PORTARIA Nº 295, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece recursos financeiros no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria Interministerial nº 883, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação com esses hospitais; e

Considerando o Oficio nº 47/2011/SE-GAB, de 19 de janeiro de 2011, do Ministério da Educação, que estabelece a distribuição dos recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros, no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme anexo.

Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo serão destinados ao apoio ao custeio dos Hospitais Universitários Federais.

Art. 2º A complementação de recursos do Ministério da Saúde aos Hospitais Universitários Federais será efetuada mediante Pactuação Global, em conformidade com o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Art. 3º Definir que os recursos de que trata esta Portaria serão transferidos em 3 (três) parcelas, excepcionalmente nas competências de março a maio de 2011.

Art. 4º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.20G8.0101 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Gestão	Hospital	Valor anual
AL	Maceió	Municipal	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	3.468.314,05
AM	Manaus	Estadual	Hospital Universitário Getúlio Vargas	2.550.365,71
BA	Salvador	Municipal	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	3.414.236,22
BA	Salvador	Municipal	Maternidade Climério de Oliveira	1.180.088,36
CE	Fortaleza	Municipal	Hospital Universitário Walter Cantídio	4.307.437,08
CE	Fortaleza	Municipal	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	3.932.100,24
DF	Brasilia	Estadual	Hospital Universitário	4.472.878,59
ES	Vi t ó r i a	Estadual	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	5.158.475,55
GO	Goiânia	Municipal	Hospital das Clínicas	6.634.158,86
MA	São Luis	Municipal	Hospital Universitário	1 3 . 6 5 5 .111 , 7 3
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital de Clínicas	11 . 9 1 5 . 4 5 5 , 2 6
MG	Uberlândia	Municipal	Hospital de Clínicas	11 . 6 8 6 . 3 11 , 8 9
MG	Uberaba	Municipal	Hospital Escola	6.668.072,08
MG	Juiz de Fora	Municipal	Hospital Universitário	1.754.321,64
MS	Campo Grande	Municipal	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	5.031.988,41
MS	Dourados	Municipal	Hospital Universitário	1.044.893,77
MT	Cuiabá	Municipal	Hospital Universitário Júlio Müller	1.541.676,60
PA	Belém	Municipal	Hospital Universitário João de Barros Barreto	3.992.135,80
PA	Belém	Municipal	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	54.536,12
PB	João Pessoa	Municipal	Hospital Universitário Lauro Wanderley	3.101.684,66
PB	Campina Grande	Municipal	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2.365.676,16
PE	Recife	Estadual	Hospital das Clínicas	8.363.733,02
PR	Curitiba	Municipal	Hospital de Clínicas	13.766.475,41
PR	Curitiba	Municipal	Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	277.263,48
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	6.709.317,89

RJ	Niteroi	Municipal		Hospital Universitário Antonio Pedro	4.808.344,48
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	2.477.498,12
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Maternidade Escola	1.458.268,41
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Instituto de Psiquiatria	1.061.392,09
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	336.840,75
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Instituto de Neurologia Deolindo Couto	210.353,61
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Instituto de Doenças do Tórax	41.245,81
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Instituto de Ginecologia	21.997,76
RJ	Rio de Janeiro	Municipal		Hospital Escola São Francisco de Assis	20.622,90
RN	Natal	Municipal		Hospital Universitário Onofre Lopes	2.960.532,35
RN	Natal	Municipal		Maternidade Escola Januário Cicco	1.249.289,66
RN	Santa Cruz	Estadual		Hospital Universitário Ana Bezerra	345.548,20
RN	Natal	Municipal		Hospital de pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	119.154,55
RS	Porto alegre	Municipal		Hospital de Clínicas de Porto Alegre	17.092.262,29
RS	Santa Maria	Estadual		Hospital Universitário	7.801.873,48
RS	Rio Grande	Estadual		Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	3.548.972,52
RS	Pelotas	Municipal		Hospital Escola	2.804.714,85
SC	Florianópolis	Estadual		Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	6.152.957,78
SE	Aracajú	Municipal		Hospital Universitário	1.534.344,03
SP	São Paulo	Estadual		Hospital São Paulo	18.907.077,78
TOTAL					200.000.000,00