PORTARIA Nº 4.100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios, Estados e o Distrito Federal, descritos nos Anexos a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros, em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.303.1291.7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

UF	Município	Proposta	Va l o r	Programa	Funcional Programática
AC	Secretaria de Estado da Saúde	0 4 0 3 4 5 2 6 0 0 0 11 0 0 0 7	103.536,50	1291	10.303.1291.7690.0012
AC	Secretaria de Estado da Saúde	0 4 0 3 4 5 2 6 0 0 0 11 0 0 0 7	22,00	1291	10.303.1291.7690.0001
AC	Secretaria de Estado da Saúde	0 4 0 3 4 5 2 6 0 0 0 11 0 0 1 5	303.993,00	1291	10.303.1291.7690.0001
AL	Secretaria de Estado da Saúde	1 2 2 0 0 2 5 9 0 0 0 11 0 0 0 1	244.110,22	1291	10.303.1291.7690.0027
AM	Fundação de Hematologia e Hemoterapiado Amazonas	6 3 6 7 8 3 2 0 0 0 0 11 0 0 0 1	467.294,00	1291	10.303.1291.7690.0013
AP	Instituto de Hematologia e Hemoterapia doAmapá	0 1 7 6 2 5 6 1 0 0 0 11 0 0 0 1	450.000,00	1291	10.303.1291.7690.0016
CE	Secretaria de Estado da Saúde	0 7 9 5 4 5 7 1 0 0 0 11 0 0 4 0	649.793,00	1291	10.303.1291.7690.0023
CE	Secretaria de Estado da Saúde	0 7 9 5 4 5 7 1 0 0 0 11 0 0 4 0	100.198,00	1291	10.303.1291.7690.0001
CE	Secretaria de Estado da Saúde	0 7 9 5 4 5 7 1 0 0 0 11 0 0 4 4	598.283,00	1291	10.303.1291.7690.0001
DF	Fundação Hemocentro de Brasília	8 6 7 4 3 4 5 7 0 0 0 11 0 0 0 1	549.286,00	1291	10.303.1291.7690.0053
ES	Fundo Estadual de Saúde	0 6 8 9 3 4 6 6 0 0 0 11 0 0 0 2	596.554,00	1291	10.303.1291.7690.0032
ES	Fundo Estadual de Saúde	0 6 8 9 3 4 6 6 0 0 0 11 0 0 0 3	224.380,00	1291	10.303.1291.7690.0032
ES	Fundo Estadual de Saúde	0 6 8 9 3 4 6 6 0 0 0 11 0 0 0 3	8,00	1291	10.303.1291.7690.0001
GO	Secretaria de Estado da Saúde	0 2 5 2 9 9 6 4 0 0 0 11 0 0 0 8	743.487,00	1291	10.303.1291.7690.0052
MA	Secretaria de Estado da Saúde	0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 2 9	297.949,00	1291	10.303.1291.7690.0021
MA	Secretaria de Estado da Saúde	0 2 9 7 3 2 4 0 0 0 0 11 0 0 3 2	238.987,00	1291	10.303.1291.7690.0021
MG	Fundação Hemominas	2 6 3 8 8 3 3 0 0 0 0 11 0 0 0 1	1.651.618,87	1291	10.303.1291.7690.0031
MS	Secretaria de Estado da Saúde	0 2 9 5 5 2 7 1 0 0 0 11 0 0 1 4	304.043,00	1291	10.303.1291.7690.0001
MT	Secretaria de Estado da Saúde	03507415000210002	3 11 . 0 5 4 , 0 0	1291	10.303.1291.7690.0051
MT	Secretaria de Estado da Saúde	03507415000210004	158.760,00	1291	10.303.1291.7690.0051
MT	Secretaria de Estado da Saúde	03507415000210004	3,00	1291	10.303.1291.7690.0001
PB	Fundo Estadual de Saúde	0 3 6 0 9 5 9 5 0 0 0 11 0 0 0 1	440.048,00	1291	10.303.1291.7690.0025
PE	Fundação de Hematologia e HemoterapiaDe Pernambuco	1 0 5 6 4 9 5 3 0 0 0 11 0 0 0 1	182.873,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PE	Fundação de Hematologia e HemoterapiaDe Pernambuco	1 0 5 6 4 9 5 3 0 0 0 11 0 0 0 2	270.035,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PE	Fundação de Hematologia e HemoterapiaDe Pernambuco	1 0 5 6 4 9 5 3 0 0 0 11 0 0 0 3	255.229,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PE	Fundação de Hematologia e HemoterapiaDe Pernambuco	1 0 5 6 4 9 5 3 0 0 0 11 0 0 0 4	182.000,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PI	Secretaria de Estado da Saúde	0 6 5 5 3 5 6 4 0 0 0 11 0 0 3 0	672.673,00	1291	10.303.1291.7690.0022
PR	Fundo Estadual de Saúde	0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 0 0 0 1	932.282,00	1291	10.303.1291.7690.0041
PR	Fundo Estadual de Saúde	0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 0 0 0 3	142.430,00	1291	10.303.1291.7690.0041
PR	Fundo Estadual de Saúde	0 8 5 9 7 1 2 1 0 0 0 11 0 0 0 3	8,00	1291	10.303.1291.7690.0001
RJ	PM de Três Rios	11 4 0 5 8 3 5 0 0 0 11 0 0 2 1	358.093,40	1291	10.303.1291.7690.0033
RJ	Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil	4 2 4 9 8 7 1 7 0 0 0 11 0 0 4 5	358.172,56	1291	10.303.1291.7690.0033
RJ	Fundo Municipal de Saúde da Cidade doRio de Janeiro	11 7 1 5 0 9 4 0 0 0 11 0 0 0 8	326.000,00	1291	10.303.1291.7690.0033
RJ	Fundo Municipal de Saúde de Duque deCaxias	111 2 8 8 0 9 0 0 0 11 0 0 0 1	149.721,00	1291	10.303.1291.7690.0033
RN	Secretaria de Estado da Saúde	0 8 2 4 1 7 5 4 0 0 0 11 0 0 0 1	334.625,00	1291	10.303.1291.7690.0024
RR	Secretaria de Estado da Saúde	8 4 0 1 3 4 0 8 0 0 0 11 0 0 4 7	224.797,00	1291	10.303.1291.7690.0014
RR	Secretaria de Estado da Saúde	8 4 0 1 3 4 0 8 0 0 0 11 0 0 4 7	1.023,00	1291	10.303.1291.7690.0001
RS	Fundação Estadual de Produção e Pesquisaem Saúde - FEPPS	0 0 6 8 9 3 5 9 0 0 0 11 0 0 0 1	253.266,00	1291	10.303.1291.7690.0043
SE	Inst.Hemot. e Ativ. Cent. Saúde Pub. Parreiras Horta	0 7 2 7 6 2 9 4 0 0 0 11 0 0 0 1	330.000,00	1291	10.303.1291.7690.0028
TO	Secretaria de Estado da Saúde	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 11 0 0 3 3	375.279,00	1291	10.303.1291.7690.0017
TO	Secretaria de Estado da Saúde	2 5 0 5 3 11 7 0 0 0 11 0 0 3 3	124.721,00	1291	10.303.1291.7690.0001
PE	Secretaria de Estado da Saúde	1 0 5 7 2 0 4 8 0 0 0 11 0 0 0 2	12.066,00	1291	10.303.1291.7690.0026

ANEXO I I

UF	Município	Proposta	Va l o r	Emenda	Funcional Programática
PE	Secretaria de Estado da Saúde	10572048000110002	90.000,00	16920008	10.303.1291.7690.0070