PORTARIA Nº 4.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios e Estados, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma definida no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	Município	Entidade	Nº Subprojeto	Valor (R$)	Emenda	Funcional Programática
CE	Capistrano	Pref. Mun. Capistrano	07063589000110004	R$ 11.495,00	20250002	10301121485810023
CE	Sobral	Pref. Mun. Sobral	07598634000110011	R$ 158.707,80	20260004	10301121485810023
PA	Marabá	Pref. Mun. Marabá	05853163000110009	R$ 299.996,00	11420010	10301121485811046
RJ	Aperibe	Pref. Mun. Aperibe	36288900000110004	R$ 386.190,00	25020007	10301121485811458
RS	Arroio do Tigre	Pref. Mun. Arroio do Tigre	87590998000110002	R$ 90.416,00	19860009	10301121485810043
RS	Eugenio de Castro	Pref. Mun. Eugenio de Castro	89971766000110002	R$ 86.000,00	25680023	10301121485810043
SP	Itapira	Pref. Mun. Itapira	45281144000110002	R$ 100.000,00	15310014	10301121485810035