PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 322, DE 1º DE MARÇO DE 2011

Alterar, para 31 de julho de 2011, o prazo definido pela Portaria Inter-ministerial nº 439, de 4 de março de 2009, para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 439, de 4 de março de 2009, resolvem:

Art. 1º Alterar, para 31 de julho de 2011, o prazo definido pela Portaria Interministerial nº 439, de 4 de março de 2009, para validade da Certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas:

UF	Município	Instituição	CNPJ	CNES
PB	João Pessoa	Hospital Universitário LauroWa n d e r l e y	24.098.477/0007-05	2400243
PE	Recife	Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros	11.022.597/0012-44	2711613
PR	Campina Grande doSul	Hospital e Maternidade AngelinaCaron	07.088.017/0001-91	0013633
RJ	Niterói	Hospital Universitário AntonioPedro	28.523.215/0003-78	0012505
SP	Campinas	Hospital Municipal Dr. MárioGatti	47.018.676/0001-76	2081490

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação