PORTARIA Nº 4.120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

(Revogada pela PRT GM/MS nº 334 de 01.03.2011)

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, que inclui, exclui e altera valores dos procedimentos deAnomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante anual de R$ 71.521.994,37 (setenta e um milhões, quinhentos e vinte e um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), a serem disponibilizados da seguinte forma:

I - R$ 38.445.271,56 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) será incorporado ao limite financeiro anual dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificado no Anexo a esta Portaria; e

II - R$ 33.076.722,81 (trinta e três milhões, setenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no Anexo a esta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	ESTADO/MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	56.460,95
Total AC			56.460,95
AL	270000	GESTAO ESTADUAL ALAGOAS	74.060,76
AL	270030	ARAPIRACA	59.765,09
AL	270040	ATA L A I A	78,88
AL	270070	B ATA L H A	1.923,49
AL	270090	BELO MONTE	5,44
AL	270100	BOCA DA MATA	216,37
AL	270110	BRANQUINHA	8.358,93
AL	270120	CACIMBINHAS	5.947,12
AL	270150	CAMPO GRANDE	605,04
AL	270230	CORURIPE	3.767,31
AL	270235	CRAIBAS	13,89
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	4.122,59
AL	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	5.849,15
AL	270280	FLEXEIRAS	5,44
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	32,45
AL	270300	IBATEGUARA	5,44

ANEXO