PORTARIA Nº 4.090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Credencia o Município de Santarém (PA) a receber o incentivo financeiro a Unidade de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Infantil, estratégia interfederativa para redução da mortalidade infantil com prioridade para a Amazônia Legal e a Região Nordeste;

Considerando a Portaria nº 2.191/GM/MS, de 3 de agosto de 2010, que Institui critérios diferenciados com vistas à implantação, ao financiamento e à manutenção da Estratégia de Saúde da Família para as populações ribeirinhas na Amazônia Legal e em Mato Grosso do Sul; e

Considerando a aprovação do credenciamento da Comissão Intergestores Bipartite do Estado Pará (PA) em sua Resolução nº 214, de 29 de novembro de 2010, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município de Santarém (PA) a receber o incentivo financeiro a Unidade de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal, conforme quantitativo e modalidade definidos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Especificar, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação da Unidade de Saúde da Família Fluvial intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIO CREDENCIADO PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLUVIAL

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLUVIAL COM SB	VALOR DO REPASSE MENSAL
PA	1506807	SANTARÉM	1	R$ 40.000,00
Total da UF		1	1	R$ 40.000,00

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÁ A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLUVIAL INTERMUNICIPAL CREDENCIADA NO ANEXO I

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLUVIA
PA	1501006	AVEIRO	1
PA	1501451	BELTERRA
PA	1506807	SANTARÉM
Total da UF		3	1