PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera para 31 de dezembro de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 115/MEC/MS, de 18 de janeiro de 2006, resolvem: Art. 1º Alterar, para 31 de dezembro de 2011, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas.

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNPJ	CNES
AM	Manaus	Fundação de Medicina Tropical do Amazonas	04.534.053/0001-43	2013606
PE	Recife	Hospital da Restauração	09.794.975/0210-20	0000655
PI	Teresina	Maternidade Dona Evangelina Rosa	06.553.564/0106-05	2323397
SP	Santo André	Centro Hospitalar de Santo André	46.533.942/0001-30	0008923

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

FERNANDO HADDAD