PORTARIA Nº 4.107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - e suas formas de financiamento;

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando as Portarias nº 2.937/GM/MS, de 20 de novembro de 2006, nº 132/SAS/MS, de 8 de março de 2005, nº 117/GM/MS, de 19 de janeiro 2006, nº 227/GM, de 12 de fevereiro 2008, nº 770/SAS, de 23 de dezembro de 2004 e nº 3.440/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que habilitam Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, resolve:

Art. 1º Desabilitar os serviços dos Centros de Especialidades Odontológicas- CEO das unidades a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO
BA	2311405	Quixeramobim	3701085	Municipal	I
PA	1501402	Belém - Universidade Federal do Pará	2337355	Federal	III
PE	2608909	Limoeiro	2355825	Municipal	II
SC	4214805	Rio do Sul	2641445	Municipal	II
SP	3513801	Diadema	3309835	Municipal	III

Art. 2º Habilitar o serviço dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO
BA	2311405	Quixeramobim	5175518	Municipal	I
PA	1501402	Belém - Universidade Federal do Pará	2332981	Federal	III
PE	2608909	Limoeiro	6240429	Municipal	II
SC	4214805	Rio do Sul	6551165	Municipal	II
SP	3513801	Diadema	5851084	Municipal	III

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO