PORTARIA Nº 574, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1	270	22
ES	1	181	25
MG	9	3.378	605
PA	7	1.728	121
PE	4	324	47

PR	1	39	6
RJ	2	1.788	216
RO	1	1.022	151
RS	1	101	14
SC	5	349	38
SP	3	319	24
Total Geral:	35	9.499	1.269

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	270	22
Total da UF:		1	270	22
ES	3200607	ARACRUZ	181	25
Total da UF:		1	181	25
MG	3102803	ANDRELANDIA	28	4
MG	3103751	ARAPORA	16	2
MG	3106200	BELO HORIZONTE	3061	560
MG	3108255	BONITO DE MINAS	23	4
MG	3108552	BRASILANDIA DE MINAS	34	4
MG	3109006	BRUMADINHO	84	14
MG	3 11 6 6 0 5	CLAUDIO	64	6
MG	3150802	PIRANGA	40	7
MG	3151701	POCO FUNDO	28	4
Total da UF:		9	3378	605
PA	1500206	ACARA	170	8
PA	1500503	ALMEIRIM	90	4
PA	1500800	ANANINDEUA	800	82
PA	1501808	BREVES	251	7
PA	1501907	BUJARU	75	5
PA	1506708	SANTANA DO ARAGUAIA	138	6
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	204	9
Total da UF:		7	1728	121
PE	2602506	BREJINHO	18	3
PE	2602704	BUENOS AIRES	26	6
PE	2606002	GARANHUNS	246	33
PE	2609303	MIRANDIBA	34	5
Total da UF:		4	324	47
PR	4102109	A S TO R G A	39	6
Total da UF:		1	39	6
RJ	3302270	JAPERI	141	8
RJ	3304904	SAO GONCALO	1647	208
Total da UF:		2	1788	216
RO	11 0 0 2 0 5	PORTO VELHO	1022	151
Total da UF:		1	1022	151
RS	4318002	SAO BORJA	101	14
Total da UF:		1	101	14
SC	4205175	ENTRE RIOS	8	1
SC	4210506	M A R AV I L H A	57	6
SC	4212908	PINHALZINHO	38	4
SC	4215687	SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO	8	1
SC	4218707	TUBARAO	238	26
Total da UF:		5	349	38
SP	3503208	ARARAQUARA	239	14
SP	3 5 11 6 0 7	CESARIO LANGE	37	2
SP	3537107	PEDREIRA	43	8
Total da UF:		3	319	24
Total Geral:		35	9499	1269