2049641	Julho	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Indiara	01	-	-	93W245G34A2049645	Julho	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Orizona	01	-	-	93W245G34A2049660	Setembro	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Piracajuba	01	-	-	93W245G34A2049705	Julho	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Pontalina	01	-	-	93W245G34A2049752	Julho	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO CENTRO SUL DE GOIÁS

Nº	MUNICÍPIO
1	Aparecida de Goiânia
2	Aragoiânia
3	Bela Vista de Goiás
4	Bonfinópolis
5	Caldazinha
6	Cezarina
7	Cristianópolis
8	Cromínia
9	Edealina
10	Edeia
11	Hidrolândia
12	Indiara
13	Jandaia
14	Leopoldo de Bulhões
15	Mairipotaba
16	Orizona
17	Piracanjuba
18	Pontalina
19	Professor Jamil
20	São Miguel Passo Quatro
21	Senador Canedo
22	Silvânia
23	Varjão
24	Vianópolis
25	Vicentinópolis