PORTARIA Nº 577, DE 28 DE MARÇO DE 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros relativos às estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de dezembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	4	307	31
BA	9	486	77
CE	3	91	14
MG	8	140	22
MT	3	66	6
PA	9	936	53
PB	4	11 5	21
PE	1	26	5
PI	4	151	20
RJ	1	400	60
RN	1	91	15
RO	1	36	4
RS	6	615	123
SC	4	230	28
SP	4	238	36
TO	2	867	80
Total Geral:	64	4.795	595

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1302900	MAUES	149	13
AM	1303957	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	27	4
AM	1304104	TA PA U A	61	7
AM	1304302	URUCARA	70	7
Total da UF:		4	307	31
BA	2902609	BAIXA GRANDE	54	8
BA	2906808	CANSANCAO	85	14
BA	2907707	CHORROCHO	27	4
BA	2923209	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	59	9
BA	2923506	PA L M E I R A S	21	3
BA	2923605	PARAMIRIM v	47	9
BA	2924405	PILAO ARCADO	85	14
BA	2924603	PINDOBACU	52	8
BA	2933000	VA L E N T E	56	8
Total da UF:		9	486	77
CE	2304269	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	24	4
CE	2306801	JAGUARIBARA	26	4
CE	2 3 11 3 5 5	QUIXELO	41	6
Total da UF:		3	91	14
MG	3101631	ALFREDO VASCONCELOS	13	2
MG	3109253	BUGRE	10	2
MG	3120409	CRISTIANO OTONI	13	2
MG	3138609	LIMA DUARTE	36	5

MG	3160454	SANTO ANTONIO DO RETIRO	18	3
MG	3160900	SAO BRAS DO SUACUI	8	1
MG	3161601	SAO GERALDO DA PIEDADE	12	2
MG	3164506	SAO SEBASTIAO DO MARANHAO	30	5
Total da UF:		8	140	22
MT	5100201	AGUA BOA	48	4
MT	5106190	NOVA SANTA HELENA	9	1
MT	5107263	SANTO AFONSO	9	1
Total da UF:		3	66	6
PA	1500305	AFUA	77	2
PA	1501709	BRAGANCA	330	15
PA	1503200	IGARAPE-ACU	102	9
PA	1504901	MUANA	98	3
PA	1506005	PRAINHA	88	5
PA	1506161	RIO MARIA	49	6
PA	1506351	SANTA BARBARA DO PARA	46	4
PA	1507953	TA I L A N D I A	102	6
PA	1507979	TERRA SANTA	44	3
Total da UF:		9	936	53
PB	2504801	COREMAS	38	7
PB	2506400	GURINHEM	34	6
PB	2513356	SANTA INES	9	2
PB	2516102	SOLEDADE	34	6
Total da UF:		4	115	21
PE	2602704	BUENOS AIRES	26	5
Total da UF:		1	26	5
PI	2 2 0 11 5 0	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO	26	3
PI	2201556	BELA VISTA DO PIAUI	9	1
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	33	5
PI	2206209	MIGUEL ALVES	83	11
Total da UF:		4	151	20
RJ	3302502	MAGE	400	60
Total da UF:		1	400	60
RN	2408300	NOVA CRUZ	91	15
Total da UF:		1	91	15
RO	11 0 1 2 0 3	MINISTRO ANDREAZZA	36	4
Total da UF:		1	36	4
RS	4 3 0 11 0 7	ARROIO DOS RATOS	22	4
RS	4306106	CRUZ ALTA	89	9
RS	4312807	NOVA ARACA	9	1
RS	4313409	NOVO HAMBURGO	52	6
RS	4314902	PORTO ALEGRE	380	95
RS	4322004	TRIUNFO	63	8
Total da UF:		6	615	123
SC	4202453	BOMBINHAS	25	4
SC	4205456	FORQUILHINHA	48	8
SC	4205902	G A S PA R	97	10
SC	4213609	PORTO UNIAO	60	6
Total da UF:		4	230	28
SP	3516705	GARCA	84	14
SP	3535507	PARAGUACU PAULISTA	55	8
SP	3541703	Q U ATA	30	4
SP	3555000	T U PA	69	10
Total da UF:		4	238	36
TO	1702109	ARAGUAINA	340	35
TO	1721000	PA L M A S	527	45
Total da UF:		2	867	80
Total Geral:		64	4795	595