PORTARIA Nº 4.096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita o Município de Luis Eduardo Magalhães (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado e Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Barreiras/Ibotirama (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.181/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Barreiras (BA); e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e altera o valor do incentivo financeiro repassado às Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM, 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município de Luis Eduardo Magalhães (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado e Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Barreiras/Ibotirama (BA), conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Av a n ç a d o (USA)	Unidade de Suporte Básico (USB)	CHASSI	PLACA	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Luis Eduardo Magalhães-BA		01	93W245G34A2050034	NTO 6513	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01	-	93W245G34B2053933	NTP 3039	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no art. 1º, para o respectivo Fundo Municipal de Saúde de Luis Eduardo Magalhães (BA).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Barreiras/Ibotirama (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL DE BARREIRAS/IBOTIRAMA (BA), COM UM TOTAL DE 559.908 (IBGE 2009) DE HABITANTES.

Nº	MUNICÍPIO
1	Angical
2	Baianópolis
3	Barra
4	Barreiras
5	Brejolândia
6	Brotas de Macaúbas
7	Buritirama
8	Catolândia
9	Cotegipe
10	Cristópolis
11	Formosa do Rio Preto
12	Ibotirama
13	Ipupiara
14	Luís Eduardo Magalhães
15	Mansidão
16	Morpará
17	Muquém de São Francisco
18	Oliveira dos Brejinhos
19	Riachão das Neves
20	Santa Rita de Cássia
21	São Desidério
22	Tabocas do Brejo Velho
23	Wa n d e r l e y