PORTARIA Nº 4.121, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios e Estados, descritos no anexo desta Portaria, a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AP	CUTIAS	PREF MUN CUTIAS	34925198000110004	48.806,00		10301201585810001
BA	FEIRA DE SANTANA	PREF MUN FEIRA DE SANTANA	14043574000110001	170.702,00		10301201585810001
BA	PLANALTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO	11402446000110002	149.940,00		10301201585810001
ES	IBITIRAMA	PREF MUN IBITIRAMA	31726490000110001	199.769,50		10301201585810001
GO	SANTA RITA DO ARAGUAIA	PREF MUN SANTA RITA DO ARAGUAIA	01067990000110001	84.440,00		10301201585810001
MA	PARNARAMA	PREF MUN PARNARAMA	06115117000110004	96.000,00		10301201585810001
MG	ALPINOPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPINOPOLIS	11970098000110001	198.197,50		10301201585810001
MG	ALPINOPOLIS	PREF MUN ALPINOPOLIS	18241752000110002	137.400,00		10301201585810001
MG	CAMPESTRE	PREF MUN CAMPESTRE	18178400000110001	39.415,00		10301201585810001
MG	CARMESIA	PREF MUN CARMESIA	18303172000110001	99.600,00		10301201585810001
MG	DORES DE GUANHAES	PREF MUN DORES DE GUANHAES	18307413000110001	109.455,00		10301201585810001
MG	GUARANESIA	PREF MUN GUARANESIA	17900473000110001	150.000,00		10301201585810001
MG	MONTES CLAROS	PREF MUN MONTES CLAROS	22678874000110137	99.999,99		10301201585810001
MG	SAO LOURENCO	PREF MUN SAO LOURENCO	18188219000110006	84.314,00		10301201585810001
PB	LAGOA SECA	PREF MUN LAGOA SECA	08997611000110002	150.000,00		10301201585810001
PB	PEDRO REGIS	PREF MUN PEDRO REGIS	01612967000110002	91.910,00		10301201585810001
PB	SALGADO DE SAO FELIX	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX	11462050000110001	77.420,00		10301201585810001
PR	SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	PREF MUN SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	75462820000110003	129.400,00		10301201585810001
RJ	VARRE-SAI	PREF MUN VARRE-SAI	39217831000110002	65.000,00		10301201585810001
RN	JACANA	PREF MUN JACANA	08158800000110001	105.500,00		10301201585810001
RS	CAMPO BOM	PREF MUN CAMPO BOM	90832619000110005	144.903,00		10301201585810001
RS	CARAA	PREF MUN CARAA	01614158000110001	98.000,00		10301201585810001
RS	NOVA ARACA	PREF MUN NOVA ARACA	87502902000110001	96.000,00		10301201585810001
RS	NOVO CABRAIS	PREF MUN NOVO CABRAIS	01601856000110001	87.000,00		10301201585810001
RS	SOBRADINHO	PREF MUN SOBRADINHO	87592861000110001	78.319,00		10301201585810001
SP	ADOLFO	PREF MUN ADOLFO	45140431000110002	100.000,00		10301201585810001
SP	ALVARES FLORENCE	PREF MUN ALVARES FLORENCE	46599817000110001	88.184,59		10301201585810001
SP	IPEUNA	PREF MUN IPEUNA	44660603000110001	96.860,80		10301201585810001
SP	ITUVERAVA	PREF MUN ITUVERAVA	46710422000110001	99.999,38		10301201585810001
SP	MATAO	PREF MUN MATAO	45270188000110002	118.101,52		10301201585810001
SP	PEDRINHAS PAULISTA	PREF MUN PEDRINHAS PAULISTA	64614381000110004	15.193,00		10301201585810001
SP	PITANGUEIRAS	PREF MUN PITANGUEIRAS	45370707000110001	100.000,00		10301201585810001
Valor Total				3.409.830,28

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 246, de 24-12-2010, Seção 1, págs 106 e 107, com incorreção no original.